Execução de Título Extrajudicial 7002581-47.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 55.413,04

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:08

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de ITALO DE PAULA BARCELOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de NUBIA SANTOS PIMENTA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 7002581-47.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: NUBIA SANTOS PIMENTA e outros INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais ( Finais - 1%). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:57

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de NUBIA SANTOS PIMENTA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:37

Decorrido prazo de ITALO DE PAULA BARCELOS em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 7002581-47.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: NUBIA SANTOS PIMENTA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:08

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de ITALO DE PAULA BARCELOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de NUBIA SANTOS PIMENTA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 7002581-47.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: NUBIA SANTOS PIMENTA e outros INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais ( Finais - 1%). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:57

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de NUBIA SANTOS PIMENTA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:37

Decorrido prazo de ITALO DE PAULA BARCELOS em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 7002581-47.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: NUBIA SANTOS PIMENTA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de ITALO DE PAULA BARCELOS em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:44

Decorrido prazo de NUBIA SANTOS PIMENTA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:25

Decorrido prazo de NUBIA SANTOS PIMENTA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de ITALO DE PAULA BARCELOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:20

Mandado devolvido dependência

06/07/2023, 13:18

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de ITALO DE PAULA BARCELOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de NUBIA SANTOS PIMENTA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº ES9173, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ITALO DE PAULA BARCELOS, NUBIA SANTOS PIMENTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 7002581-47.2023.8.22.0009 Vistos. Trata-se de ação de execução de quantia certa de título executivo extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL em desfavor de ITALO DE PAULA BARCELOS, NUBIA SANTOS PIMENTA. A exequente juntou petição requerendo a homologação do acordo, devidamente assinado pelas partes (ID n. 92724352). Anota-se que a dívida originária no título extrajudicial fora extinta por força da novação via acordo. Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conforme as cláusulas especificadas. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inc. III, do CPC. Nesse sentido, ressalto que homologado o acordo, em eventual não cumprimento, a execução será da sentença homologatória, e não mais do título extrajudicial, conforme dispõe o art. 515, inc. II, do CPC. Com efeito, tendo em vista que nos termos do inciso V do art. 921, do CPC, somente haverá suspensão da execução quando o parcelamento se der nos termos do art. 916, o que não é o caso dos autos, por consequência, não se aplica a suspensão da presente execução. Quanto as custas finais, não é caso de se conceder a isenção prevista no art. 8º da Lei n. 3.896/16, haja vista que a transação foi feita após a citação, não se enquadrando na hipótese contida no inciso I (art. 8º). Tampouco é o caso de aplicar o inciso III (art. 8º), previsto apenas para processos em que haja fase de prolação de sentença, o que não ocorre nos processos de execução em razão do rito. Além disso, como o acordo não previu quem arcaria com as custas finais, pelo principio da causalidade, o caso é de condenar a parte executada, já que deu causa ao ajuizamento da ação. Portanto, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas finais, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Apure-se as custas, intime-se a executada ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo, sem pagamento, desde já determino a inscrição em dívida ativa. Sem honorários advocatícios. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1.000 do CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Arquivem-se os autos. P.R.I.C. Pimenta Bueno/RO, terça-feira, 4 de julho de 2023 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:42

Homologada a Transação

04/07/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

12/06/2023, 16:02

Publicado DECISÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASILADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ITALO DE PAULA BARCELOS, NUBIA SANTOS PIMENTAEXECUTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 7002581-47.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial

08/06/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL.

07/06/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 10:23

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:54

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 09:54

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2023, 12:42

DECISÃO

•07/06/2023, 10:23