Cumprimento de sentença 7000323-82.2023.8.22.0003 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000323-82.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SALVADOR DE VITO Advogado do requerente: SIDNEI DA SILVA, OAB nº RO3187, LUANA ELISABETHE DE VITO LUCAS, OAB nº RO11112 Requerido/Executado: WAGNER COSTA DA SILVA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: ILDO VIEIRA BORGES, inscrito no CPF sob n. 898.797.082-53 e THAISSI NAJARA TOSTA FALONE: inscrita no CPF sob n. 002.829.682-61. Locais para diligência: 1. Estância Lagoa Azul, Linha 13, Lote 54/A 52A, Gleba 06, Setor Aliança, Alvorada Do Oeste/RO – CEP: 76.930-000; 2. Sitio Santa Lúcia, Linha 15 (60), KM 7, Lote 04, Gleba 11-A, Setor Dona Santa, Alvorada Do Oeste/RO – CEP: 76.930-000; 3. Sitio Boa Esperança, Linha 13, Km 20, Lote 54-REM, Gleba 06, Setor Aliança, Alvorada Do Oeste/RO – CEP: 76.930-000; 4. Sitio Beira Rio, Linha A-07, Lote 22-D, Gleba 07, Setor Primavera, Urupá/RO – CEP: 76.929-000. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7000323-82.2023.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos. 1. DEFIRO o pedido de penhora e avaliação constante no ID n. 93752926. 2. Proceda-se à PENHORA dos semoventes em quantia suficiente à quitação integração da dívida no valor de R$ 52.267,31, AVALIANDO-OS, REMOVENDO-OS e DEPOSITANDO-OS, em poder da pessoa do executado. 3. Nessa hipótese, deverá a CPE constar no mandado de penhora a ordem de remoção e expedir ofício ao IDARON para que emita o competente GTA (Guia de Transporte Animal) e demais documentos necessários. Incumbirá à parte credora apresentar o ofício ao IDARON para emissão da GTA e demais documentos, pagando as taxas e custas devidas, bem como providenciar os meios necessários à remoção. 4. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte Executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao Exequente (art. 847 do Código de Processo Civil), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 4.1 Indicado(s) novo/outros bem(ns), proceda com a avaliação e penhora, nos termos acima. 4.2 Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do Código de Processo Civil, se necessário, requisite-se força Policial para o cumprimento da diligência. 5. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, INTIME-SE o Exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876 do Código de Processo Civil), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(s) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da penhora. 6. Apresentada eventual impugnação pelo Executado, INTIME-SE a parte Exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 (quinze) dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem, sob pena de cancelamento da penhora. Pratique-se e expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO / OFÍCIO / PRECATÓRIA / INTIMAÇÃO / CITAÇÃO Jaru - RO, terça-feira, 1 de agosto de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

02/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de WAGNER COSTA DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de WAGNER COSTA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

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