Termo Circunstanciado 7000032-96.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

EUTERPE PINHEIRO MATOS

OAB/RO 6761·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

RENATO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

PCRO - BURITIS - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:42

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:00

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:54

Juntada de certidão

30/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de EUTERPE PINHEIRO MATOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 09:41

Juntada de certidão

21/06/2023, 09:40

Juntada de certidão

21/06/2023, 09:36

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:09

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:08

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 12:26

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 05:35

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:42

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:00

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:54

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•07/06/2023, 13:47

SENTENÇA

•22/06/2022, 12:20

30/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de EUTERPE PINHEIRO MATOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 09:41

Juntada de certidão

21/06/2023, 09:40

Juntada de certidão

21/06/2023, 09:36

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:09

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:08

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 12:26

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000032-96.2021.8.22.0021. Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Resistência AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (PENA EXTINTA): RENATO LOPES DA SILVA ADVOGADO DO EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (PENA EXTINTA): EUTERPE PINHEIRO MATOS, OAB nº RO6761 DESPACHO Vistos, Considerando que consta valores a título de prestação de pecúnia depositado nos autos, DETERMINO a remessa do montante reco

08/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:47

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:02

Processo Desarquivado

15/05/2023, 09:02

Juntada de certidão

15/05/2023, 08:57

Juntada de autos digitalizados

15/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de EUTERPE PINHEIRO MATOS em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:16

Decorrido prazo de EUTERPE PINHEIRO MATOS em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:30

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 08:08

Juntada de certidão

23/06/2022, 08:07

Publicado SENTENÇA em 24/06/2022.

23/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:20

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/06/2022, 12:20

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 23:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 21:17

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 13:28

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2022.

02/03/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:34

Juntada de certidão

25/02/2022, 10:27

Juntada de certidão

25/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de EUTERPE PINHEIRO MATOS em 14/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:49

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:15

Publicado DECISÃO em 22/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:26

Outras Decisões

17/02/2022, 14:26

Conclusos para decisão

17/02/2022, 11:42

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 17:44

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:25

Publicado DECISÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:16

Outras Decisões

01/02/2022, 14:16

Conclusos para despacho

01/02/2022, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 18:14

Publicado DECISÃO em 28/01/2022.

27/01/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:37

Outras Decisões

25/01/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 17:32

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 11:42

Publicado DECISÃO em 17/12/2021.

16/12/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:21

Revogado o acordo de não persecução penal

14/12/2021, 17:21

Conclusos para decisão

12/12/2021, 13:35

Juntada de certidão

12/12/2021, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 07:13

Mandado devolvido dependência

27/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 11:53

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:00

Decorrido prazo de RENATO LOPES DA SILVA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 01:11

Publicado SENTENÇA em 11/03/2021.

10/03/2021, 01:11

Homologada a Transação

09/03/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:36

Conclusos para decisão

09/03/2021, 09:40

Recebidos os autos do CEJUSC

09/03/2021, 09:39

Audiência Preliminar realizada para 11/02/2021 08:40 Buritis - 2ª Vara Genérica.

11/02/2021, 09:31

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70000329620218220021.pdf

15/01/2021, 12:35

Recebidos os autos.

12/01/2021, 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC

12/01/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:37

Audiência Preliminar designada para 11/02/2021 08:40 Buritis - 2ª Vara Genérica.

12/01/2021, 11:34

Juntada de certidão

12/01/2021, 11:33

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 11:50

DECISÃO

•17/02/2022, 14:26

DECISÃO

•01/02/2022, 14:16

DECISÃO

•25/01/2022, 17:37

DECISÃO

•14/12/2021, 17:21

SENTENÇA

•09/03/2021, 12:36