Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7017937-74.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 2º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:35

Decorrido prazo de IVETE ELOIZA BONATTO em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:22

Decorrido prazo de IVETE ELOIZA BONATTO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 01:17

Publicado SENTENÇA em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:45

Determinado o arquivamento definitivo

04/04/2025, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:10

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:35

Decorrido prazo de IVETE ELOIZA BONATTO em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:22

Decorrido prazo de IVETE ELOIZA BONATTO em 25/04/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2025, 10:45

DECISÃO

•19/12/2024, 19:52

26/04/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 01:17

Publicado SENTENÇA em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:45

Determinado o arquivamento definitivo

04/04/2025, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:34

Decorrido prazo de IVETE ELOIZA BONATTO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:06

Expedição de RPV.

16/01/2025, 15:22

Desentranhado o documento

13/01/2025, 12:00

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 19:52

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:46

Expedição de RPV.

11/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:41

Expedição de RPV.

05/12/2024, 12:43

Desentranhado o documento

03/12/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 09:29

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:10

Expedição de RPV.

27/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de IVETE ELOIZA BONATTO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/11/2024, 11:14

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de IVETE ELOIZA BONATTO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 13:24

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:59

Decorrido prazo de IVETE ELOIZA BONATTO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de IVETE ELOIZA BONATTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 01:08

Publicado DECISÃO em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/09/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2024, 12:22

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 00:52

Publicado DESPACHO em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:44

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 03:46

Publicado DECISÃO em 12/08/2024.

12/08/2024, 03:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:47

Expedido alvará de levantamento

09/08/2024, 12:47

Conclusos para despacho

09/08/2024, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 01:40

Publicado DECISÃO em 26/07/2024.

26/07/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:59

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de IVETE ELOIZA BONATTO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:29

Publicado DESPACHO em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de IVETE ELOIZA BONATTO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:02

Conclusos para decisão

14/05/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 08:15

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de IVETE ELOIZA BONATTO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão

09/04/2024, 05:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 11:38

Conclusos para decisão

22/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:49

Publicado DECISÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 11:57

Conclusos para decisão

01/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 23:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

20/10/2023, 08:52

Publicado DECISÃO em 16/10/2023.

20/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO DECISÃO Processo: 7017937-74.2021.8.22.0002. REQUERENTE: IVETE ELOIZA BONATTO ADVOGADO DO REQUERENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Padronizado Vistos; Intime-se a parte exequente para dizer se houve cumprimento da obrigação. Em caso negativo, fica desde já intimada para apresentar dados de conta bancária a fim de viabilizar eventual expedição de alvará, no prazo de 5 (cinco) dias. Ainda, na hipótese supracitada, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido pela parte exequente, entender-se-á cumprida a obrigação, devendo os autos serem conclusos para extinção. Cumpra-se. DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR/MANDADO e DEMAIS ATOS. Ariquemes/RO, domingo, 15 de outubro de 2023 Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

16/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:25

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:25

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IVETE ELOIZA BONATTO ADVOGADO DO REQUERENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Os autos vieram conclusos face a petição apresentada pela parte autora requerendo a dilação do PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7017937-74.2021.8.22.0002

08/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:35

Conclusos para decisão

05/05/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 08:32

Decorrido prazo de IVETE ELOIZA BONATTO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 00:35

Recebidos os autos

29/03/2023, 00:34

Juntada de despacho

17/02/2023, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2022, 05:53

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de IVETE ELOIZA BONATTO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:09

Publicado DECISÃO em 08/09/2022.

06/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/09/2022, 09:38

Conclusos para despacho

02/09/2022, 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2022, 20:48

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:06

Decorrido prazo de IVETE ELOIZA BONATTO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:27

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:02

Mandado devolvido sorteio

01/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 16:46

Publicado SENTENÇA em 02/06/2022.

01/06/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 13:37

Desentranhado o documento

30/05/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:51

Julgado procedente o pedido

30/05/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 20:10

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado de Rondônia em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 18:04

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de contestação

11/01/2022, 22:58

Decorrido prazo de IVETE ELOIZA BONATTO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:14

Mandado devolvido sorteio

01/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 08:39

Juntada de Petição de diligência

28/11/2021, 14:54

Mandado devolvido competência exclusiva

28/11/2021, 14:54

Publicado DECISÃO em 29/11/2021.

26/11/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 06:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 11:40

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:59

Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2021, 09:59

Conclusos para decisão

24/11/2021, 19:04

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 19:04

DECISÃO

•19/12/2024, 19:52

DECISÃO

•03/12/2024, 09:29

DECISÃO

•03/12/2024, 09:29

DECISÃO

•08/11/2024, 11:14

DECISÃO

•08/11/2024, 11:14

DECISÃO

•21/10/2024, 13:24

DECISÃO

•21/10/2024, 13:24

DECISÃO

•25/09/2024, 12:22

DESPACHO

•09/09/2024, 10:52

DECISÃO

•09/08/2024, 12:47

DECISÃO

•25/07/2024, 13:27

DESPACHO

•10/07/2024, 13:20

DESPACHO

•27/05/2024, 11:26

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•04/04/2025, 10:45

DECISÃO

•19/12/2024, 19:52

DECISÃO

•19/12/2024, 19:52

DECISÃO

•03/12/2024, 09:29

DECISÃO

•03/12/2024, 09:29

DECISÃO

•08/11/2024, 11:14

DECISÃO

•08/11/2024, 11:14

DECISÃO

•21/10/2024, 13:24

DECISÃO

•21/10/2024, 13:24

DECISÃO

•25/09/2024, 12:22

DESPACHO

•09/09/2024, 10:52

DECISÃO

•09/08/2024, 12:47

DECISÃO

•25/07/2024, 13:27

DESPACHO

•10/07/2024, 13:20

DESPACHO

•27/05/2024, 11:26

DECISÃO

•09/04/2024, 15:36

PETIÇÃO

•04/04/2024, 17:03

DESPACHO

•25/03/2024, 11:38

DECISÃO

•22/02/2024, 11:57

DECISÃO

•15/10/2023, 12:40

DESPACHO

•07/06/2023, 12:35

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 13:03

DESPACHO

•10/11/2022, 16:33

DECISÃO

•05/09/2022, 09:38

SENTENÇA

•30/05/2022, 09:51

DECISÃO

•25/11/2021, 09:59