Execução Fiscal 0001529-63.2013.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.682.474,61

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO XAVIER DE ALMEIDA E SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SEBASTIAO TRINDADE ANTUNES MAXIMIANO

CPF

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA EXTRATIVISTA SANTA FE - COOPAMESF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO TRINDADE ANTUNES MAXIMIANO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO XAVIER DE ALMEIDA E SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA EXTRATIVISTA SANTA FE - COOPAMESF em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 19:57

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/02/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 09:50

Processo Desarquivado

04/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA EXTRATIVISTA SANTA FE - COOPAMESF em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:59

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de SEBASTIAO TRINDADE ANTUNES MAXIMIANO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO XAVIER DE ALMEIDA E SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA EXTRATIVISTA SANTA FE - COOPAMESF em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 19:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2026, 14:01

DECISÃO

•08/06/2023, 22:36

23/02/2026, 15:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/02/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 09:50

Processo Desarquivado

04/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA EXTRATIVISTA SANTA FE - COOPAMESF em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO TRINDADE ANTUNES MAXIMIANO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:30

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 00:41

Arquivado Provisoramente

12/06/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA, - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0001529-63.2013.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 4.682.474,50 () Parte

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA, - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0001529-63.2013.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 4.682.474,50 () Parte

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 22:36

Determinado o arquivamento

08/06/2023, 22:36

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:57

Processo Desarquivado

03/05/2023, 13:55

Arquivado Provisoramente

08/10/2021, 13:36

Juntada de certidão

08/10/2021, 13:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2017, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 16:35

Distribuído por migração de sistemas

05/09/2017, 08:43