Execução Fiscal 7006964-57.2021.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 332.373,48

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO em 11/05/2026.

08/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 11:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 11:31

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:51

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de E & J SERVICOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 16:48

Todas as movimentações(198)

Publicado DESPACHO em 11/05/2026.

08/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

DESPACHO

•07/05/2026, 11:31

OUTRAS PEÇAS

•12/03/2026, 08:51

07/05/2026, 11:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 11:31

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:51

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de E & J SERVICOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 16:48

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de E & J SERVICOS LTDA - ME em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:14

Publicado DECISÃO em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:12

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de E & J SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 00:55

Publicado DECISÃO em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 11:11

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de E & J SERVICOS LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2025, 08:04

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de E & J SERVICOS LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de E & J SERVICOS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de E & J SERVICOS LTDA - ME em 17/01/2025 23:59.

15/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 02:11

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 20:51

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 01:21

Publicado DESPACHO em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 15:16

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de E & J SERVICOS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:21

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 07:48

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:34

Juntada de certidão

16/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:36

Expedição de RPV.

13/07/2024, 19:27

Juntada de Petição de ofício

11/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:51

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de E & J SERVICOS LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de E & J SERVICOS LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:54

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:34

Juntada de certidão

03/07/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 07:52

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de E & J SERVICOS LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:29

Publicado DESPACHO em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:47

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:49

Juntada de autos digitalizados

27/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de E & J SERVICOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de E & J SERVICOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 04:31

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

20/10/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: E & J SERVICOS LTDA - ME, RUA FABIANA 6846, - ATÉ 6961/6962 CUNIÃ - 76824-426 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA, OAB nº RO6508 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7006964-57.2021.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente/ Vistos; 1- A parte devedora alegou ter formulado adesão ao REFIS Municipal e, por isso, pediu a suspensão do curso da ação, bem como suspensão da ordem de indisponibilidade por meio do sistema - Sisbajud. Observo que a executada juntou cópia do seu pedido de adesão, termo de confissão de dívida. Todavia. não se encontra a decisão de admissão da adesão ao REFIS devidamente assinada pelo Diretor de Divisão de Dívida Ativa do Município de Jaru/RO. Além disso, observo que apesar de juntada guias de pagamentos, não há o comprovante de pagamento da suposta primeira parcela, cujo vencimento é nesta data. Desse modo, firme no poder geral de cautela, intime-se o Município de Jaru/RO, via seus advogados, para dizer se o parcelamento administrativo de fato foi admitido. Prazo de: 10 dias úteis. 2- Com a manifestação do Município, façam-se os autos conclusos para decisão urgente. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 16 de outubro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:09

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: E & J SERVICOS LTDA - ME, RUA FABIANA 6846, - ATÉ 6961/6962 CUNIÃ - 76824-426 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA, OAB nº RO6508 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7006964-57.2021.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente/ Vistos. 1) Trata-se de pedido de repetição programada da ordem de pesquisa no sistema Sisbajud, por 30 dias. Considerando que os bloqueios são realizados até o limite do valor especificado, consoante informação disponível pelo Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/BacenjudSisbajud), nesse ato, determinei a realização de pesquisas ao sistema Sisbajud na modalidade programada pelo período de 30 dias, conforme extrato anexo. Desta forma, determino que os autos permaneçam em Cartório aguardando o resultado das diligências, devendo retornar conclusos ao término do prazo, na pasta JUDs. 2) Intime-se o exequente a esclarecer o pedido de depósito judicial de valores referente ao contrato n. 103/2021 firmado entre a executada e o Município de Ariquemes/RO, se o que pretende é a penhora no rosto do dos autos. Prazo: 5 dias. Jaru - RO, quarta-feira, 4 de outubro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:39

