Apelação Cível 7000184-95.2017.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Alexandre Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Reintegração / Manutenção de Posse · Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA

Autor

GENILSO GONZAGA DA SILVA

CPF

Autor

DERALDO JOSE DE SANTOS

CPF

Autor

ELIVELTON DIAS DA SILVA

CPF

Autor

ADIMAR TONINI DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO SANDOVAL LEAL DE ALMEIDA

OAB/SP 223745·CPF·Representa: Réu

TORQUATO FERNANDES COTA

OAB/RO 558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA

Autor

GENILSO GONZAGA DA SILVA

CPF

Autor

DERALDO JOSE DE SANTOS

CPF

Autor

ELIVELTON DIAS DA SILVA

CPF

Autor

ADIMAR TONINI DA SILVA

CPF

Autor

ALESSANDRO FERREIRA CHAVES

CPF

Autor

APARECIDO VIEIRA GUEDES

CPF

Autor

CLAUDIANA PEJARA BROILO

Autor

ERIVELTON MARIA DA SILVA

CPF

Autor

DENILSON ROMANHA PEJARA

CPF

Autor

EDVANE RODRIGUES DE SANTANA FILHO

CPF

Autor

EDUARDO SOARES FALCAO

CPF

Autor

NIDILEI GONZAGA DE SILVA

CPF

Autor

ELITON AIKANA

CPF

Autor

ADEMAIR MENEZES DE MIRANDA

CPF

Autor

VINICIUS SOARES FALCAO

CPF

Autor

RONILDO GONZAGA DA SILVA

CPF

Autor

NADIR PEJARA BROILO

CPF

Autor

MARCELO PEJARA BROILO

CPF

Autor

VANDEIR DONADIA ROMANHA

CPF

Autor

JOSE MARIA FELIX DA SILVA

CPF

Autor

GERSI DE JESUS COSTA

CPF

Autor

ZAQUEU ALVES DA SILVA

CPF

Autor

EDUARDO KALENIUSKI

CPF

Autor

ALAIR CUSTODIO DA SILVA

CPF

Autor

WANTUIR ROMANHA

CPF

Autor

UEMERSON EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO ALVES CESTARI

CPF

Autor

FRANCISCO ELY PEJARA

CPF

Autor

WESLEI EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANA PEJARA BROILO

CPF

Autor

RONALDO FERREIRA LOPES

CPF

Autor

DONIETE DOS ANJOS

CPF

Autor

JOAO LEMOS MARTINS

Autor

BENTO RANGEL

CPF

Autor

EDSON EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Autor

GENESIS ANTONIO GONZAGA DA SILVA

Autor

EDMUNDO BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

GILMAR DOMINGUES DA SILVA

CPF

Autor

GILMAR DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

JAILISON HENRIQUE DIAS

CPF

Autor

IGOR FERREIRA DE PAULA

CPF

Autor

JEFERSON ROCHA MACIEL

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

JOILSON GONZAGA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE LUIZ RANGEL

CPF

Autor

LEONARDO ALMIR PEJARA

CPF

Autor

LUIZ RUFINO

Autor

MARTA JOSE DE PAULA

CPF

Autor

MARILZA HENRIQUE DE PAULA

CPF

Autor

JURANDIR MARINHEIRO DE LIMA

CPF

Autor

DONIETE

Autor

JURANDIR MARINHEIRO DE LIMA

Autor

GUTEMBERG GOMES CAMPOS

CPF

Autor

RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA NETO

Autor

ROBSON NUNES DA SILVA

Autor

REINALDO GONCALVES ULHOA

CPF

Autor

ELITON EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA APARECIDA RIGON

CPF

Autor

OLINDO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

DURVALINA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

CLAUDIANA PEJARA BROILO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

JOAO LEMOS MARTINS

Terceiro

GENESIS ANTONIO GONZAGA DA SILVA

Terceiro

LUIZ RUFINO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

DEVOP

Terceiro

N/C

Terceiro

MP.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MP-RO

Terceiro

DONIETE

Terceiro

JURANDIR MARINHEIRO DE LIMA

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA NETO

Terceiro

ROBSON NUNES DA SILVA

Terceiro

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA CECILIA SANDOVAL LEAL DE ALMEIDA

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2020, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

27/03/2019, 10:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA NETO em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:38

Transitado em Julgado em 13/03/2019

13/03/2019, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 11:37

Publicado Intimação em 15/02/2019.

14/02/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 09:46

Juntada de certidão

14/02/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 12:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/02/2019, 12:33

Juntada de expediente

09/01/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 07:32

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2020, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

27/03/2019, 10:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA NETO em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:38

Transitado em Julgado em 13/03/2019

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2019, 12:03

DESPACHO

•12/12/2018, 07:32

13/03/2019, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 11:37

Publicado Intimação em 15/02/2019.

