Execução de Título Extrajudicial 7000844-85.2023.8.22.0016 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000844-85.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

15/11/2023, 00:00

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, AVENIDA CLÓVIS ARRAES 962, - DE 533 A 795 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-209 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768, PRISCILLA DALMAZIO CHRIST, OAB nº ES17605 EXECUTADOS: VIOLANTINA ALVES LEMOS, TRECHO KM 33, S/N, LH 11 - ZONA RURAL LH 11 Zona Ru, TRECHO KM 33, S/N, LH 11 ZONA RURAL TRECHO KM 33, S/N, LH 11 - ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, MAURY HORTA LEMOS, TRECHO KM 33, S/N, LH 11 - ZONA RURAL LH 11, TRECHO KM 33, S/N, LH 11 ZONA RURAL TRECHO KM 33 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, AVENIDA CLÓVIS ARRAES 962, - DE 533 A 795 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-209 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: VIOLANTINA ALVES LEMOS, TRECHO KM 33, S/N, LH 11 - ZONA RURAL LH 11 Zona Ru, TRECHO KM 33, S/N, LH 11 ZONA RURAL TRECHO KM 33, S/N, LH 11 - ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, MAURY HORTA LEMOS, TRECHO KM 33, S/N, LH 11 - ZONA RURAL LH 11, TRECHO KM 33, S/N, LH 11 ZONA RURAL TRECHO KM 33 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 3 de julho de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000844-85.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Recebo a inicial. Custas Recolhidas. Expeça-se certidão de admissão de execução, conforme requerido na inicial. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias (art. 829, do CPC), efetuar o pagamento da dívida ou, querendo, oferecer embargos (sem efeito suspensivo), no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915, do CPC. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovado o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado, em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916, do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento, deverá o sr. oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (CPC, art. 829, § 1º), atento à natureza dos bens disponíveis conforme ordem de prioridade legal, bem como a natureza impenhorável dos bens listados na lei federal n. 8009/90 – bens de família –, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. Não encontrando bens, de ofício determina-se a intimação da parte executada para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, certifique o sr. oficial de justiça, detalhadamente, as diligências realizadas. Não encontrando a parte devedora, proceda-se ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do CPC. Efetuado o arresto, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação por edital da parte devedora, CPC, art. 830 § 2º. Findo o prazo do edital, terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Após, requeira a parte exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do CPC. Para tanto, autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e §§ do CPC. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

04/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VIOLANTINA ALVES LEMOS em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAURY HORTA LEMOS em 15/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 16/04/2025.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VIOLANTINA ALVES LEMOS em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAURY HORTA LEMOS em 20/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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