Execução Fiscal 7034673-15.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.557,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EMBRALOTE

Terceiro

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EMBRALOTE

Terceiro

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDGLEY JOHNS FIGUEIREDO CUELLAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 19:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/02/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de EDGLEY JOHNS FIGUEIREDO CUELLAR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:18

Publicado SENTENÇA em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:28

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 12:59

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 19:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/02/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de EDGLEY JOHNS FIGUEIREDO CUELLAR em 14/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 14:28

SENTENÇA

•21/10/2024, 14:28

15/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:18

Publicado SENTENÇA em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:28

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de EDGLEY JOHNS FIGUEIREDO CUELLAR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:11

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de EDGLEY JOHNS FIGUEIREDO CUELLAR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:49

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:32

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDGLEY JOHNS FIGUEIREDO CUELLAR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:45

Publicado DESPACHO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:22

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:03

Juntada de certidão

15/06/2023, 11:37

Decorrido prazo de EDGLEY JOHNS FIGUEIREDO CUELLAR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:36

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7034673-15.2017.8.22.0001

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 10:29

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/07/2022, 13:56

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/04/2022 23:59.

28/04/2022, 17:35

Desentranhado o documento

08/04/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:29

Mandado devolvido sorteio

07/03/2022, 11:51

Mandado devolvido sorteio

07/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:39

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:47

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:41

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 11:39

Mandado devolvido competência exclusiva

03/12/2021, 11:33

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 11:33

Juntada de certidão

15/10/2021, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 13:32

Outras Decisões

14/05/2021, 07:21

Conclusos para despacho

11/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:27

Outras Decisões

10/02/2021, 18:04

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:55

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 03:43

Mandado devolvido dependência

19/10/2020, 03:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2020, 09:13

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 13:30

Outras Decisões

15/07/2020, 11:00

Conclusos para despacho

01/06/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:09

Outras Decisões

14/04/2020, 08:09

Conclusos para despacho

08/10/2019, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 08:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 10:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 03:10

Decorrido prazo de EDGLEY JOHNS FIGUEIREDO CUELLAR em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 03:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/01/2018, 11:43

Conclusos para despacho

31/01/2018, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 04:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 08:56

Juntada de certidão

01/11/2017, 08:53

Mandado devolvido sorteio

26/10/2017, 23:46

Mandado devolvido sorteio

26/10/2017, 23:45

Expedição de #Não preenchido#.

11/09/2017, 17:51

Expedição de Mandado.

11/09/2017, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 08:23

Conclusos para despacho

04/08/2017, 14:04

Distribuído por sorteio

04/08/2017, 14:04

DESPACHO

•01/07/2024, 13:11

DESPACHO

•23/04/2024, 12:49

DESPACHO

•05/12/2023, 08:37

DESPACHO

•07/06/2023, 10:29

DECISÃO

•22/07/2022, 13:56

DECISÃO

•14/05/2021, 07:21

DESPACHO

•10/02/2021, 18:04

DESPACHO

•15/07/2020, 11:00

DESPACHO

•14/04/2020, 13:09

DESPACHO

•14/04/2020, 08:09

DESPACHO

•31/01/2018, 11:43

DESPACHO

•07/08/2017, 08:22