Execução Fiscal 7003959-32.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.296,96

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

Advogados / Representantes

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO

OAB/BA 16761·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

JARU

Terceiro

JOSE NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OZANA CHAUSSE PEREIRA BATISTI

CPF

Reu

VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2026, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2026, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 07:09

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Publicado DESPACHO em 16/04/2026.

15/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 12:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/04/2026, 12:43

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:24

Todas as movimentações(262)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2026, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2026, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

DESPACHO

•14/04/2026, 12:43

DECISÃO

•04/11/2025, 11:13

29/04/2026, 07:09

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Publicado DESPACHO em 16/04/2026.

15/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 12:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/04/2026, 12:43

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 20:39

Juntada de certidão

25/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 16:05

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 12:54

Publicado DECISÃO em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 11:13

Conclusos para despacho

10/09/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 02:04

Publicado DESPACHO em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão

05/06/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:48

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 02:24

Publicado DESPACHO em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2025, 07:46

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:33

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:05

Publicado DESPACHO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 07:45

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:36

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:51

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 01:26

Publicado DESPACHO em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:36

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:46

Processo Desarquivado

01/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:35

Arquivado Provisoramente

19/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de controle de prazo em 19/06/2024 23:59.

19/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU - RO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:54

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:11

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/E PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003959-32.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/

12/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 13:33

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 22/02/2023.

17/02/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:05

Conclusos para decisão

25/01/2023, 08:52

Publicado DESPACHO em 10/11/2022.

09/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 10:17

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:44

Juntada de documento de comprovação

30/09/2022, 12:21

Juntada de certidão

29/08/2022, 07:48

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:14

Expedição de Carta precatória.

27/06/2022, 17:47

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 21:39

Outras Decisões

05/05/2022, 21:39

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:30

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:17

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 19:28

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.

11/03/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 02:42

Outras Decisões

10/03/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:33

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:57

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de OZANA CHAUSSE PEREIRA BATISTI em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:47

Publicado DECISÃO em 15/02/2022.

14/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:53

Outras Decisões

11/02/2022, 12:53

Conclusos para decisão

17/11/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 17:33

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:42

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de OZANA CHAUSSE PEREIRA BATISTI em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:49

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:45

Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

05/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 01:29

Outras Decisões

04/10/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:45

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:45

Expedição de Carta precatória.

22/06/2021, 08:21

Juntada de Petição de certidão

22/06/2021, 08:18

Expedição de #Não preenchido#.

19/06/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de OZANA CHAUSSE PEREIRA BATISTI em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/04/2021.

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:08

Outras Decisões

08/04/2021, 16:08

Conclusos para decisão

20/03/2021, 15:59

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:02

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 06:52

Decorrido prazo de OZANA CHAUSSE PEREIRA BATISTI em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 06:42

Publicado DESPACHO em 12/03/2021.

11/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 00:08

Outras Decisões

09/03/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:16

Conclusos para decisão

07/03/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:12

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:00

Juntada de Petição de diligência

21/02/2021, 13:17

Mandado devolvido sorteio

21/02/2021, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 16:20

Juntada de certidão

12/02/2021, 12:40

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de OZANA CHAUSSE PEREIRA BATISTI em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 04:04

Publicado DESPACHO em 18/12/2020.

17/12/2020, 04:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 08:56

Outras Decisões

16/12/2020, 08:56

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/12/2020, 09:24

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:01

Juntada de Petição de diligência

07/09/2020, 16:57

Mandado devolvido dependência

07/09/2020, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2020, 07:47

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 16:53

Juntada de certidão

09/07/2020, 16:50

Juntada de Petição de diligência

19/06/2020, 10:11

Mandado devolvido dependência

19/06/2020, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2020, 11:51

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:19

Juntada de Petição de diligência

12/02/2020, 09:55

Mandado devolvido dependência

12/02/2020, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 12:03

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 10:59

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:22

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:22

Decorrido prazo de OZANA CHAUSSE PEREIRA BATISTI em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:12

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 09:51

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 12:02

Outras Decisões

17/01/2020, 12:02

Conclusos para decisão

13/01/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 11:22

Outras Decisões

09/01/2020, 11:22

Conclusos para decisão

04/11/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:00

Juntada de Petição de diligência

29/10/2019, 15:15

Mandado devolvido dependência

29/10/2019, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 12:10

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 11:28

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:21

Decorrido prazo de OZANA CHAUSSE PEREIRA BATISTI em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 19/09/2019.

17/09/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 17:56

Outras Decisões

13/09/2019, 17:56

Conclusos para despacho

09/07/2019, 10:28

Juntada de certidão

09/07/2019, 10:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU - RO em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 02:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 11:29

Mandado devolvido dependência

26/03/2019, 15:39

Mandado devolvido dependência

26/03/2019, 15:39

Mandado devolvido dependência

26/03/2019, 15:39

Juntada de Petição de diligência

26/03/2019, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2019, 17:14

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 16:50

Decorrido prazo de OZANA CHAUSSE PEREIRA BATISTI em 01/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:59

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA em 01/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:59

Decorrido prazo de VALVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 01/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:59

Publicado Decisão em 19/12/2018.

18/12/2018, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 17:12

Conclusos para decisão

12/12/2018, 14:53

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 14:53

DESPACHO

•07/08/2025, 13:46

DESPACHO

•29/03/2025, 07:46

DESPACHO

•29/03/2025, 07:46

DESPACHO

•28/01/2025, 07:45

DESPACHO

•28/01/2025, 07:45

DESPACHO

•28/11/2024, 15:24

DESPACHO

•28/11/2024, 15:24

DESPACHO

•08/08/2024, 13:34

DESPACHO

•09/06/2023, 13:33

DESPACHO

•16/02/2023, 12:39

DESPACHO

•08/11/2022, 10:17

DESPACHO

•05/05/2022, 21:39

DESPACHO

•10/03/2022, 08:33

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•14/04/2026, 12:43

DECISÃO

•04/11/2025, 11:13

DESPACHO

•07/08/2025, 13:46

DESPACHO

•29/03/2025, 07:46

DESPACHO

•29/03/2025, 07:46

DESPACHO

•28/01/2025, 07:45

DESPACHO

•28/01/2025, 07:45

DESPACHO

•28/11/2024, 15:24

DESPACHO

•28/11/2024, 15:24

DESPACHO

•08/08/2024, 13:34

DESPACHO

•09/06/2023, 13:33

DESPACHO

•16/02/2023, 12:39

DESPACHO

•08/11/2022, 10:17

DESPACHO

•05/05/2022, 21:39

DESPACHO

•10/03/2022, 08:33

DECISÃO

•11/02/2022, 12:53

DESPACHO

•04/10/2021, 12:45

DESPACHO

•08/04/2021, 16:07

DESPACHO

•09/03/2021, 17:16

DESPACHO

•16/12/2020, 08:56

DESPACHO

•17/01/2020, 12:01

DESPACHO

•09/01/2020, 11:22

DESPACHO

•13/09/2019, 17:56

DECISÃO

•14/12/2018, 17:12