Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000706-15.2023.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.424,15

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Santa Luzia D'oeste - Vara Única TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE CORNELIO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOELSON GONCALVES

OAB/MT 26797·CPF·Representa: Autor

TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA

OAB/RO 12872·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE CORNELIO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:27

Juntada de certidão

09/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 14:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

02/02/2026, 14:09

Determinado o arquivamento definitivo

02/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 12:47

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:27

Juntada de certidão

09/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 14:09

DECISÃO

•14/11/2025, 13:06

03/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 14:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

02/02/2026, 14:09

Determinado o arquivamento definitivo

02/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 13:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 13:06

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 10:52

Conclusos para decisão

02/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:29

Expedição de RPV.

28/03/2025, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/01/2025 23:59.

12/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/12/2024, 14:55

Determinado o arquivamento

16/12/2024, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:13

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

28/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/10/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:53

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:05

Juntada de despacho

26/09/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:48

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2024, 14:08

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

22/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2023, 19:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2023, 19:25

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 03:46

Publicado SENTENÇA em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 13:35

Julgado procedente o pedido

03/12/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:50

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE CORNELIO DA SILVA A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Santa Luzia do Oeste - Vara Única Endereço: Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7000706-15.2023.8.22.0018 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de contestação

06/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de JOSE CORNELIO DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de JOELSON GONCALVES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 11:54

Publicado DECISÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 14:29

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 13:56

DESPACHO

•15/07/2025, 10:52

DECISÃO

•16/12/2024, 14:55

DECISÃO

•16/12/2024, 14:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2024, 19:09

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 11:02

DESPACHO

•10/07/2024, 10:34

DESPACHO

•24/04/2024, 19:08

DESPACHO

•05/02/2024, 14:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/12/2023, 13:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/12/2023, 13:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/12/2023, 13:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/12/2023, 13:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/12/2023, 13:23

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•02/02/2026, 14:09

DECISÃO

•14/11/2025, 13:06

DESPACHO

•15/07/2025, 10:52

DECISÃO

•16/12/2024, 14:55

DECISÃO

•16/12/2024, 14:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2024, 19:09

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 11:02

DESPACHO

•10/07/2024, 10:34

DESPACHO

•24/04/2024, 19:08

DESPACHO

•05/02/2024, 14:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/12/2023, 13:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/12/2023, 13:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/12/2023, 13:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/12/2023, 13:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/12/2023, 13:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/12/2023, 13:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/12/2023, 13:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/12/2023, 13:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/12/2023, 13:23

SENTENÇA

•03/12/2023, 13:35

DECISÃO

•10/04/2023, 13:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2023, 13:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2023, 13:56