Execução Fiscal 7002119-27.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 35.203,11

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:17

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:17

Decorrido prazo de ACRONET CORPORATIVO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:15

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 16:12

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:17

Determinado o arquivamento

30/09/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:51

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:20

Decorrido prazo de ACRONET CORPORATIVO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 01:31

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:17

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:17

Decorrido prazo de ACRONET CORPORATIVO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO em 20/10/2021 23:59.

Documentos

DESPACHO

•30/09/2021, 16:51

ACÓRDÃO

•27/04/2021, 11:43

21/10/2021, 00:15

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 16:12

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:17

Determinado o arquivamento

30/09/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:51

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:20

Decorrido prazo de ACRONET CORPORATIVO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:05

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/07/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7002119-27.2017.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: Acronet Corporativo Comércio e Serviços Eireli Advogada: Gabriela Teixeira Santos (OAB/RO 9076) Advogado: Lúcio Afonso da Fonseca Salomão (OAB/RO 1063) Relatora: JUÍZ Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7002119-27.2017.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

29/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

25/01/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ACRONET CORPORATIVO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP, AVENIDA PINHEIRO MACHADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 7002119-27.2017.8.22.0001 Execução Fiscal

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:44

Decorrido prazo de ACRONET CORPORATIVO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de LÚCIO AFONSO DA FONSESCA SALOMÃO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 07:49

Outras Decisões

11/11/2020, 07:49

Conclusos para despacho

10/11/2020, 07:00

Juntada de Petição de recurso

09/11/2020, 13:55

Decorrido prazo de ACRONET CORPORATIVO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de ACRONET CORPORATIVO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de LÚCIO AFONSO DA FONSESCA SALOMÃO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 01:12

Publicado SENTENÇA em 21/09/2020.

18/09/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:22

Publicado SENTENÇA em 31/08/2020.

28/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 08:51

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2020, 08:51

Conclusos para decisão

29/07/2020, 10:05

Decorrido prazo de ACRONET CORPORATIVO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:51

Decorrido prazo de LÚCIO AFONSO DA FONSESCA SALOMÃO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 03/07/2020.

02/07/2020, 01:22

Outras Decisões

01/07/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:18

Conclusos para despacho

17/06/2020, 07:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:22

Juntada de certidão

07/05/2020, 15:20

Decorrido prazo de ACRONET CORPORATIVO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de LÚCIO AFONSO DA FONSESCA SALOMÃO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 28/02/2020.

27/02/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2020, 11:11

Outras Decisões

24/02/2020, 11:11

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:29

Ordenada a entrega dos autos à parte

09/11/2019, 18:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 09:42

Conclusos para despacho

06/08/2019, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:01

Juntada de certidão

12/07/2019, 11:07

Juntada de Petição de recurso

11/12/2017, 15:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/10/2017, 09:44

Conclusos para despacho

09/10/2017, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 08:22

Mandado devolvido sorteio

08/05/2017, 18:45

Conclusos para despacho

17/04/2017, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2017, 18:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2017, 18:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2017, 18:05

Juntada de Petição de documento de identificação

27/03/2017, 18:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 18:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 18:04

Expedição de #Não preenchido#.

26/01/2017, 17:00

Expedição de Mandado.

26/01/2017, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 09:27

Conclusos para despacho

25/01/2017, 12:08

Distribuído por sorteio

25/01/2017, 12:08

DESPACHO

•26/03/2021, 11:51

DESPACHO

•21/01/2021, 17:43

DESPACHO

•11/11/2020, 07:49

SENTENÇA

•17/09/2020, 13:22

SENTENÇA

•27/08/2020, 08:51

DESPACHO

•01/07/2020, 13:18

DESPACHO

•07/05/2020, 15:22

DESPACHO

•24/02/2020, 11:11

DESPACHO

•11/11/2019, 17:29

DESPACHO

•09/11/2019, 18:54

DESPACHO

•13/10/2017, 09:44

DESPACHO

•19/06/2017, 08:12

DESPACHO

•26/01/2017, 09:27