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de E & J SERVICOS LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: EXECUTADO: E & J SERVICOS LTDA - ME, RUA FABIANA 6846, - ATÉ 6961/6962 CUNIÃ - 76824-426 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA, OAB nº RO6508 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7006964-57.2021.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente/ Vistos. Intime-se o credor para juntar planilha atualizada do débito. Prazo: 10 dias. Após, façam os autos conclusos para pesquisa do RENAJUD e SISBAJUD com repetição. Cumpra-se. Jaru - RO, sábado, 12 de agosto de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de E & J SERVICOS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: E & J SERVICOS LTDA - ME, RUA FABIANA 6846, - ATÉ 6961/6962 CUNIÃ - 76824-426 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7006964-57.2021.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente/ Vistos. Diante do parcelamento realizado, suspendo o feito até 30/04/2026 (ID n. 77970194), conforme preceitua o art. 151, VI do Código Tributário Nacional. Após o decurso do prazo, intime-se o exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. Cumpra-se. Jaru/RO, quinta-feira, 8 de junho de 2023 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:02

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: E & J SERVICOS LTDA - ME, RUA FABIANA 6846, - A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7006964-57.2021.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente/

09/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 17:25

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:04

Decorrido prazo de JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:34

Decorrido prazo de RUBENS OLIVIO MOTA PIGOZZO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:33

Decorrido prazo de E & J SERVICOS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:28

Decorrido prazo de EVANDRO ZACARIAS MOTA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:28

Publicado DECISÃO em 27/01/2023.

26/01/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 10:19

Conclusos para decisão

25/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de EVANDRO ZACARIAS MOTA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de RUBENS OLIVIO MOTA PIGOZZO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:54

Publicado DESPACHO em 17/08/2022.

16/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2022, 15:47

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:39

Decorrido prazo de EVANDRO ZACARIAS MOTA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de RUBENS OLIVIO MOTA PIGOZZO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:32

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 19:11

Outras Decisões

12/05/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:03

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:16

Juntada de Petição de certidão

26/01/2022, 10:42

Juntada de Petição de certidão

26/01/2022, 10:41

Decorrido prazo de RUBENS OLIVIO MOTA PIGOZZO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:22

Decorrido prazo de E & J SERVICOS LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:14

Decorrido prazo de EVANDRO ZACARIAS MOTA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:06

Publicado DESPACHO em 06/12/2021.

03/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 13:28

Outras Decisões

01/12/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:40

Outras Decisões

01/12/2021, 18:40

Outras Decisões

01/12/2021, 18:40

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:15

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 17:15

DECISÃO

•19/01/2026, 16:48

DECISÃO

•29/08/2025, 08:12

DECISÃO

•27/06/2025, 11:11

DESPACHO

•29/03/2025, 08:04

DESPACHO

•29/03/2025, 08:04

DESPACHO

•13/02/2025, 20:51

DESPACHO

•13/02/2025, 20:51

DESPACHO

•28/11/2024, 15:16

DESPACHO

•28/11/2024, 15:16

DESPACHO

•12/08/2024, 07:48

DESPACHO

•02/07/2024, 10:26

DESPACHO

•26/01/2024, 18:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/10/2023, 10:01

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•07/05/2026, 11:31

OUTRAS PEÇAS

•12/03/2026, 08:51

DECISÃO

•19/01/2026, 16:48

DECISÃO

•29/08/2025, 08:12

DECISÃO

•27/06/2025, 11:11

DESPACHO

•29/03/2025, 08:04

DESPACHO

•29/03/2025, 08:04

DESPACHO

•13/02/2025, 20:51

DESPACHO

•13/02/2025, 20:51

DESPACHO

•28/11/2024, 15:16

DESPACHO

•28/11/2024, 15:16

DESPACHO

•12/08/2024, 07:48

DESPACHO

•02/07/2024, 10:26

DESPACHO

•26/01/2024, 18:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/10/2023, 10:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/10/2023, 10:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/10/2023, 10:01

DESPACHO

•16/10/2023, 18:28

DESPACHO

•04/10/2023, 10:04

DESPACHO

•12/08/2023, 15:06

DESPACHO

•08/06/2023, 17:24

DECISÃO

•25/01/2023, 10:19

DESPACHO

•13/08/2022, 15:47

DESPACHO

•12/05/2022, 19:11

DESPACHO

•01/12/2021, 18:40