14/02/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 09:46

Juntada de certidão

14/02/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 12:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/02/2019, 12:33

Juntada de expediente

09/01/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 07:32

Conclusos para decisão

28/11/2018, 12:58

Juntada de certidão

28/11/2018, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 16:56

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 11:43

Juntada de certidão

01/11/2018, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2018, 00:06

Publicado Intimação em 05/11/2018.

01/11/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 12:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 19:34

Conclusos para decisão

26/10/2018, 10:41

Juntada de certidão

26/10/2018, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 00:01

Publicado Intimação em 16/10/2018.

25/10/2018, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 19:00

Juntada de certidão

15/10/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 11:28

Conhecido o recurso de RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA NETO (APELANTE) e provido

11/10/2018, 11:21

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

04/10/2018, 09:40

Juntada de certidão

24/09/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 12:44

Publicado Intimação em 29/08/2018.

29/08/2018, 06:00

Juntada de certidão

28/08/2018, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 02:30

Conclusos para decisão

27/08/2018, 07:26

Juntada de expediente

27/08/2018, 07:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 07:25

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

21/08/2018, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

21/08/2018, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

20/08/2018, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 16:20

Conclusos para decisão

20/07/2018, 12:47

Juntada de Petição de certidão

20/07/2018, 12:46

Juntada de certidão

20/07/2018, 12:46

Juntada de Petição de certidão

20/07/2018, 12:45

Publicado Intimação em 11/07/2018.

11/07/2018, 06:01

Juntada de certidão

10/07/2018, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2018, 02:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 09:38

Juntada de Petição de expediente

09/07/2018, 09:34

Juntada de expediente

09/07/2018, 09:34

Juntada de Petição de expediente

09/07/2018, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

05/07/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

04/07/2018, 11:24

Juntada de termo de triagem

04/07/2018, 11:23

Recebidos os autos

12/06/2018, 18:14

Recebidos os autos

12/06/2018, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 18:14

Recebidos os autos

12/06/2018, 17:10

Recebidos os autos

12/06/2018, 17:10

Distribuído por sorteio

12/06/2018, 17:10

DESPACHO

•30/10/2018, 19:34

ACÓRDÃO

•10/10/2018, 12:48

DESPACHO

•04/09/2018, 12:43

DESPACHO

•21/08/2018, 12:53

DESPACHO

•20/08/2018, 16:20

DESPACHO

•06/07/2018, 08:49

DESPACHO

•04/07/2018, 12:53

CERTIDÃO

•06/02/2018, 08:31

OUTROS DOCUMENTOS

•06/02/2018, 08:31

CERTIDÃO

•06/02/2018, 08:31

OUTROS DOCUMENTOS

•06/02/2018, 08:31

SENTENÇA

•27/10/2017, 11:33

SENTENÇA

•27/10/2017, 11:33

Todos os documentos(37)

ACÓRDÃO

•13/02/2019, 12:03

DESPACHO

•12/12/2018, 07:32

DESPACHO

•30/10/2018, 19:34

ACÓRDÃO

•10/10/2018, 12:48

DESPACHO

•04/09/2018, 12:43

DESPACHO

•21/08/2018, 12:53

DESPACHO

•20/08/2018, 16:20

DESPACHO

•06/07/2018, 08:49

DESPACHO

•04/07/2018, 12:53

CERTIDÃO

•06/02/2018, 08:31

OUTROS DOCUMENTOS

•06/02/2018, 08:31

CERTIDÃO

•06/02/2018, 08:31

OUTROS DOCUMENTOS

•06/02/2018, 08:31

SENTENÇA

•27/10/2017, 11:33

SENTENÇA

•27/10/2017, 11:33

DECISÃO

•11/09/2017, 11:28

DECISÃO

•11/09/2017, 11:27

DECISÃO

•27/07/2017, 16:14

DECISÃO

•27/07/2017, 16:14

DESPACHO

•22/05/2017, 09:09

DESPACHO

•22/05/2017, 09:09

DECISÃO

•17/04/2017, 12:12

DECISÃO

•17/04/2017, 12:12

DECISÃO

•30/03/2017, 07:47

DECISÃO

•30/03/2017, 07:47

DESPACHO

•17/03/2017, 07:22

DESPACHO

•17/03/2017, 07:21

CERTIDÃO

•13/03/2017, 17:31

CERTIDÃO

•13/03/2017, 17:31

CERTIDÃO

•13/03/2017, 17:25

CERTIDÃO

•13/03/2017, 17:25

DECISÃO

•13/03/2017, 12:50

DECISÃO

•13/03/2017, 12:50

DECISÃO

•16/02/2017, 11:03

DECISÃO

•16/02/2017, 11:03

DECISÃO

•15/02/2017, 08:38

DECISÃO

•15/02/2017, 08:38