Execução Fiscal 1000003-49.2014.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.508,28

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CASA DO LAVRADOR PRODUTOS AGRICOLAS LRDA

Reu

MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2024, 16:27

Decorrido prazo de MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 09:08

Decorrido prazo de MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 00:49

Publicado SENTENÇA em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:07

Todas as movimentações(127)

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2024, 16:27

Decorrido prazo de MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2024, 09:05

DESPACHO

•26/06/2024, 08:18

18/09/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 09:08

Decorrido prazo de MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 00:49

Publicado SENTENÇA em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:10

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:19

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:33

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 01:36

Publicado DESPACHO em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:14

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:48

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:45

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:20

Decorrido prazo de MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:24

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 10:34

Conclusos para despacho

10/07/2023, 20:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de Casa do Lavrador Produtos Agrícolas Lrda em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:17

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CASA DO LAVRADOR PROD PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:1000003-49.2014.8.22.0101

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 10:30

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por

21/07/2022, 10:39

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:00

Outras Decisões

19/04/2022, 10:50

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:09

Decorrido prazo de Casa do Lavrador Produtos Agrícolas Lrda em 14/12/2021 23:59.

13/01/2022, 09:31

Decorrido prazo de Casa do Lavrador Produtos Agrícolas Lrda em 29/11/2021 23:59.

07/12/2021, 14:03

Publicado CITAÇÃO em 20/10/2021.

19/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:14

Publicado DECISÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:25

Outras Decisões

08/10/2021, 10:25

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:46

Juntada de certidão

22/03/2021, 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2021, 15:41

Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:19

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 11:37

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2020, 12:58

Outras Decisões

14/04/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 09:31

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 22:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 12:01

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 01:51

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 01:51

Mov. [21] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 21:48

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/03/2019, 00:13

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/02/2019, 10:12

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/02/2019, 09:58

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

10/09/2018, 09:54

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

03/09/2018, 17:42

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/09/2018, 17:42

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/05/2018, 09:39

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

22/05/2018, 09:39

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

22/05/2018, 09:39

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/09/2017, 00:16

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

13/07/2017, 08:37

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/06/2017, 12:30

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 214891/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

21/12/2015, 08:46

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 214891-2015. Certifico e dou fé que, dirigi-me ao endereço indicado e deixei de Citar o Executado Casa do Lavrador Produtos Agricolas Ltda, face no local se estalecer atualmente a Empresa Marok Materias Eltetricos. Deixei de proceder o Arresto, face não ter localizado bens pertencentes ao Executado./Certidão do Oficial de Justiça

17/12/2015, 11:03

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 214891-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

29/10/2015, 07:31

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 214891-2015. Mandado distribuido para o oficial Genival da Silva Santos/Sorteio

29/10/2015, 07:31

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

17/01/2014, 12:45

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

14/01/2014, 09:27

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

14/01/2014, 09:27

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

14/01/2014, 09:27

DESPACHO

•23/05/2024, 13:15

DESPACHO

•23/04/2024, 12:45

DESPACHO

•26/11/2023, 10:34

DESPACHO

•07/06/2023, 10:30

DESPACHO

•21/07/2022, 10:39

DESPACHO

•19/04/2022, 10:50

DECISÃO

•08/10/2021, 10:25

DECISÃO

•18/03/2021, 15:41

DESPACHO

•14/04/2020, 12:58

DESPACHO

•14/04/2020, 09:25

DECISÃO

•10/09/2018, 13:54

PETIÇÃO

•22/05/2018, 13:39

DECISÃO

•17/01/2014, 16:45