Recurso Inominado Cível 7003025-98.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.100,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Jaru - 1ª Vara Cível TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JAKSON RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VENTURELLE DE BRITO

OAB/RO 7031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

JAKSON RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JAKSON RODRIGUES ALVES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:19

Conhecido o recurso de JAKSON RODRIGUES ALVES e não-provido

09/09/2024, 12:19

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 10:40

Pedido de inclusão em pauta

16/08/2024, 11:54

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:18

Recebidos os autos

25/03/2024, 22:12

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JAKSON RODRIGUES ALVES em 02/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 12:19

DESPACHO

•16/08/2024, 11:54

03/10/2024, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:19

Conhecido o recurso de JAKSON RODRIGUES ALVES e não-provido

09/09/2024, 12:19

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 10:40

Pedido de inclusão em pauta

16/08/2024, 11:54

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:18

Recebidos os autos

25/03/2024, 22:12

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 22:12

DESPACHO

•21/03/2024, 11:15

SENTENÇA

•09/02/2024, 11:12

DESPACHO

•03/07/2023, 13:32

DESPACHO

•09/06/2023, 17:53