Cumprimento de sentença 7001079-95.2022.8.22.0013 - TJRO

Juntada de certidão

27/12/2023, 10:12

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2023, 16:30

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MARINETE CAETANO MAURICIO, RUA 15 DE NOVEMBRO 0311, CRISTO REDENTOR CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: CASSIA LOANDA DA CRUZ TAVARES, OAB nº RO10615 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001079-95.2022.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Concessão Valor da causa: R$ 20.305,00 (vinte mil, trezentos e cinco reais) Parte Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Federal (INSS), sob a sistemática da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em que se busca a quitação de dívida líquida certa e exigível constante em sentença judicial com trânsito em julgado. Conforme petição encartada ao ID 97191643, a patrona da parte autora informou que levantou o alvará judicial expedido nos autos. No entanto, informa que a parte autora veio a óbito. Pois bem, entendo que houvea quitação ao processo, sendo a medida mais certa a extinção pelo cumprimento da obrigação, uma vez que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991. Assim, com o pagamento do valor contido na RPV (ou precatório) dou por extinta a obrigação, nos termos do § 6º, do art. 128, da Lei n. 8.213/91 e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, praticando o que for necessário. Quando for oportuno, arquive-se os autos, devendo a escrivania conferir se houve o levantamento integral de eventual depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2023, 14:21

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7001079-95.2022.8.22.0013. REQUERENTE: MARINETE CAETANO MAURICIO Advogado do(a) REQUERENTE: CASSIA LOANDA DA CRUZ TAVARES - RO10615 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Comprovar levantamento dos valores nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:04

Expedição de Alvará.

27/09/2023, 10:13

Processo Desarquivado

19/09/2023, 11:48

Juntada de certidão

19/09/2023, 11:48

Arquivado Provisoramente

14/08/2023, 12:01

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:04

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2023, 08:58

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7001079-95.2022.8.22.0013. REQUERENTE: MARINETE CAETANO MAURICIO Advogado do(a) REQUERENTE: CASSIA LOANDA DA CRUZ TAVARES - RO10615 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Ficam as PARTES intimadas, por meio de seu advogado/pro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:59

Juntada de certidão

07/06/2023, 07:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2023, 22:17

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 17:36

Mandado devolvido sorteio

29/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:49

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2023.

27/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 02:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 07:50

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:11

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 13:59

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/02/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:23

Publicado SENTENÇA em 23/01/2023.

18/01/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:03

Homologada a Transação

17/01/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 17:11

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:10

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:09

Juntada de Petição de contestação

12/12/2022, 16:48

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2022, 16:58

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.

08/11/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 13:50

Conclusos para decisão

06/11/2022, 22:36

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 15:41

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.

20/10/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:44

Juntada de Petição de laudo pericial

25/08/2022, 09:29

Juntada de certidão

22/08/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:12

Decorrido prazo de VAGNER HOFFMANN em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:36

Decorrido prazo de MARINETE CAETANO MAURICIO em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de CASSIA LOANDA DA CRUZ TAVARES em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:22

Decorrido prazo de VAGNER HOFFMANN em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:32

Decorrido prazo de VAGNER HOFFMANN em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:05

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:26

Publicado DECISÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2022, 11:46

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 17:06

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

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