Execução Fiscal 7002612-40.2018.8.22.0010 - TJRO

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 09:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:17

Publicado SENTENÇA em 20/07/2023.

19/07/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899, ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002612-40.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.198,44 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 93328204. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 93328204, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 93328204). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 18 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:25

Homologada a Transação

18/07/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:08

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:32

Publicado DECISÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002612-40.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.198,44 Parte

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:38

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:33

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 18:34

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:35

Juntada de certidão

02/02/2023, 21:53

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 09:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 07:06

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

10/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:54

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.

11/10/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 09:48

Juntada de Petição de informação

16/09/2022, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 09:06

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:04

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:35

Publicado SENTENÇA em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/08/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:14

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:26

Publicado DESPACHO em 18/04/2022.

13/04/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:30

Publicado DESPACHO em 18/04/2022.

13/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:33

Outras Decisões

11/04/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:53

Outras Decisões

11/04/2022, 14:53

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 01/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:18

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2021, 12:46

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 11:46

Publicado DESPACHO em 27/10/2021.

26/10/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:22

Outras Decisões

25/10/2021, 11:22

Conclusos para decisão

23/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 10:06

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.

20/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:16

Juntada de certidão

19/08/2021, 11:15

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/02/2021, 14:46

Conclusos para decisão

16/12/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 10:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/05/2020, 11:40

Conclusos para decisão

22/05/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 16:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:11

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2020, 12:14

Juntada de certidão

27/01/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 09:03

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:04

Juntada de certidão

08/01/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 10:04

Juntada de certidão

11/06/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 09:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:57

Juntada de certidão

08/05/2019, 10:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 30/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 15:16

Juntada de certidão

01/02/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 12:23

Juntada de certidão

05/12/2018, 12:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 21:02

Juntada de Petição de diligência

04/10/2018, 23:35

Mandado devolvido sorteio

04/10/2018, 23:35

Juntada de certidão

03/09/2018, 09:59

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 15:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 05:21

Expedição de #Não preenchido#.

22/08/2018, 12:28

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 12:15

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 21:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 20:36

Conclusos para decisão

03/08/2018, 10:54

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 16:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 13:25

Juntada de Petição de certidão

30/05/2018, 10:02

Juntada de Petição de diligência

28/05/2018, 16:55

Mandado devolvido sorteio

28/05/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 10:26

Expedição de #Não preenchido#.

21/05/2018, 16:30

Expedição de Mandado.

21/05/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 17:31

Conclusos para despacho

10/05/2018, 08:20

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 08:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(17)

legal