Execução Fiscal 7006746-29.2021.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 9.876,09

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de M S ELETRONICA LTDA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES MARTINS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 18:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 18:29

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:12

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:42

Juntada de certidão

16/10/2025, 08:42

Todas as movimentações(188)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de M S ELETRONICA LTDA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES MARTINS em 30/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•21/01/2026, 18:29

DESPACHO

•04/10/2025, 11:25

31/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 18:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 18:29

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:12

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:42

Juntada de certidão

16/10/2025, 08:42

Expedição de Carta precatória.

16/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 08:22

Expedição de Carta precatória.

11/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de M S ELETRONICA LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES MARTINS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/10/2025, 01:01

Publicado DESPACHO em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 11:25

Conclusos para despacho

21/08/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:38

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:25

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2025, 08:11

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES MARTINS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:18

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:11

Decorrido prazo de M S ELETRONICA LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2025, 00:51

Publicado DECISÃO em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 09:55

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:22

Decorrido prazo de M S ELETRONICA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:32

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES MARTINS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:51

Juntada de certidão

07/02/2025, 07:16

Juntada de certidão

31/01/2025, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 10:12

Juntada de certidão

27/01/2025, 07:23

Juntada de certidão

24/01/2025, 07:43

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 01:04

Publicado DESPACHO em 14/01/2025.

14/01/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES MARTINS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de M S ELETRONICA LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:01

Conclusos para decisão

16/10/2024, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:33

Publicado DESPACHO em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 09:22

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES MARTINS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:06

Juntada de certidão

01/07/2024, 08:10

Juntada de certidão

27/06/2024, 11:52

Juntada de certidão

27/06/2024, 11:04

Juntada de certidão

10/05/2024, 10:48

Juntada de certidão

10/05/2024, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 12:48

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 07:42

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de M S ELETRONICA LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES MARTINS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:12

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão

29/09/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:17

Decorrido prazo de M S ELETRONICA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:58

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES MARTINS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:23

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES MARTINS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de M S ELETRONICA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 07:33

Publicado DESPACHO em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: EXECUTADOS: M S ELETRONICA LTDA - ME, AVN RIO BRANCO, Nº 2798 2798 AVN RIO BRANCO, Nº 2798 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LUCIENE RODRIGUES MARTINS, JOAO BATISTA, 3062 FUNDOS SETOR 01 3062 JOAO BATISTA, 3062 FUNDOS SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA, RICARDO CANTANHEDE, 3215 FUNDOS SETOR 05 3215 RICARDO CANTANHEDE, 3215 FUNDOS SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7006746-29.2021.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Arrolamento de Bens Requerente/ Vistos; 1- Em consulta ao sistema INFOSEG, não foram encontrados endereços distintos daqueles já constantes nos autos, conforme minutas em anexo. 2- Desta forma, intime-se a parte exequente para requerer o que entende de direito, sob pena de suspensão. Prazo de: 10 dias úteis. 3- Em caso de inércia, suspendo o curso do feito por 01 ano (art. 40, §1°, da Lei n. 6.830/80). 4- Nada sendo pleiteado neste tempo, faça-se a remessa dos autos ao arquivo sem baixa pelo prazo prescricional (art. 40, §2°, da Lei n. 6.830/90). Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 29 de agosto de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 08:38

Decorrido prazo de M S ELETRONICA LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de M S ELETRONICA LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES MARTINS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:40

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: M S ELETRONICA LTDA - ME, AVN RIO BRANCO, Nº 2798 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7006746-29.2021.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Arrolamento de Bens Requerente/

12/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:37

Juntada de certidão

11/04/2023, 09:01

Juntada de certidão

07/12/2022, 09:38

Expedição de Carta precatória.

30/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:04

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:42

Juntada de certidão

05/05/2022, 08:14

Juntada de certidão

05/05/2022, 08:06

Juntada de certidão

27/04/2022, 10:01

Juntada de certidão

22/04/2022, 08:18

Juntada de Petição de certidão

12/04/2022, 12:45

Juntada de Petição de certidão

12/04/2022, 12:43

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:41

Juntada de Petição de certidão

12/04/2022, 12:39

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:03

Juntada de certidão

21/03/2022, 11:55

Juntada de certidão

21/03/2022, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES MARTINS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de M S ELETRONICA LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 14:56

Publicado DESPACHO em 23/02/2022.

22/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de M S ELETRONICA LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:13

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES MARTINS em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:13

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:23

Outras Decisões

18/02/2022, 18:23

Conclusos para decisão

15/02/2022, 12:39

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:21

Outras Decisões

11/02/2022, 18:21

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:06

Conclusos para decisão

27/01/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:13

Mandado devolvido dependência

10/01/2022, 07:54

Mandado devolvido dependência

10/01/2022, 07:54

Mandado devolvido dependência

10/01/2022, 07:54

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 07:54

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES MARTINS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de M S ELETRONICA LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 07:06

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 22:59

Publicado DESPACHO em 26/11/2021.

25/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:18

Outras Decisões

24/11/2021, 13:18

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:21

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 09:21

DECISÃO

•06/06/2025, 09:55

DESPACHO

•13/01/2025, 12:35

DESPACHO

•13/01/2025, 12:35

DESPACHO

•05/09/2024, 09:22

DESPACHO

•07/05/2024, 12:48

DESPACHO

•24/11/2023, 16:45

DESPACHO

•29/08/2023, 12:30

DESPACHO

•29/08/2023, 12:30

DESPACHO

•09/06/2023, 15:00

DESPACHO

•18/02/2022, 18:23

DESPACHO

•11/02/2022, 18:21

DESPACHO

•24/11/2021, 13:18