Execução Fiscal 7007201-58.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.271,31

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de DALVINA ALMEIDA DOMINGUES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7007201-58.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Ativo: EXECUTADO: DALVINA ALMEIDA DOMINGUES, AVENIDA LIRIO DO VALE 1788 RESIDENCIAL MORIÁ - 76983-176 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA maneja a presente execução fiscal em desfavor de EXECUTADO: DALVINA ALMEIDA DOMINGUES. O exequente pugna pela extinção do feito, haja vista o adimplemento integral da dívida. Face do exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Proceda-se o com o levantamento/desconstituição de eventuais penhoras e/ou arrestos de bens, se o caso, oficiando-se à Prefeitura. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Todavia, deixo de determinar a intimação da parte executada, uma vez que comprovou nos autos o devido recolhimento, ID-93851370. Comprovado o pagamento de honorários, ID-93851370 - Pág. 2. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registros automáticos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO Intime-se. Cumpra-se. Vilhena - RO, quarta-feira, 9 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito 2023-08-09T10:04:04.080727048 2023-08-09T10:04:51.189739919 2023-08-09T10:06:45.991145001

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 10:07

Determinado o arquivamento

09/08/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:38

Decorrido prazo de DALVINA ALMEIDA DOMINGUES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:10

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de DALVINA ALMEIDA DOMINGUES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7007201-58.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Ativo: EXECUTADO: DALVINA ALMEIDA DOMINGUES, AVENIDA LIRIO DO VALE 1788 RESIDENCIAL MORIÁ - 76983-176 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA maneja a presente execução fiscal em desfavor de EXECUTADO: DALVINA ALMEIDA DOMINGUES. O exequente pugna pela extinção do feito, haja vista o adimplemento integral da dívida. Face do exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Proceda-se o com o levantamento/desconstituição de eventuais penhoras e/ou arrestos de bens, se o caso, oficiando-se à Prefeitura. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Todavia, deixo de determinar a intimação da parte executada, uma vez que comprovou nos autos o devido recolhimento, ID-93851370. Comprovado o pagamento de honorários, ID-93851370 - Pág. 2. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registros automáticos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO Intime-se. Cumpra-se. Vilhena - RO, quarta-feira, 9 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito 2023-08-09T10:04:04.080727048 2023-08-09T10:04:51.189739919 2023-08-09T10:06:45.991145001

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 10:07

Determinado o arquivamento

09/08/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:38

Decorrido prazo de DALVINA ALMEIDA DOMINGUES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:10

Mandado devolvido sorteio

24/07/2023, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 08:06

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 07:57

Juntada de custas

18/07/2023, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 09:42

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de DALVINA ALMEIDA DOMINGUES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:43

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007201-58.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VIL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Polo Ativo:

08/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:09

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de DALVINA ALMEIDA DOMINGUES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de DALVINA ALMEIDA DOMINGUES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:37

Publicado CITAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:22

Mandado devolvido sorteio

12/02/2023, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 07:48

Mandado devolvido competência exclusiva

11/01/2023, 17:58

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 17:57

Decorrido prazo de DALVINA ALMEIDA DOMINGUES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:37

Publicado DECISÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:37

Conclusos para despacho

11/10/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de DALVINA ALMEIDA DOMINGUES em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de DALVINA ALMEIDA DOMINGUES em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 22:07

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 20:59

Mandado devolvido sorteio

24/05/2022, 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 08:17

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 08:01

Decorrido prazo de DALVINA ALMEIDA DOMINGUES em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 13:01

Mandado devolvido competência exclusiva

25/03/2022, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 08:04

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 07:59

Outras Decisões

23/03/2022, 10:44

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:11

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:00

Outras Decisões

03/03/2022, 13:00

Conclusos para decisão

02/03/2022, 18:36

Decorrido prazo de DALVINA ALMEIDA DOMINGUES em 10/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:53

Mandado devolvido sorteio

09/12/2021, 19:05

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 10:30

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 10:26

Decorrido prazo de DALVINA ALMEIDA DOMINGUES em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 04:43

Publicado DESPACHO em 25/08/2021.

01/09/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 02:10

Outras Decisões

20/08/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:34

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:47

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 15:47

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2023, 10:07

DECISÃO

•17/07/2023, 09:42

DESPACHO

•07/06/2023, 15:09

DECISÃO

•13/10/2022, 08:37

DESPACHO

•23/03/2022, 10:44

DESPACHO

•03/03/2022, 13:00

DESPACHO

•20/08/2021, 16:34