Execução Fiscal 7042112-14.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 19.594.276,33

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

28/01/2025, 00:01

Arquivado Provisoramente

11/12/2024, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de DOURIVAL DE LAVOUR BALEEIRO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSE GUALBERTO LACERDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:48

Publicado DECISÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RENNE ANDRE VALENTE LOBO, DOURIVAL DE LAVOUR BALEEIRO, JOSE GUALBERTO LACERDA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO, OAB nº RO1225 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7042112-14.2016.8.22.0001 Vistos, Suspendo o trâmite processual por um ano com base no art. 40 da Lei 6.830/80. Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até novembro de 2029. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2023, 13:36

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:38

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

28/01/2025, 00:01

Arquivado Provisoramente

11/12/2024, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de DOURIVAL DE LAVOUR BALEEIRO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSE GUALBERTO LACERDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:48

Publicado DECISÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RENNE ANDRE VALENTE LOBO, DOURIVAL DE LAVOUR BALEEIRO, JOSE GUALBERTO LACERDA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO, OAB nº RO1225 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7042112-14.2016.8.22.0001 Vistos, Suspendo o trâmite processual por um ano com base no art. 40 da Lei 6.830/80. Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até novembro de 2029. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2023, 13:36

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de DOURIVAL DE LAVOUR BALEEIRO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOSE GUALBERTO LACERDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:40

Publicado DECISÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7042112-14.2016.8.22.0001

08/06/2023, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

07/06/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:06

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de JOSE GUALBERTO LACERDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:46

Decorrido prazo de DOURIVAL DE LAVOUR BALEEIRO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:46

Juntada de certidão

21/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de recurso

11/11/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:14

Publicado DECISÃO em 04/11/2022.

03/11/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/11/2022, 11:48

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:04

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de JOSE GUALBERTO LACERDA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:58

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de DOURIVAL DE LAVOUR BALEEIRO em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 14:05

Juntada de outros documentos

18/07/2022, 07:43

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de JOSE GUALBERTO LACERDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de DOURIVAL DE LAVOUR BALEEIRO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:20

Conclusos para despacho

03/05/2022, 07:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 13:50

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:45

Decorrido prazo de DOURIVAL DE LAVOUR BALEEIRO em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:32

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:17

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de JOSE GUALBERTO LACERDA em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:53

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:14

Publicado DESPACHO em 24/02/2022.

23/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:29

Outras Decisões

21/02/2022, 16:29

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:32

Juntada de Petição de juntada de ar

10/01/2022, 10:44

Juntada de certidão

03/12/2021, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de juntada de ar

06/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOSE GUALBERTO LACERDA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de DOURIVAL DE LAVOUR BALEEIRO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:48

Publicado DESPACHO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:32

Outras Decisões

16/06/2021, 09:32

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:21

Decorrido prazo de JOSE GUALBERTO LACERDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:20

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:24

Decorrido prazo de DOURIVAL DE LAVOUR BALEEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

25/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

24/03/2020, 12:10

Conclusos para despacho

12/02/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 08:35

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:01

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:01

Decorrido prazo de JOSE GUALBERTO LACERDA em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:01

Decorrido prazo de DOURIVAL DE LAVOUR BALEEIRO em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 07:37

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 15:26

Mandado devolvido dependência

27/01/2020, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.

27/01/2020, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2020, 11:08

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 08:44

Outras Decisões

23/01/2020, 08:44

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 03:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:47

Decorrido prazo de JOSE GUALBERTO LACERDA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:48

Decorrido prazo de DOURIVAL DE LAVOUR BALEEIRO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:48

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:42

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 10:14

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 07:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 13:33

Outras Decisões

16/07/2019, 13:33

Conclusos para despacho

12/07/2019, 07:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:13

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:41

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:41

Decorrido prazo de JOSE GUALBERTO LACERDA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:41

Decorrido prazo de DOURIVAL DE LAVOUR BALEEIRO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 01:58

Publicado DESPACHO em 31/05/2019.

29/05/2019, 01:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 13:27

Conclusos para despacho

17/04/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 11:05

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 15:00

Juntada de Petição de diligência

20/12/2018, 10:39

Mandado devolvido sorteio

20/12/2018, 10:39

Expedição de #Não preenchido#.

