Execução Fiscal 0303683-05.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2008

Valor da Causa

R$ 244.290,72

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

J.O.DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 17:34

Decorrido prazo de J.O.DE SOUZA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 07:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0303683-05.2008.8.22.0001

08/06/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

07/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:44

Decorrido prazo de J.O.DE SOUZA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 00:08

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 17:34

Decorrido prazo de J.O.DE SOUZA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•07/06/2023, 14:00

DESPACHO

•17/03/2023, 09:44

12/06/2023, 07:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0303683-05.2008.8.22.0001

08/06/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

07/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:44

Decorrido prazo de J.O.DE SOUZA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 10:19

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:47

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:41

Decorrido prazo de J.O.DE SOUZA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 09:31

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 07:23

Publicado SENTENÇA em 05/09/2022.

02/09/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:51

Extinta a punibilidade por prescrição

31/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:52

Conclusos para decisão

01/07/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de J.O.DE SOUZA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:13

Publicado DESPACHO em 03/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:54

Conclusos para decisão

12/04/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:48

Decorrido prazo de J.O.DE SOUZA - ME em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:28

Publicado DESPACHO em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:35

Outras Decisões

01/03/2021, 10:35

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de J.O.DE SOUZA - ME em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:16

Publicado DECISÃO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 18:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2020, 18:41

Conclusos para despacho

10/11/2020, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 11:13

Decorrido prazo de J.O.DE SOUZA - ME em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 19/10/2020.

16/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 08:44

Outras Decisões

15/10/2020, 08:44

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 18:51

Decorrido prazo de J.O.DE SOUZA - ME em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 07:41

Publicado DECISÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 07:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:14

Conclusos para despacho

25/09/2020, 12:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de J.O.DE SOUZA - ME em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 01/07/2020.

30/06/2020, 00:01

Outras Decisões

26/06/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:28

Conclusos para despacho

17/06/2020, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:33

Juntada de certidão

02/03/2020, 15:56

Decorrido prazo de J.O.DE SOUZA - ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:11

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:11

Outras Decisões

13/01/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 17:59

Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 09:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:33

Decorrido prazo de J.O.DE SOUZA - ME em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 01:00

Publicado DECISÃO em 18/11/2019.

14/11/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 17:11

Outras Decisões

13/11/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 21:46

Conclusos para despacho

04/10/2019, 13:51

Juntada de certidão

04/10/2019, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 12:32

Juntada de certidão

09/09/2019, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:44

Decorrido prazo de J.O.DE SOUZA - ME em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:31

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 28/06/2019.

26/06/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 17:13

Conclusos para despacho

12/06/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 12:02

Decorrido prazo de J.O.DE SOUZA - ME em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:12

Publicado DESPACHO em 05/06/2019.

03/06/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 10:18

Conclusos para despacho

20/05/2019, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 18:29

Juntada de ofício

28/03/2019, 15:19

Juntada de ofício

28/03/2019, 15:16

Publicado Despacho em 29/03/2019.

28/03/2019, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 09:20

Juntada de ofício

27/03/2019, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 15:43

Conclusos para despacho

13/03/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2019, 00:16

Publicado Despacho em 01/03/2019.

03/03/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:47

Conclusos para despacho

01/02/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 13:38

Decorrido prazo de J.O.DE SOUZA - ME em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 02:51

Publicado Despacho em 11/12/2018.

10/12/2018, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 11:45

Conclusos para despacho

06/12/2018, 07:32

Juntada de expediente

06/12/2018, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 03:42

Decorrido prazo de J.O.DE SOUZA - ME em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 16:27

Decorrido prazo de J.O.DE SOUZA - ME em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 03:52

Juntada de expediente

31/08/2018, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 04:29

Expedição de Edital.

27/08/2018, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 10:57

Conclusos para despacho

06/08/2018, 09:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 16:30

Juntada de Petição de diligência

18/07/2018, 11:41

Mandado devolvido dependência

18/07/2018, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 03:36

Expedição de #Não preenchido#.

21/06/2018, 12:27

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 11:20

Conclusos para despacho

11/06/2018, 16:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2018, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 16:12

Conclusos para despacho

17/04/2018, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 05:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 04:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/11/2017, 09:53

Conclusos para despacho

13/11/2017, 09:59

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 11:19

Distribuído por migração de sistemas

23/10/2017, 11:51

SENTENÇA

•31/08/2022, 11:50

DESPACHO

•31/05/2022, 18:04

DESPACHO

•01/03/2021, 10:34

DECISÃO

•11/11/2020, 18:40

DESPACHO

•16/10/2020, 12:21

DESPACHO

•15/10/2020, 08:44

DECISÃO

•05/10/2020, 18:51

DECISÃO

•28/09/2020, 12:14

DESPACHO

•26/06/2020, 14:28

DESPACHO

•13/01/2020, 12:41

DECISÃO

•13/11/2019, 17:11

DECISÃO

•13/11/2019, 10:50

DESPACHO

•24/06/2019, 17:13

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•07/06/2023, 14:00

DESPACHO

•17/03/2023, 09:44

SENTENÇA

•31/08/2022, 11:50

DESPACHO

•31/05/2022, 18:04

DESPACHO

•01/03/2021, 10:34

DECISÃO

•11/11/2020, 18:40

DESPACHO

•16/10/2020, 12:21

DESPACHO

•15/10/2020, 08:44

DECISÃO

•05/10/2020, 18:51

DECISÃO

•28/09/2020, 12:14

DESPACHO

•26/06/2020, 14:28

DESPACHO

•13/01/2020, 12:41

DECISÃO

•13/11/2019, 17:11

DECISÃO

•13/11/2019, 10:50

DESPACHO

•24/06/2019, 17:13

DESPACHO

•31/05/2019, 10:18

DESPACHO

•26/03/2019, 16:56

DESPACHO

•27/02/2019, 12:00

DESPACHO

•07/12/2018, 11:45

DESPACHO

•23/08/2018, 10:57

DESPACHO

•21/06/2018, 11:20

DESPACHO

•08/05/2018, 09:57

DESPACHO

•17/11/2017, 09:53