Execução Fiscal 7001300-20.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.977,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DECISÃO em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 09:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7002308-90.2026.8.22.0000

22/04/2026, 09:31

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:01

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:45

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

09/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:41

Todas as movimentações(97)

Publicado DECISÃO em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 09:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7002308-90.2026.8.22.0000

Documentos

DECISÃO

•22/04/2026, 09:31

DESPACHO

•27/03/2026, 14:58

22/04/2026, 09:31

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:01

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:45

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

09/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 12:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 12:41

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:38

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 09:51

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 21:41

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:08

Publicado DECISÃO em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:11

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:07

Conclusos para despacho

16/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:13

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, A04 sn LOT. CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01, nº, Bairro, CEP, Processo n.: 7001300-20.2022.8.22.0000 Classe: Execução Fiscal

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/06/2023, 10:51

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 10:17

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 12:37

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2022, 09:22

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:10

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 09:10

DECISÃO

•18/12/2025, 12:41

DESPACHO

•30/07/2025, 09:38

DESPACHO

•02/04/2025, 09:53

DESPACHO

•02/04/2025, 09:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/11/2024, 10:25

DECISÃO

•06/11/2024, 14:21

DECISÃO

•06/11/2024, 14:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:55

Todos os documentos(29)

DECISÃO

•22/04/2026, 09:31

DESPACHO

•27/03/2026, 14:58

DECISÃO

•18/12/2025, 12:41

DESPACHO

•30/07/2025, 09:38

DESPACHO

•02/04/2025, 09:53

DESPACHO

•02/04/2025, 09:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/11/2024, 10:25

DECISÃO

•06/11/2024, 14:21

DECISÃO

•06/11/2024, 14:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2024, 08:55

DECISÃO

•17/05/2024, 21:41

DECISÃO

•29/02/2024, 14:11

DECISÃO

•15/08/2023, 11:57

DECISÃO

•09/06/2023, 10:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 12:21

DESPACHO

•20/05/2023, 10:17

DESPACHO

•06/03/2023, 10:37

DESPACHO

•26/11/2022, 09:22