25/10/2018, 16:05

Expedição de Mandado.

25/10/2018, 11:01

Expedição de Mandado.

24/10/2018, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 10:12

Conclusos para despacho

08/08/2018, 07:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 20:51

Conclusos para despacho

02/07/2018, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/06/2018 23:59:59.

18/06/2018, 06:13

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2018, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 10:48

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2018, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2018, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 17:44

Juntada de ofício

22/05/2018, 09:03

Juntada de certidão

09/05/2018, 10:47

Juntada de certidão

09/05/2018, 10:41

Juntada de certidão

25/04/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 17:13

Conclusos para despacho

02/04/2018, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 03:03

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 22:22

Juntada de expediente

05/02/2018, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 10:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/02/2018, 09:02

Conclusos para despacho

25/08/2017, 08:07

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 11:31

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 07/07/2017 23:59:59.

10/07/2017, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 12:28

Conclusos para despacho

19/05/2017, 16:29

Juntada de Petição de petição

19/05/2017, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 02:48

Decorrido prazo de DOURIVAL DE LAVOUR BALEEIRO em 25/04/2017 23:59:59.

01/05/2017, 21:47

Decorrido prazo de JOSE GUALBERTO LACERDA em 25/04/2017 23:59:59.

01/05/2017, 21:47

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 25/04/2017 23:59:59.

28/04/2017, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 16:47

Juntada de Petição de mandado

18/04/2017, 00:43

Mandado devolvido sorteio

17/04/2017, 23:59

Mandado devolvido sorteio

17/04/2017, 23:59

Mandado devolvido sorteio

17/04/2017, 23:59

Expedição de #Não preenchido#.

24/02/2017, 07:54

Expedição de Mandado.

23/02/2017, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 12:44

Conclusos para despacho

17/02/2017, 16:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2017, 15:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2017, 15:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2017, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 17:28

Juntada de certidão

28/09/2016, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2016, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2016, 08:35

Juntada de certidão

19/09/2016, 08:32

Juntada de certidão

19/09/2016, 08:30

Juntada de certidão

14/09/2016, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2016, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2016, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2016, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 11:15

Conclusos para despacho

19/08/2016, 13:02

Conclusos para despacho

16/08/2016, 15:48

Distribuído por sorteio

16/08/2016, 15:48

Documentos

DECISÃO

•08/11/2023, 13:36

DECISÃO

•07/06/2023, 11:39

DECISÃO

•01/11/2022, 11:48

DESPACHO

•30/05/2022, 17:52

DESPACHO

•29/04/2022, 12:44

DESPACHO

•21/02/2022, 16:29

DESPACHO

•16/06/2021, 09:32

DESPACHO

•24/03/2020, 12:10

DESPACHO

•23/01/2020, 08:44

DESPACHO

•16/07/2019, 13:33

DESPACHO

•27/05/2019, 14:02

DESPACHO

•22/10/2018, 10:12

DESPACHO

•18/07/2018, 20:51

DESPACHO

•24/04/2018, 17:13

SENTENÇA

•02/02/2018, 09:02

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•08/11/2023, 13:36

DECISÃO

•07/06/2023, 11:39

DECISÃO

•01/11/2022, 11:48

DESPACHO

•30/05/2022, 17:52

DESPACHO

•29/04/2022, 12:44

DESPACHO

•21/02/2022, 16:29

DESPACHO

•16/06/2021, 09:32

DESPACHO

•24/03/2020, 12:10

DESPACHO

•23/01/2020, 08:44

DESPACHO

•16/07/2019, 13:33

DESPACHO

•27/05/2019, 14:02

DESPACHO

•22/10/2018, 10:12

DESPACHO

•18/07/2018, 20:51

DESPACHO

•24/04/2018, 17:13

SENTENÇA

•02/02/2018, 09:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/08/2017, 09:26

DESPACHO

•03/07/2017, 11:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2017, 11:50

DESPACHO

•21/06/2017, 12:28

DESPACHO

•23/02/2017, 12:44

DESPACHO

•22/08/2016, 11:15