Execução Fiscal 7019629-74.2022.8.22.0002 - TJRO

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 09/10/2024 23:59.

12/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:08

Arquivado Provisoramente

29/09/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:26

Publicado DECISÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA, OAB nº RO9880, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO Réu: TIM CELULAR S.A., SETOR 02 2410 AV JUSCELINO KUBISTCHEK - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA DA TIM S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7019629-74.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.747,46 Última distribuição:07/02/2023 Vistos. O AR acostado evidencia que o réu foi regularmente citado - ID 95059189. 1. Intimada a dar impulso ao feito, a parte exequente quedou-se inerte, razão pela qual suspendo o processo por 01 ano, na forma do art. 40 da LEF. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, o prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.1 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 3.1 Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 28 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 09:29

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:07

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 09:15

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:31

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA, OAB nº RO9880, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE M PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7019629-74.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.747,46 Última distribuição:07/02/2023

08/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:37

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 20:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:35

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

30/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 20:17

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 11:41

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:07

Mandado devolvido dependência

27/02/2023, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 07:50

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

24/02/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 03:22

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 15:29

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 02:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2023, 00:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:15

Determinada a redistribuição dos autos

06/02/2023, 12:15

Conclusos para despacho

22/12/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 13:23

—

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Publicado DECISÃO em 29/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 25/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 31/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

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