Execução Fiscal 7002187-63.2020.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 76.787,19

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

12/01/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 08:59

Juntada de certidão

04/12/2023, 08:59

Juntada de outros documentos

04/12/2023, 08:58

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:51

Juntada de custas

16/11/2023, 08:51

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 08:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:14

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.

20/10/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:34

Todas as movimentações(140)

Juntada de certidão

12/01/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 08:59

Juntada de certidão

04/12/2023, 08:59

Juntada de outros documentos

04/12/2023, 08:58

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:51

Juntada de custas

16/11/2023, 08:51

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 08:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:14

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.

20/10/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 13:34

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.

19/10/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

19/10/2023, 06:32

Publicado SENTENÇA em 17/10/2023.

19/10/2023, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) NOTIFICAÇÃO DE: BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP - CNPJ: 10.336.499/0001-66 FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7002187-63.2020.8.22.0003. Exequente: ESTADO DE RONDONIA CPF: 00.394.585/0001-71, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE CPF: 19.907.343/0001-62 Executado: BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP - CNPJ: 10.336.499/0001-66 DECISÃO ID 97387174: “(...) A CPE deve cobras as custas processuais finais da parte executada, consoante o art. 35 e seguintes da Lei Estadual n. 3.896/2016 (...)". Jaru, 17 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP, MARECHAL RONDON 1.388, TERREO CENTRO - 78250-000 - PONTES E LACERDA - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Fone: (069) 3341-3021/3022 – e-mail: [email protected]. AUTOS: 7002187-63.2020.8.22.0003 CLASSE: Execução Fiscal Vistos; A parte exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da execução. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC. A CPE deve cobras as custas processuais finais da parte executada, consoante o art. 35 e seguintes da Lei Estadual n. 3.896/2016. Libero eventual constrição. Existindo penhor de imóvel, expeça-se o necessário, consignando que não há nenhum ônus perante a Serventia Extrajudicial, como dispõe 36.2.2- das Diretrizes Gerais Extrajudiciais do TJRO. CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE OFÍCIO/MANDADO. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Jaru-, 16 de outubro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juizde direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP, MARECHAL RONDON 1.388, TERREO CENTRO - 78250-000 - PONTES E LACERDA - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Fone: (069) 3341-3021/3022 – e-mail: [email protected]. AUTOS: 7002187-63.2020.8.22.0003 CLASSE: Execução Fiscal Vistos; A parte exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da execução. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC. A CPE deve cobras as custas processuais finais da parte executada, consoante o art. 35 e seguintes da Lei Estadual n. 3.896/2016. Libero eventual constrição. Existindo penhor de imóvel, expeça-se o necessário, consignando que não há nenhum ônus perante a Serventia Extrajudicial, como dispõe 36.2.2- das Diretrizes Gerais Extrajudiciais do TJRO. CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE OFÍCIO/MANDADO. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Jaru-, 16 de outubro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juizde direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2023, 19:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:57

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:59

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP, CNPJ nº 10336499000166, MARECHAL RONDON 1.388, TERREO CENTRO - 78250-000 - PONTES E LACERDA - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 7002187-63.2020.8.22.0003 Vistos; 1) Transcorrido o prazo de 30 requerido pelo exequente, intime-se para dar impulso a execução fiscal. Prazo de: 10 dias úteis. 2) Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, venham conclusos para suspensão do curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do art. 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. Jaru, 18 de agosto de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:41

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:17

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002187-63.2020.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Requerente/

12/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:01

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:41

Expedição de Ofício.

04/02/2023, 10:38

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

24/01/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 10:46

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2022, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:31

Juntada de certidão

23/08/2022, 10:30

Expedição de Ofício.

02/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:02

Publicado DECISÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 18:26

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:47

Juntada de certidão

06/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de certidão

25/03/2022, 07:11

Juntada de certidão

07/03/2022, 07:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:25

Publicado DESPACHO em 23/02/2022.

22/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 12:26

Outras Decisões

18/02/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:23

Conclusos para decisão

15/02/2022, 12:13

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:27

Outras Decisões

11/02/2022, 18:27

Conclusos para decisão

09/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 03:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:22

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:26

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 11:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 17/06/2021.

16/06/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:07

Outras Decisões

14/06/2021, 12:07

Conclusos para despacho

19/05/2021, 02:55

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:59

Juntada de Petição de diligência

18/03/2021, 00:36

Mandado devolvido dependência

18/03/2021, 00:36

Juntada de certidão

17/02/2021, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 13:51

Juntada de Petição de certidão

14/01/2021, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 12:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 22:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:21

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:38

Outras Decisões

28/07/2020, 09:38

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:45

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 10:45

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2023, 13:00

DESPACHO

•18/08/2023, 14:47

DESPACHO

•09/06/2023, 13:36

DESPACHO

•20/01/2023, 10:46

DECISÃO

•02/07/2022, 18:26

DESPACHO

•18/02/2022, 18:23

DESPACHO

•11/02/2022, 18:27

DESPACHO

•14/06/2021, 12:07

DESPACHO

•28/07/2020, 09:38