Execução Fiscal 0014581-31.2014.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.440,78

Órgão julgador

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

M. M. DE OLIVEIRA - PANIFICADORAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:05

Juntada de certidão

18/11/2024, 18:28

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:39

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:38

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:52

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:32

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•26/09/2024, 16:01

DESPACHO

•26/06/2024, 13:17

19/11/2024, 00:05

Juntada de certidão

18/11/2024, 18:28

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:39

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:38

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:52

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:30

Juntada de documento de comprovação

30/07/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 13:17

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:21

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:34

Juntada de documento de comprovação

21/03/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:54

Juntada de documento de comprovação

15/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:50

Juntada de documento de comprovação

14/12/2023, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 09:48

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:36

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:20

Juntada de certidão

27/09/2023, 08:19

Juntada de certidão

27/09/2023, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 13:31

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:04

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:10

Juntada de documento de comprovação

07/08/2023, 18:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:33

Juntada de documento de comprovação

06/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de M. M. DE OLIVEIRA - PANIFICADORAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:33

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014581-31.2014.8.22.0005. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: M. M. DE OLIVEIRA - PANIFICADORAS ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected]. Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Intime-se o(a) Senhor(

08/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:00

Processo Desarquivado

05/05/2023, 10:57

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 15:41

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 16:28

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

08/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de M. M. DE OLIVEIRA - PANIFICADORAS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:27

Publicado CERTIDÃO em 06/12/2021.

03/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:40

Distribuído por migração de sistemas

26/11/2021, 10:47

SENTENÇA

•24/04/2024, 11:13

DESPACHO

•12/12/2023, 09:48

DESPACHO

•26/09/2023, 13:31

DESPACHO

•07/06/2023, 11:43

DESPACHO

•03/03/2022, 16:27