Execução Fiscal 7002180-12.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.025,17

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:06

Publicado DECISÃO em 22/04/2026.

17/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 08:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/04/2026, 08:34

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de ciência

22/12/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:36

Publicado DECISÃO em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2025, 17:14

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:06

Publicado DECISÃO em 22/04/2026.

17/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•16/04/2026, 08:34

DECISÃO

•30/11/2025, 17:14

16/04/2026, 08:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/04/2026, 08:34

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de ciência

22/12/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:36

Publicado DECISÃO em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2025, 17:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:34

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 21:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 19:44

Juntada de certidão

13/08/2025, 19:43

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 01:30

Publicado DECISÃO em 13/01/2025.

13/01/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 10:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803850-40.2023.8.22.0000

11/01/2025, 10:40

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 11:16

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 03:01

Publicado DECISÃO em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 04:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/02/2024, 04:04

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:11

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:49

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002180-12.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO Vistos. Diga o exequente quanto à Exceção de Pré-executividade oposta pelo executado no id. 94142666, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito Substituto

27/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 08:26

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:39

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, A33 SN CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01, nº, Bairro, CEP, Processo n.: 7002180-12.2022.8.22.0000 Classe: Execução Fiscal

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2023, 10:35

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:27

Mandado devolvido dependência

21/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de diligência

21/04/2023, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:33

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 03:32

Conclusos para despacho

29/11/2022, 07:59

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 07:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/09/2025, 10:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/09/2025, 10:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/09/2025, 10:34

DECISÃO

•13/08/2025, 19:43

DECISÃO

•13/08/2025, 19:43

DECISÃO

•11/01/2025, 10:40

DECISÃO

•11/01/2025, 10:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2024, 14:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2024, 14:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2024, 14:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2024, 14:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2024, 14:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2024, 14:02

Todos os documentos(34)

DECISÃO

•16/04/2026, 08:34

DECISÃO

•30/11/2025, 17:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/09/2025, 10:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/09/2025, 10:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/09/2025, 10:34

DECISÃO

•13/08/2025, 19:43

DECISÃO

•13/08/2025, 19:43

DECISÃO

•11/01/2025, 10:40

DECISÃO

•11/01/2025, 10:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2024, 14:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2024, 14:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2024, 14:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2024, 14:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2024, 14:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2024, 14:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2024, 14:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2024, 14:02

DECISÃO

•17/09/2024, 11:16

DECISÃO

•18/02/2024, 04:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2023, 13:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2023, 13:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2023, 13:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2023, 13:11

DESPACHO

•26/09/2023, 13:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/08/2023, 08:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/08/2023, 08:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/08/2023, 08:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/08/2023, 08:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/08/2023, 08:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/08/2023, 08:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/08/2023, 08:26

DECISÃO

•09/06/2023, 10:35

DESPACHO

•06/03/2023, 10:33

DESPACHO

•14/12/2022, 03:32