Ação Penal - Procedimento Sumário 7001250-40.2022.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELI ORMINDO DOS SANTOS

OAB/RO 8751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

JURANDIR RIBEIRO

Reu

JURANDIR RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:27

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:15

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:09

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 08:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/08/2024, 08:14

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:30

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:15

Julgado improcedente o pedido

14/08/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 17:20

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:27

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:15

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:09

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 08:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/08/2024, 08:14

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2024, 09:15

ATA DA AUDIÊNCIA

•08/08/2023, 17:20

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:30

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:15

Julgado improcedente o pedido

14/08/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 17:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2023 11:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

08/08/2023, 13:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2023 11:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

07/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:11

Mandado devolvido sorteio

22/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:41

Juntada de certidão

20/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:36

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 13:08

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 09:42

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, RUA JAMARY 1555, RUA JAMARY 1555 OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CRIMINAL Processo n.: 7001250-40.2022.8.22.0017 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Crimes contra a Flora Valor da causa: R$ 0,00 () Parte

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/06/2023, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 10:26

Conclusos para decisão

04/04/2023, 07:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.

06/02/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 15:13

Conclusos para decisão

08/11/2022, 08:48

Juntada de Petição de parecer

07/11/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:42

Mandado devolvido sorteio

23/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de diligência

23/10/2022, 13:22

Decorrido prazo de ROSELI ORMINDO DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 12:00

Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:40

Publicado DECISÃO em 22/09/2022.

21/09/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/09/2022, 01:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 13:39

Recebido aditamento à denúncia contra JURANDIR RIBEIRO

20/09/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:12

Conclusos para decisão

26/08/2022, 08:13

Juntada de Petição de parecer

25/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:22

Juntada de ata da audiência cejusc

08/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 09:09

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2022.

03/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:06

Mandado devolvido sorteio

27/07/2022, 16:33

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 13:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/07/2022, 13:22

Publicado DECISÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:15

Recebida a denúncia contra JURANDIR RIBEIRO

09/07/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2022, 15:33

Conclusos para decisão

06/07/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:53

Juntada de certidão

27/06/2022, 08:51

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

21/06/2022, 08:49

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 12:11

DECISÃO

•07/06/2023, 18:06

DESPACHO

•02/02/2023, 15:13

DECISÃO

•20/09/2022, 11:12

DECISÃO

•09/07/2022, 12:17