Ação Penal - Procedimento Sumário 7015070-74.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Ariquemes - 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo JE · TJRO · Termo Circunstanciado · 2º Juizado Especial JE · TJRO · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:22

Juntada de certidão

08/05/2026, 13:22

Decorrido prazo de VANDELIN MAIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de custas

18/03/2026, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 10:56

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 10:01

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 09:56

Juntada de certidão

09/01/2026, 09:28

Juntada de outras peças

08/01/2026, 11:44

Juntada de certidão

08/01/2026, 10:36

Juntada de outras peças

19/12/2025, 13:23

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:22

Juntada de certidão

08/05/2026, 13:22

Decorrido prazo de VANDELIN MAIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de custas

18/03/2026, 14:26

Documentos

DECISÃO

•15/05/2025, 12:12

DECISÃO

•09/04/2025, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 10:56

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 10:01

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 09:56

Juntada de certidão

09/01/2026, 09:28

Juntada de outras peças

08/01/2026, 11:44

Juntada de certidão

08/01/2026, 10:36

Juntada de outras peças

19/12/2025, 13:23

Juntada de termo de triagem

01/12/2025, 09:11

Recebidos os autos

01/12/2025, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2024, 09:32

Juntada de certidão

06/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de VANDELIN MAIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 01:59

Publicado DECISÃO em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/07/2024, 18:10

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de apelação

22/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de apelação

22/07/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 00:21

Publicado SENTENÇA em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:13

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 09:13

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de VANDELIN MAIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 01:50

Publicado DECISÃO em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/04/2024, 13:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7015070-74.2022.8.22.0002

16/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de alegações finais

28/03/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 08:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2024 10:00 Ariquemes - 1ª Vara Criminal.

26/03/2024, 10:29

Juntada de certidão

26/03/2024, 08:04

Juntada de documento de comprovação

07/03/2024, 14:34

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 14:33

Juntada de outros documentos

07/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de VANDELIN MAIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 05:34

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:24

Juntada de documento de comprovação

29/01/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 11:12

Juntada de documento de comprovação

29/01/2024, 11:07

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 11:01

Juntada de mandado

29/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/01/2024, 20:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 10:00 Ariquemes - 1ª Vara Criminal.

12/01/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:56

Publicado DESPACHO em 09/01/2024.

09/01/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 18:52

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 23:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de VANDELIN MAIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 23:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:22

Juntada de documento de comprovação

24/11/2023, 09:14

Publicado DESPACHO em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Criminal Telefone: (69) 3309-8125 / e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7015070-74.2022.8.22.0002. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: VANDELIN MAIA, JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS DOS REU: LUIZ ANTONIO PREVIATTI, OAB nº RO213B, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca da preliminar alegada pela defesa no ID 98853021. Cumpra-se. Ariquemes/RO, quarta-feira, 22 de novembro de 2023. Larissa Pinho de Alencar Lima Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Crimes contra a Flora

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:26

Conclusos para decisão

22/11/2023, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 12:21

Recebida a denúncia contra VANDELIN MAIA

26/10/2023, 13:14

Recebida a denúncia contra JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA

26/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de parecer

24/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:33

Conclusos para decisão

02/10/2023, 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/10/2023, 11:09

Determinação de redistribuição por prevenção

02/10/2023, 10:39

Conclusos para decisão

02/10/2023, 08:14

Juntada de certidão

02/10/2023, 08:12

Juntada de Petição de parecer

29/09/2023, 15:51

Decorrido prazo de JOÃO RODRIGUES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de VANDELIN MAIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:32

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/09/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:51

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de parecer

20/09/2023, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:54

Publicado DECISÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015070-74.2022.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Número do Classe: Termo Circunstanciado Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JOÃO RODRIGUES DA SILVA, VANDELIN MAIA AUTORES DOS FATOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cuida-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a prática dos crimes previstos nos art. 50, caput e art. 54, caput, ambos da Lei 9.605/98. O Órgão Ministerial requereu a remessa dos autos ao juízo comum sob a alegação de que o cômputo das causas de aumento e diminuição de pena ultrapassa o quantitativo de 02 (dois) anos, sendo, portanto, excluídos da alçada dos Juizados Especiais Criminais e incabível o oferecimento dos benefícios da Lei 9.099/95. Pelo exposto, acolho o parecer ministerial pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais utilizados como razão de decidir e, DECLINO a competência para processar e julgar este feito à vara criminal desta comarca. Redistribuam-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Providencie-se/Expeça-se o necessário. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJe. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Declarada incompetência

14/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:38

Declarada incompetência

14/09/2023, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de JOÃO RODRIGUES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de JOÃO RODRIGUES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de VANDELIN MAIA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:29

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de denúncia

23/06/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2023, 08:25

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Criminal Telefone: (69) 3309-8125 / e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7015070-74.2022.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTORES DOS FATOS: JOÃO RODRIGUES DA SILVA, VANDELIN MAIA AUTORES DOS FATOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Reexaminando os autos, verifico que o presente termo circunstanciado e ocorrências polic

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:26

Determinada a redistribuição dos autos

07/06/2023, 09:26

Conclusos para decisão

05/06/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2023, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2022, 12:30

Declarada incompetência

17/11/2022, 08:53

Conclusos para decisão

27/09/2022, 08:46

Juntada de Petição de parecer

26/09/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:29

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:30

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 10:47

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 10:24

DESPACHO

•17/12/2024, 07:04

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 11:22

DESPACHO

•16/10/2024, 11:13

DECISÃO

•23/07/2024, 18:10

SENTENÇA

•16/07/2024, 09:13

DECISÃO

•16/04/2024, 13:39

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/03/2024, 08:28

DESPACHO

•08/01/2024, 18:52

DESPACHO

•22/11/2023, 09:26

DECISÃO

•26/10/2023, 13:14

DESPACHO

•03/10/2023, 09:33

DECISÃO

•02/10/2023, 10:39

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•15/05/2025, 12:12

DECISÃO

•09/04/2025, 09:47

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 10:24

DESPACHO

•17/12/2024, 07:04

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 11:22

DESPACHO

•16/10/2024, 11:13

DECISÃO

•23/07/2024, 18:10

SENTENÇA

•16/07/2024, 09:13

DECISÃO

•16/04/2024, 13:39

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/03/2024, 08:28

DESPACHO

•08/01/2024, 18:52

DESPACHO

•22/11/2023, 09:26

DECISÃO

•26/10/2023, 13:14

DESPACHO

•03/10/2023, 09:33

DECISÃO

•02/10/2023, 10:39

DESPACHO

•20/09/2023, 17:51

DECISÃO

•14/09/2023, 10:38

DECISÃO

•14/09/2023, 10:38

DESPACHO

•07/06/2023, 09:26

DECISÃO

•17/11/2022, 08:53