Agravo em Recurso Especial 7000962-71.2021.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Jaru - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

EDINO JOSE KESTNER

CPF

Autor

LAURO TOMAS MARCHESE

CPF

Autor

MADESTAC IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

ZELIA LUCIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/04/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 126379/2024

26/02/2024, 08:06

Protocolizada Petição 126379/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2024

26/02/2024, 07:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 97859/2024

15/02/2024, 20:56

Protocolizada Petição 97859/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/02/2024

15/02/2024, 20:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024

15/02/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2024, 18:37

Não conhecido o recurso de EDINO JOSE KESTNER, LAURO TOMAS MARCHESE, MADESTAC IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA e ZELIA LUCIA DE OLIVEIRA

10/02/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024

10/02/2024, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2023, 15:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/11/2023, 11:47

Documentos

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