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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

Processos relacionados

3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

10/10/2023, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de GILVAN ROSA DE AGUIAR em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:48

Publicado DECISÃO em 01/08/2023.

02/08/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Revisão Criminal DECISÃO Processo: 0805058-93.2022.8.22.0000. REQUERENTE: GILVAN ROSA DE AGUIAR ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se. Porto Velho - RO, 31 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

31/07/2023, 14:30

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

10/10/2023, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:11

Documentos

DECISÃO

•31/07/2023, 14:30

DECISÃO

•07/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de GILVAN ROSA DE AGUIAR em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:48

Publicado DECISÃO em 01/08/2023.

02/08/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Revisão Criminal DECISÃO Processo: 0805058-93.2022.8.22.0000. REQUERENTE: GILVAN ROSA DE AGUIAR ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se. Porto Velho - RO, 31 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

31/07/2023, 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/07/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

27/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de GILVAN ROSA DE AGUIAR em 28/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de GILVAN ROSA DE AGUIAR em 28/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de GILVAN ROSA DE AGUIAR em 28/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de GILVAN ROSA DE AGUIAR em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de GILVAN ROSA DE AGUIAR em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:11

Publicado DECISÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Revisão Criminal DECISÃO Processo: 0805058-93.2022.8.22.0000. REQUERENTE: GILVAN ROSA DE AGUIAR ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Trata-se de recurso especial interposto por Gilvan Rosa de Aguiar, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:11

Recurso Especial não admitido

07/06/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

07/06/2023, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

26/05/2023, 06:56

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2023, 12:06

Decorrido prazo de GILVAN ROSA DE AGUIAR em 04/04/2023 23:59.

10/04/2023, 20:44

Decorrido prazo de GILVAN ROSA DE AGUIAR em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 08:22

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:40

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de GILVAN ROSA DE AGUIAR - CPF: 687.242.842-20 (REQUERENTE)

28/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de ofício

24/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2023, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Liminar

24/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de certidão

24/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de ofício

24/03/2023, 07:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2023, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

23/03/2023, 09:37

Pedido de inclusão em pauta

23/03/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Leal

22/03/2023, 13:31

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:31

Conclusos para decisão

19/09/2022, 07:08

Juntada de Petição de parecer

16/09/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 10:25

Conclusos para decisão

06/06/2022, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

31/05/2022, 07:35

Juntada de termo de triagem

31/05/2022, 07:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

31/05/2022, 07:17

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 09:54

DESPACHO

•23/03/2023, 09:37

DESPACHO

•26/08/2022, 10:25

OUTRAS PEÇAS

•30/05/2022, 15:37