Execução de Título Extrajudicial 7008645-94.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.697,24

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 09:10

Decorrido prazo de JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291 em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:02

Decorrido prazo de KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:01

Decorrido prazo de FAST BEER LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:58

Decorrido prazo de JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291 em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:24

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FAST BEER LTDA ADVOGADO DO AUTOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, OAB nº RO9154 REU: JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291 REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7008645-94.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Em análise aos autos, verifica-se que a parte autora peticionou pugnando pela reconsideração da decisão que condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais. No entanto, é cediço que a insatisfação acerca do pronunciamento judicial possui meio próprio para tal desiderato, no caso, recurso de apelação. Assim, mantenho a sentença acostada no ID 93662905. Intime-se. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 8 de agosto de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291 em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:08

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:22

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 09:10

Decorrido prazo de JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291 em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:02

Decorrido prazo de KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:01

Decorrido prazo de FAST BEER LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:58

Decorrido prazo de JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291 em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:24

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FAST BEER LTDA ADVOGADO DO AUTOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, OAB nº RO9154 REU: JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291 REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7008645-94.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Em análise aos autos, verifica-se que a parte autora peticionou pugnando pela reconsideração da decisão que condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais. No entanto, é cediço que a insatisfação acerca do pronunciamento judicial possui meio próprio para tal desiderato, no caso, recurso de apelação. Assim, mantenho a sentença acostada no ID 93662905. Intime-se. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 8 de agosto de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291 em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:08

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:22

Publicado SENTENÇA em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7008645-94.2023.8.22.0002. AUTOR: FAST BEER LTDA Advogado do(a) AUTOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS - RO9154 REU: JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291 INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e adiadas. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:49

Decorrido prazo de JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291 em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7008645-94.2023.8.22.0002. AUTOR: FAST BEER LTDA ADVOGADO DO AUTOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, OAB nº RO9154 REU: JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291 REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos e examinados Versam os presentes sobre ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por FAST BEER LTDA. em face de JAIR BONAMIGO, partes qualificadas no feito. A inicial foi instruída com documentos. O feito vinha tramitando regularmente quando a parte autora apresentou pedido de desistência da demanda (ID 93563425). É o relatório do necessário. DECIDO. A desistência da ação está prevista no ordenamento jurídico e pode ser requerida até a sentença, sem prejuízo do direito material, nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Nesse passo, há que se observar se o pedido foi formulado antes ou depois da contestação, pois, oferecida a defesa, o autor não poderá desistir da demanda sem o consentimento do réu (art. 485, § 4º, CPC). No caso em tela, mostra-se possível, portanto, a desistência requerida pela parte autora haja vista que o requerido sequer foi citado nem apresentou defesa, inexistindo aperfeiçoamento da relação processual entre os polos ativo e passivo. Pelo exposto, homologo a desistência da pretensão a pedido da parte requerente e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários. Providencie a CPE a cobrança das custas iniciais e adiadas, nos termos do art. 1º, §1º e art. 8º, III, ambos do Regimento de Custas do TJRO. Em caso de não pagamento, proceda-se conforme o art. 35 da Lei 3.896/16. Em razão da preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Após mais nada pendente, arquive-se. P. R. I. Ariquemes, 23 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 10:12

Extinto o processo por desistência

23/07/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291 em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:31

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7008645-94.2023.8.22.0002. AUTOR: FAST BEER LTDA ADVOGADO DO AUTOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, OAB nº RO9154 REU: JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291 REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, anexar novamente aos autos a petição inicial e os documentos que a instruem, visto que os mesmos encontram-se com erro de visualização. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Ariquemes, 17 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291 em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:09

Conclusos para despacho

13/07/2023, 07:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/07/2023, 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/07/2023, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2023, 15:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/07/2023, 15:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/06/2023, 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/06/2023, 10:41

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FAST BEER LTDA, CNPJ nº 42847312000185, GUAPORE 3573, - DE 3197 A 3599 - LADO ÍMPAR SETOR 05 - 76870-575 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, OAB nº RO9154 REU: JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291, CNPJ nº 27407275000109, AVENIDA JARÚ 3243, - DE 2809 A 3085 - LADO ÍMPAR SETOR 05 - 76870-653 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7008645-94.2023.8.22.0002 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Os autos vieram conclusos ante à manifestação da parte autora requerendo o trâmite do feito perante à 2ª Vara Cível desta comarca de Ariquemes, Rondônia. Assim, tendo em vista o pedido expresso pelo exequente, expeça-se o necessário para redistribuição do feito. Intimem-se. Cumpra-se servindo a presente como mandado/carta de intimação/carta precatória/carta de citação para seu cumprimento. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Fernanda Pereira Ribeiro

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:45

Determinada a redistribuição dos autos

20/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291 em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:14

Conclusos para despacho

13/06/2023, 07:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2023, 09:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2023, 09:50

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7008645-94.2023.8.22.0002. AUTOR: FAST BEER LTDA ADVOGADO DO AUTOR: KENIA FRANCIELI DOMBROSKI DOS SANTOS, OAB nº RO9154 REU: JAIR BONAMIGO JUNIOR 95746714291 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Considerando o direcionamento da pe

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:53

Determinada a redistribuição dos autos

07/06/2023, 11:53

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:20

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 16:20

Documentos

DESPACHO

•08/08/2023, 15:13

SENTENÇA

•23/07/2023, 10:12

DESPACHO

•17/07/2023, 12:23

DESPACHO

•20/06/2023, 12:45

DESPACHO

•07/06/2023, 11:53