Execução Fiscal 7002743-02.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.783.636,62

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:17

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:25

Juntada de documento de comprovação

05/03/2026, 15:47

Expedição de Carta precatória.

10/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 18:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 18:29

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 10:30

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:38

Publicado DECISÃO em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:12

Todas as movimentações(234)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:17

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:25

Juntada de documento de comprovação

05/03/2026, 15:47

Expedição de Carta precatória.

10/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 18:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 18:29

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 10:30

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:38

Publicado DECISÃO em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 12:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:51

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 02:22

Publicado DECISÃO em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 08:24

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:22

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 02:27

Publicado DESPACHO em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2025, 10:24

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 11/12/2024 23:59.

11/02/2025, 04:41

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 11/12/2024 23:59.

11/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 11/12/2024 23:59.

11/02/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025, 00:06

Publicado DESPACHO em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 11/12/2024 23:59.

11/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2025, 11:33

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:46

Publicado DESPACHO em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 10:48

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:02

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:20

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, RUA RIO NEGRO 2299 SETOR GRANDES AREAS - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002743-02.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos; Neste ato apenas se regulariza a suspensão do feito perante a TPU. Cumpra-se a determinação de suspensão do processo, nos termos do despacho de ID 91810606. Intimem-se. Jaru - RO, sexta-feira, 16 de junho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2023, 18:22

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:04

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:03

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

15/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, RUA RIO NEGRO 2299 SETOR GRANDES AREAS - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002743-02.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos; Cumpra-se o comando do item 2 do despacho de ID 91810606. Intimem-se. Jaru - RO, quarta-feira, 14 de junho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 09:22

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:10

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:52

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:51

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executad PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002743-02.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/

12/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 12:48

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:57

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:31

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:23

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:20

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 16:35

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:10

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:10

Publicado DESPACHO em 13/10/2022.

11/10/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2022, 12:57

Conclusos para decisão

06/10/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 18:47

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:23

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:29

Publicado DESPACHO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:07

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 21:22

Outras Decisões

10/05/2022, 21:22

Conclusos para decisão

09/05/2022, 08:51

Publicado DESPACHO em 09/05/2022.

06/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:26

Outras Decisões

05/05/2022, 12:26

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:41

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.

16/03/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:53

Outras Decisões

15/03/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:56

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 08:22

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:59

Publicado DECISÃO em 24/11/2021.

23/11/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 20:32

Juntada de Petição de certidão

18/11/2021, 14:36

Conclusos para decisão

17/11/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 18:14

Publicado DECISÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:42

Outras Decisões

29/10/2021, 12:42

Conclusos para decisão

08/09/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:50

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 20:05

Juntada de certidão

11/05/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2021.

10/05/2021, 01:23

Juntada de certidão

07/05/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:38

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2021, 00:45

Publicado DESPACHO em 19/04/2021.

16/04/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:44

Outras Decisões

15/04/2021, 09:44

Juntada de certidão

05/04/2021, 13:23

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 16:29

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 12:46

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:43

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:50

Outras Decisões

11/03/2021, 17:50

Conclusos para despacho

05/03/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:23

Juntada de certidão

03/12/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 18:09

Juntada de certidão

01/09/2020, 10:34

Expedição de #Não preenchido#.

28/08/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 16/07/2020.

15/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 09:06

Outras Decisões

14/07/2020, 09:06

Conclusos para despacho

11/07/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 17:47

Expedição de Ofício.

11/03/2020, 17:57

Juntada de certidão

03/12/2019, 09:02

Expedição de Alvará.

28/11/2019, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2019, 11:26

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:10

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:33

Publicado DESPACHO em 11/11/2019.

08/11/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 08:53

Outras Decisões

06/11/2019, 23:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 23:11

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:32

Conclusos para decisão

27/08/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 11:07

Juntada de Petição de certidão

07/08/2019, 09:37

Juntada de certidão

07/08/2019, 08:25

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:04

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2019, 11:48

Outras Decisões

18/07/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 12:15

Conclusos para despacho

12/07/2019, 09:54

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 09:54

Documentos

DESPACHO

•21/01/2026, 18:29

DECISÃO

•13/11/2025, 12:53

DECISÃO

•10/07/2025, 19:39

DESPACHO

•15/03/2025, 10:24

DESPACHO

•15/03/2025, 10:24

DESPACHO

•09/02/2025, 11:33

DESPACHO

•09/02/2025, 11:33

DESPACHO

•08/10/2024, 10:48

DESPACHO

•16/06/2023, 18:22

DESPACHO

•14/06/2023, 09:22

DESPACHO

•09/06/2023, 15:01

DESPACHO

•28/03/2023, 12:48

DESPACHO

•12/02/2023, 16:35

DESPACHO

•10/10/2022, 12:57

DESPACHO

•03/08/2022, 18:47

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•21/01/2026, 18:29

DECISÃO

•13/11/2025, 12:53

DECISÃO

•10/07/2025, 19:39

DESPACHO

•15/03/2025, 10:24

DESPACHO

•15/03/2025, 10:24

DESPACHO

•09/02/2025, 11:33

DESPACHO

•09/02/2025, 11:33

DESPACHO

•08/10/2024, 10:48

DESPACHO

•16/06/2023, 18:22

DESPACHO

•14/06/2023, 09:22

DESPACHO

•09/06/2023, 15:01

DESPACHO

•28/03/2023, 12:48

DESPACHO

•12/02/2023, 16:35

DESPACHO

•10/10/2022, 12:57

DESPACHO

•03/08/2022, 18:47

DESPACHO

•10/05/2022, 21:22

DESPACHO

•05/05/2022, 12:26

DESPACHO

•15/03/2022, 11:55

DECISÃO

•21/11/2021, 20:32

DECISÃO

•29/10/2021, 12:42

DESPACHO

•15/04/2021, 09:44

DESPACHO

•11/03/2021, 17:50

DESPACHO

•14/07/2020, 09:06

DESPACHO

•06/11/2019, 23:11

DESPACHO

•18/07/2019, 12:15