Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7017067-29.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 28.818,60

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

FELLIPE ORBEN PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS RODRIGUES SILVA

OAB/RO 11744·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO

OAB/RO 5825·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 08:58

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:16

Processo Desarquivado

27/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 11:40

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:40

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:44

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:31

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:31

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:30

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•30/09/2024, 08:58

DECISÃO

•07/06/2023, 13:58

30/09/2024, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 08:58

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:16

Processo Desarquivado

27/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 11:40

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:40

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:44

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:31

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:31

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES SILVA em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:05

Publicado DECISÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FELLIPE ORBEN PEREIRA, CPF nº 99780321268, RUA ACÁCIA 1696, - DE 1752/1753 AO FIM SETOR 01 - 76870-138 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MATHEUS RODRIGUES SILVA, OAB nº RO11744, BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 3617, - DE 3630 A 4128 - LADO PAR SETOR INSTITUCIONAL - 76872-838 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Fac 7017067-29.2021.8.22.0002

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:58

Conclusos para decisão

19/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 19:28

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:34

Realizado Cálculo de Liquidação

20/03/2023, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

10/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 11:09

Publicado DECISÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 09:15

Conclusos para decisão

22/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2022, 11:18

Juntada de certidão

14/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES SILVA em 06/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:21

Publicado SENTENÇA em 21/09/2022.

20/09/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 01:14

Juntada de Petição de certidão

19/09/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:33

Julgado procedente em parte o pedido

19/09/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 09:47

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 06:21

Juntada de Petição de certidão

16/11/2021, 11:58

Publicado DESPACHO em 16/11/2021.

12/11/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:20

Outras Decisões

11/11/2021, 13:20

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:16

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 16:16

DECISÃO

•08/03/2023, 09:15

PETIÇÃO

•22/11/2022, 17:10

SENTENÇA

•19/09/2022, 10:33

DESPACHO

•11/11/2021, 13:20