Execução Fiscal 7009056-82.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 84.825,16

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:48

Publicado DESPACHO em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2025, 14:21

Determinada Requisição de Informações

29/10/2025, 14:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 14:21

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:41

Todas as movimentações(197)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•29/10/2025, 14:21

DESPACHO

•04/02/2025, 13:53

23/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:48

Publicado DESPACHO em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2025, 14:21

Determinada Requisição de Informações

29/10/2025, 14:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 14:21

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 21:45

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:27

Juntada de documento de comprovação

14/05/2025, 10:23

Juntada de documento de comprovação

14/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI/SP em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 01:36

Publicado DESPACHO em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:53

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:09

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:50

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 13:45

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:43

Juntada de outras peças

02/04/2024, 13:10

Juntada de documento de comprovação

18/03/2024, 14:41

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 13:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:54

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7009056-82.2019.8.22.0001

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:21

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 08:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:03

Decorrido prazo de Controlo de Prazo em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:30

Juntada de documento de comprovação

04/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:45

Juntada de certidão

21/09/2022, 11:55

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:32

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:50

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:46

Publicado DESPACHO em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 08:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

29/06/2022, 08:42

Conclusos para despacho

26/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 22:02

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 07:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:17

Publicado DESPACHO em 29/04/2022.

28/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:27

Conclusos para despacho

29/03/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de juntada de ar

03/03/2022, 10:24

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 11:53

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:07

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

08/11/2021, 08:52

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:06

Outras Decisões

03/11/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:47

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 18:13

Juntada de certidão

12/01/2021, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:11

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 01:00

Publicado DECISÃO em 20/10/2020.

19/10/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:51

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:10

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:36

Publicado DESPACHO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:07

Outras Decisões

17/09/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:13

Conclusos para despacho

17/09/2020, 07:05

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 10:26

Publicado DESPACHO em 25/08/2020.

24/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:33

Outras Decisões

21/08/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 07:25

Conclusos para despacho

19/08/2020, 12:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 07:07

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 02/07/2020.

01/07/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 07:46

Outras Decisões

30/06/2020, 07:46

Conclusos para despacho

08/06/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 10:13

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:24

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

16/04/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 00:40

Outras Decisões

15/04/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 08:47

Conclusos para despacho

13/03/2020, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:37

Juntada de Petição de diligência

13/02/2020, 11:13

Mandado devolvido sorteio

13/02/2020, 11:13

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:01

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:57

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2019, 17:02

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 16:54

Outras Decisões

03/12/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 07:58

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:55

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:47

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:38

Outras Decisões

27/09/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:37

Conclusos para despacho

16/09/2019, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 13:48

Juntada de Petição de juntada de ar

21/08/2019, 10:39

Juntada de Petição de juntada de ar

21/08/2019, 10:39

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 09:32

Juntada de certidão

01/08/2019, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 14:22

Publicado DESPACHO em 02/08/2019.

31/07/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:42

Outras Decisões

29/07/2019, 17:42

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 02:22

Publicado DESPACHO em 06/06/2019.

04/06/2019, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 01:57

Conclusos para despacho

03/06/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 07:33

Conclusos para despacho

28/05/2019, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:18

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:11

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 10:25

Conclusos para despacho

12/03/2019, 12:38

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 12:38

DESPACHO

•04/02/2025, 13:53

DESPACHO

•16/09/2024, 17:09

OUTRAS PEÇAS

•01/07/2024, 11:50

DESPACHO

•22/01/2024, 13:54

DESPACHO

•07/06/2023, 10:08

DESPACHO

•29/06/2022, 08:41

DESPACHO

•27/04/2022, 09:27

DESPACHO

•03/11/2021, 07:47

DECISÃO

•16/10/2020, 09:50

DESPACHO

•17/09/2020, 17:13

DESPACHO

•21/08/2020, 07:24

DESPACHO

•30/06/2020, 07:45

DESPACHO

•15/04/2020, 08:47

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•29/10/2025, 14:21

DESPACHO

•04/02/2025, 13:53

DESPACHO

•04/02/2025, 13:53

DESPACHO

•16/09/2024, 17:09

OUTRAS PEÇAS

•01/07/2024, 11:50

DESPACHO

•22/01/2024, 13:54

DESPACHO

•07/06/2023, 10:08

DESPACHO

•29/06/2022, 08:41

DESPACHO

•27/04/2022, 09:27

DESPACHO

•03/11/2021, 07:47

DECISÃO

•16/10/2020, 09:50

DESPACHO

•17/09/2020, 17:13

DESPACHO

•21/08/2020, 07:24

DESPACHO

•30/06/2020, 07:45

DESPACHO

•15/04/2020, 08:47

DESPACHO

•03/12/2019, 12:27

DESPACHO

•27/09/2019, 14:37

DESPACHO

•29/07/2019, 17:41

DESPACHO

•03/06/2019, 07:33

DESPACHO

•29/04/2019, 10:25