Execução Fiscal 0028118-84.2002.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2002

Valor da Causa

R$ 172.874,71

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:15

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 10:10

Juntada de certidão

15/08/2023, 10:09

Juntada de outros documentos

15/08/2023, 10:03

Determinado o arquivamento

14/08/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA AMORIM LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:16

Juntada de documento de comprovação

12/07/2023, 12:57

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:15

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 10:10

Juntada de certidão

15/08/2023, 10:09

Juntada de outros documentos

15/08/2023, 10:03

Determinado o arquivamento

14/08/2023, 11:10

Documentos

DESPACHO

•14/08/2023, 11:09

DESPACHO

•04/07/2023, 12:52

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legal

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Conclusos para julgamento

14/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA AMORIM LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:16

Juntada de documento de comprovação

12/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de EURIPEDES CLAITON RODRIGUES CAMPOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA AMORIM LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 07:06

Juntada de certidão

05/07/2023, 07:06

Decorrido prazo de CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de EURIPEDES CLAITON RODRIGUES CAMPOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA AMORIM LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0028118-84.2002.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) IMPORTADORA E EXPORTADORA AMORIM LTDA - ME, CNPJ nº 00552011000184, RUA MARIA LÚCIA 3180, RESIDENCIAL COM JOÃO COSTA TIRADENTES - 76824-550 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI, OAB nº RO998, EURIPEDES CLAITON RODRIGUES CAMPOS, OAB nº RO718, ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, ROMILTON MARINHO VIEIRA, OAB nº RO633, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Considerando que o exequente já se manifestou nos autos, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para informar a instituição financeira que o despacho a ser cumprido é o de ID 91751530, ou seja, deve a transferência dos valores constantes em conta judicial vinculada aos autos ao Estado de Rondônia através de DARE avulso, conforme tutorial apresentado, fazendo com que a totalidade do valor tido em depósito seja transferida, através de DARE, ao FUMORPGE – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. Sobrevindo informações da Caixa Econômica Federal, intime-se o Estado de Rondônia para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar o que entender de direito. Nada sendo requerido, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 4 de julho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

05/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:52

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:54

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:27

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 09:26

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 09:19

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0028118-84.2002.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) IM

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0028118-84.2002.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) IM

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 09:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA AMORIM LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de EURIPEDES CLAITON RODRIGUES CAMPOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:18

Juntada de documento de comprovação

25/04/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:10

Juntada de documento de comprovação

18/04/2023, 08:09

Juntada de outros documentos

18/04/2023, 08:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:12

Juntada de outros documentos

30/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 07:37

Juntada de documento de comprovação

29/03/2023, 07:27

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO LIMA DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA AMORIM LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:30

Conclusos para despacho

28/02/2023, 07:56

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de EURIPEDES CLAITON RODRIGUES CAMPOS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA AMORIM LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:59

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:23

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 13:08

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:29

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:03

Processo Desarquivado

02/02/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 13:05

Juntada de certidão

01/02/2023, 13:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:15

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA AMORIM LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO LIMA DE SOUZA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:54

Recebidos os autos

05/12/2022, 09:50

Juntada de termo de triagem

01/12/2022, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2022, 10:04

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA AMORIM LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA AMORIM LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:25

Publicado DESPACHO em 29/04/2022.

28/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:20

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:43

Outras Decisões

26/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/01/2022 23:59.

02/02/2022, 16:23

Conclusos para decisão

31/01/2022, 08:13

Juntada de certidão

31/01/2022, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:58

Juntada de carta

11/01/2022, 13:32

Juntada de juntada de ar

11/01/2022, 13:28

Juntada de juntada de ar

11/01/2022, 13:26

Desentranhado o documento

11/01/2022, 13:22

Juntada de juntada de ar

11/01/2022, 12:25

Desentranhado o documento

11/01/2022, 12:10

Juntada de juntada de ar

11/01/2022, 12:08

Juntada de Petição de certidão

15/12/2021, 09:31

Juntada de Petição de juntada de ar

09/12/2021, 11:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 08:50

Decorrido prazo de JOAO PAULO LIMA DE SOUZA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:12

Juntada de juntada de ar

18/11/2021, 09:02

Juntada de certidão

17/11/2021, 10:41

Juntada de Petição de juntada de ar

16/11/2021, 10:10

Juntada de Petição de certidão

08/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de certidão

04/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 12:24

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:12

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2021, 16:09

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:21

Decorrido prazo de IMPORTADORA E EXPORTADORA AMORIM LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:17

Juntada de Petição de juntada de ar

13/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de certidão

25/08/2021, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 11:24

Outras Decisões

09/08/2021, 09:34

Conclusos para despacho

15/07/2021, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:16

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2021, 20:57

Decorrido prazo de JOAO PAULO LIMA DE SOUZA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:17

Processo Desarquivado

02/06/2021, 10:12

Juntada de certidão

02/06/2021, 10:12

Arquivado Provisoriamente

11/12/2018, 07:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 15:59

Distribuído por migração de sistemas

26/10/2018, 15:55

DESPACHO

•07/06/2023, 09:43

DESPACHO

•28/03/2023, 12:27

DESPACHO

•06/02/2023, 13:08

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 14:12

DESPACHO

•21/07/2022, 12:24

DESPACHO

•27/04/2022, 07:20

DESPACHO

•26/04/2022, 10:43

SENTENÇA

•26/10/2021, 16:09

DESPACHO

•22/09/2021, 09:21

DESPACHO

•10/08/2021, 11:24

DESPACHO

•09/08/2021, 09:34