Execução Fiscal 7045824-07.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 72.459,15

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 12:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:53

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:01

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 12:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:53

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:39

Publicado DESPACHO em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 21:15

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 22:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:59

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:26

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:33

Conclusos para decisão

25/10/2024, 19:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:44

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE KOLECZA JUNIOR em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANDRE KOLECZA JUNIOR em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 02:03

Publicado CITAÇÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:03

Juntada de certidão

12/07/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:13

Publicado DESPACHO em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:31

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:08

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 18:58

Decorrido prazo de ANDRE KOLECZA JUNIOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 09:17

Expedição de Carta precatória.

14/11/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:34

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ANDRE KOLECZA JUNIOR, JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME, SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Fones: Central de Atendimento (69) 3309-7000; Gabinete (69) 3309-7052; Balcão virtual: < https://meet.google.com/jjc-bjvq-wmd >. E-mail: [email protected]; Sítio eletrônico: < www.tjro.jus.br > Execução Fiscal: 7045824-07.2019.8.22.0001 Vistos, 1. Cite-se ANDRE KOLECZA JUNIOR, CPF 531.755.492-68, para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública informar endereço atual/correto em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: AV MAL DEODORO, 5406 - CAETANO, GUAJARA-MIRIM/RO (76.850-000) - obtido no sistema Sniper. Valor da ação, sobre o qual incidem atualização, custas e honorários: R$ 72.459,15. Anexos: Petição inicial e CDAs. Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil. Para adequação do cadastro, a Credora deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos. Por sua vez, a Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via e-mail ([email protected]), com menção do número desta cobrança. Orientações para pagamento: 1. Para impressão da guia de pagamento do débito principal (DARE), acessar o site da SEFIN-RO (link: https://www.sefin.ro.gov.br). Em "Serviços Públicos" escolher a opção "Impressão de DARE". Em seguida, selecionar "Impressão pelo Nº do Complemento" e digitar o número da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Tratando-se de débito cuja origem é auto de infração, com imposto e multa, serão demonstradas, na tela seguinte, as duas guias a recolher. Deve ser escolhida a guia e informada a data para pagamento. Caso a opção seja o parcelamento do débito, por meio de acesso à área restrita do portal do contribuinte (com senha), deverá ser escolhida a opção "Parcelamento de Dívida Ativa" e escolhida a quantidade de parcelas. 2. O pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10%, deve ser feito via depósito na conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: ). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação", "1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017)". 4. Caso prefira, a parte também poderá efetuar o depósito judicial do valor cobrado, desde que devidamente atualizado, mediante guia emitida no sítio do TJRO, aba "Boletos Judiciais". Inclusive, há possibilidade de pagamento da guia por cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, utilizando-se a Plataforma UniversalPay, com opções de pagamentos à vista ou parcelado. No momento, o pagamento com cartão de crédito está disponível apenas para boletos individuais, isto é, não atende pagamento de boleto proveniente de parcela/continuação. Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 08:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:25

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:29

Juntada de certidão

14/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:35

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:42

Publicado DECISÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Fones: Central de Atendimento (69) 3309-7000; Sala de Audiências (69) 3309-7053; Assessoria/Gabinete (69) 3309-7054; Balcão virtual: < https://meet.google.com/jjc-bjvq-wmd >. E-mail: [email protected]; Sítio ele

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/12/2022, 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/12/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 12:50

Conclusos para decisão

29/11/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 12:28

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:49

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:35

Publicado DECISÃO em 20/09/2021.

22/09/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2021, 20:09

Decretada a indisponibilidade de bens

15/09/2021, 20:09

Conclusos para despacho

06/09/2021, 14:36

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:42

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2021, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:17

Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

12/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 00:03

Outras Decisões

09/08/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:31

Conclusos para despacho

09/08/2021, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:45

Publicado DESPACHO em 30/06/2021.

29/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:26

Outras Decisões

28/06/2021, 12:26

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:20

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:55

Juntada de Petição de diligência

30/04/2021, 10:26

Mandado devolvido sorteio

30/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 06:55

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 18:46

Publicado DECISÃO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:07

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:09

Outras Decisões

09/02/2021, 10:09

Conclusos para despacho

04/02/2021, 07:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:36

Juntada de Petição de diligência

13/11/2020, 10:02

Mandado devolvido dependência

13/11/2020, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 15:36

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 29/10/2020.

28/10/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:50

Outras Decisões

26/10/2020, 17:50

Conclusos para despacho

26/10/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 08:35

Juntada de Petição de juntada de ar

12/03/2020, 09:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:50

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:15

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 30/01/2020.

28/01/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 01:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 09:07

Outras Decisões

27/01/2020, 09:07

Conclusos para despacho

13/01/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 12:06

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 07:39

Outras Decisões

05/12/2019, 07:39

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

31/10/2019, 00:42

Conclusos para despacho

30/10/2019, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2019, 16:25

Declarada incompetência

29/10/2019, 19:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 19:54

Conclusos para despacho

15/10/2019, 11:31

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 11:31

Documentos

DESPACHO

•17/04/2026, 10:31

DESPACHO

•12/02/2026, 12:40

DESPACHO

•04/12/2025, 09:11

DESPACHO

•01/09/2025, 21:15

DESPACHO

•22/04/2025, 18:08

DESPACHO

•27/01/2025, 13:18

DESPACHO

•27/01/2025, 13:18

DESPACHO

•10/07/2024, 12:31

DESPACHO

•10/11/2023, 08:52

DECISÃO

•07/06/2023, 09:27

DECISÃO

•15/09/2021, 20:09

DESPACHO

•09/08/2021, 16:30

DESPACHO

•28/06/2021, 12:26

DECISÃO

•09/02/2021, 10:09

DESPACHO

•26/10/2020, 17:50

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•17/04/2026, 10:31

DESPACHO

13/11/2023, 00:00

•12/02/2026, 12:40

DESPACHO

•04/12/2025, 09:11

DESPACHO

•01/09/2025, 21:15

DESPACHO

•22/04/2025, 18:08

DESPACHO

•27/01/2025, 13:18

DESPACHO

•27/01/2025, 13:18

DESPACHO

•10/07/2024, 12:31

DESPACHO

•10/11/2023, 08:52

DECISÃO

•07/06/2023, 09:27

DECISÃO

•15/09/2021, 20:09

DESPACHO

•09/08/2021, 16:30

DESPACHO

•28/06/2021, 12:26

DECISÃO

•09/02/2021, 10:09

DESPACHO

•26/10/2020, 17:50

DESPACHO

•27/01/2020, 09:07

DESPACHO

•05/12/2019, 17:22

DESPACHO

•05/12/2019, 07:39

DESPACHO

•29/10/2019, 19:54