Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000591-60.2015.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/09/2015
Valor da Causa
R$ 47.280,00
Órgão julgador
São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica
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Partes do Processo
RANIELI MONELLI
CPF
868.***.***-34
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Autor
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Terceiro
ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
CNPJ
22.***.***.0001-77
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO DA MOTA VAZ
OAB/RO 4967
·
CPF
563.***.***-10
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·
Representa: Autor
GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR
OAB/RO 9824
·
CPF
997.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
ALMIRO SOARES
OAB/RO 412
·
CPF
260.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/11/2025, 09:14
Juntada de despacho
04/11/2025, 12:26
Recebidos os autos
04/11/2025, 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2024, 15:29
Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024, 01:34
Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2024.
26/09/2024, 01:34
Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2024, 15:16
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 14:10
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024, 17:36
Conclusos para despacho
17/09/2024, 14:50
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:39
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 15:09
Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 11:42
Ver todas as movimentações (156)
Todas as movimentações
(156)
Arquivado Definitivamente
05/11/2025, 09:14
Juntada de despacho
04/11/2025, 12:26
Recebidos os autos
04/11/2025, 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2024, 15:29
Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024, 01:34
Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2024.
26/09/2024, 01:34
Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2024, 15:16
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 14:10
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024, 17:36
Conclusos para despacho
17/09/2024, 14:50
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:39
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 15:09
Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 11:42
Expedição de Outros documentos.
31/08/2024, 16:40
Intimação
31/08/2024, 16:40
Intimação
31/08/2024, 16:40
Expedição de Outros documentos.
31/08/2024, 16:40
Juntada de Petição de recurso inominado
31/08/2024, 16:40
Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024, 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024, 01:27
Publicado DECISÃO em 16/08/2024.
16/08/2024, 01:27
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 14:10
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 14:10
Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2024, 14:10
Conclusos para despacho
15/07/2024, 09:34
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 09:53
Intimação
12/07/2024, 09:53
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 09:53
Intimação
12/07/2024, 09:53
Juntada de Petição de recurso
12/07/2024, 09:53
Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024, 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024, 01:54
Publicado DECISÃO em 09/07/2024.
09/07/2024, 01:54
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 20:31
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 20:31
Indeferido o pedido de #Oculto#
08/07/2024, 20:31
Conclusos para despacho
18/06/2024, 13:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 10:15
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/05/2024, 20:49
Juntada de Petição de petição
23/05/2024, 14:58
Publicado SENTENÇA em 23/05/2024.
23/05/2024, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024, 01:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
22/05/2024, 21:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
22/05/2024, 21:36
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 21:36
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 21:36
Expedido alvará de levantamento
22/05/2024, 21:36
Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024, 21:36
Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024, 16:04
Conclusos para decisão
22/01/2024, 12:49
Juntada de Petição de petição
11/01/2024, 08:38
Publicado INTIMAÇÃO em 11/01/2024.
11/01/2024, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024, 00:32
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 10:05
Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2023, 14:43
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 00:32
Expedição de RPV.
01/10/2023, 16:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:27
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 14:54
Juntada de Petição de petição
13/06/2023, 10:23
Publicado DESPACHO em 14/06/2023.
13/06/2023, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023, 00:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RANIELI MONELLI ADVOGADO DO EXEQUENTE: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, OAB nº RO9824 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: ALMIRO SOARES, OAB nº RO412A R$ 47.280,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7000591-60.2015.8.22.0022 Vistos. 1 - É dos autos que o autor informou pagamento a menor que
12/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/06/2023, 08:45
Expedido alvará de levantamento
10/06/2023, 08:45
Conclusos para despacho
26/04/2023, 10:24
Juntada de Petição de petição
13/04/2023, 15:47
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:03
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 12:40
Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2022, 14:35
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 12:48
Expedição de RPV.
07/12/2022, 07:39
Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2022, 12:36
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 08:29
Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2022, 17:54
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 11:41
Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 00:54
Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2022, 16:19
Juntada de Petição de petição
30/08/2022, 08:05
Publicado DECISÃO em 31/08/2022.
30/08/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 08:20
Expedição de Outros documentos.
27/08/2022, 11:17
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2022, 11:17
Juntada de Petição de petição
25/08/2022, 11:39
Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 28/07/2022 23:59.
03/08/2022, 14:03
Conclusos para despacho
03/08/2022, 13:57
Juntada de Petição de petição
06/07/2022, 13:01
Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2022.
01/07/2022, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2022, 01:24
Publicado DESPACHO em 04/07/2022.
01/07/2022, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2022, 00:37
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022, 22:27
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 22:27
Conclusos para decisão
30/05/2022, 07:44
Juntada de Petição de petição
17/05/2022, 16:29
Juntada de certidão
06/05/2022, 09:07
Decorrido prazo de RONALDO DA MOTA VAZ em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.
29/04/2022, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022, 01:06
Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 09:25
Juntada de Petição de contestação
22/04/2022, 12:04
Juntada de Petição de petição
19/04/2022, 07:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2022, 14:08
Juntada de Petição de petição
08/04/2022, 09:46
Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 09:20
Publicado DESPACHO em 08/04/2022.
07/04/2022, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 00:21
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 16:39
Outras Decisões
05/04/2022, 16:39
Conclusos para decisão
30/03/2022, 10:15
Processo Desarquivado
28/03/2022, 09:44
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/03/2022, 15:34
Arquivado Definitivamente
23/08/2017, 12:02
Juntada de Petição de certidão
23/08/2017, 11:48
Juntada de certidão
23/08/2017, 11:48
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
23/08/2017, 09:51
Recebidos os autos (da Instância Superior)
18/08/2017, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017, 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2016, 10:59
Juntada de certidão
16/06/2016, 10:49
Juntada de certidão
16/06/2016, 09:15
Juntada de Petição de outras peças
21/04/2016, 12:06
Juntada de Petição de outras peças
21/04/2016, 11:53
Expedição de Outros documentos.
20/04/2016, 12:18
Juntada de certidão
20/04/2016, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2016, 21:55
Conclusos para decisão
08/03/2016, 17:37
Juntada de certidão
08/03/2016, 17:36
Juntada de Petição de petição
27/02/2016, 11:54
Juntada de Petição de petição
27/02/2016, 11:53
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 15/02/2016 23:59:59.
16/02/2016, 06:50
Juntada de intimação
15/02/2016, 17:20
Decorrido prazo de RANIELI MONELLI em 11/02/2016 23:59:59.
12/02/2016, 06:35
Expedição de Outros documentos.
27/01/2016, 12:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2016, 12:39
Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2016, 15:58
Conclusos para julgamento
06/01/2016, 08:43
Decorrido prazo de RANIELI MONELLI em 17/12/2015 23:59:59.
18/12/2015, 06:47
Juntada de Petição de outras peças
07/12/2015, 10:34
Expedição de Outros documentos.
02/12/2015, 10:15
Juntada de Petição de contestação
02/10/2015, 16:38
Mandado devolvido sorteio
22/09/2015, 18:11
Expedição de #Não preenchido#.
18/09/2015, 07:10
Expedição de Mandado.
17/09/2015, 08:11
Expedição de Outros documentos.
17/09/2015, 08:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
10/09/2015, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2015, 08:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2015, 18:33
Distribuído por sorteio
11/08/2015, 16:40
Conclusos para decisão
11/08/2015, 16:40
Documentos
ACÓRDÃO
•
14/09/2025, 21:33
DESPACHO
•
10/07/2025, 11:49
ACÓRDÃO
•
19/05/2025, 10:54
DESPACHO
•
04/04/2025, 22:58
DECISÃO
•
24/09/2024, 17:36
DECISÃO
•
15/08/2024, 14:10
DECISÃO
•
08/07/2024, 20:31
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
27/05/2024, 20:49
SENTENÇA
•
22/05/2024, 21:36
DESPACHO
•
10/06/2023, 08:45
DECISÃO
•
27/08/2022, 11:16
DESPACHO
•
29/06/2022, 22:27
DESPACHO
•
05/04/2022, 16:39
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
25/03/2022, 15:34
DECISÃO
•
26/06/2017, 11:21
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
ACÓRDÃO
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14/09/2025, 21:33
DESPACHO
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10/07/2025, 11:49
ACÓRDÃO
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19/05/2025, 10:54
DESPACHO
•
04/04/2025, 22:58
DECISÃO
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24/09/2024, 17:36
DECISÃO
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15/08/2024, 14:10
DECISÃO
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08/07/2024, 20:31
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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27/05/2024, 20:49
SENTENÇA
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22/05/2024, 21:36
DESPACHO
•
10/06/2023, 08:45
DECISÃO
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27/08/2022, 11:16
DESPACHO
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29/06/2022, 22:27
DESPACHO
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05/04/2022, 16:39
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
25/03/2022, 15:34
DECISÃO
•
26/06/2017, 11:21
DESPACHO
•
29/05/2017, 11:42
DECISÃO
•
19/04/2016, 21:55
SENTENÇA
•
22/01/2016, 15:58
DECISÃO
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12/08/2015, 18:33