Embargos de Declaração Cível 7000591-60.2015.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

RANIELI MONELLI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO DA MOTA VAZ

OAB/RO 4967·CPF·Representa: Autor

ALMIRO SOARES

OAB/RO 412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2025, 21:33

Juntada de certidão

08/08/2025, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:22

Pedido de inclusão em pauta

10/07/2025, 11:49

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:02

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

ACÓRDÃO

•14/09/2025, 21:33

DESPACHO

•10/07/2025, 11:49

17/09/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2025, 21:33

Juntada de certidão

08/08/2025, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:22

Pedido de inclusão em pauta

10/07/2025, 11:49

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:00

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 12:09

Publicado ACÓRDÃO em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:54

Conhecido o recurso de RANIELI MONELLI e não-provido

19/05/2025, 10:54

Juntada de certidão

14/05/2025, 07:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

22/04/2025, 10:17

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2025, 22:58

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 15:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/08/2017, 11:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/08/2017, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 02:03

Decorrido prazo de RANIELI MONELLI em 06/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 02:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 16:59

Homologada a Desistência do Recurso

26/06/2017, 11:21

Conclusos para decisão

23/06/2017, 10:42

Juntada de certidão

23/06/2017, 10:41

Juntada de certidão

23/06/2017, 10:30

Decorrido prazo de RANIELI MONELLI em 19/06/2017 23:59:59.

20/06/2017, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 19/06/2017 23:59:59.

20/06/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 11:42

Conclusos para decisão

08/08/2016, 17:25

Recebidos os autos

22/07/2016, 10:59

Distribuído por sorteio

22/07/2016, 10:59

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 10:54

DESPACHO

•04/04/2025, 22:58

DECISÃO

•24/09/2024, 17:36

DECISÃO

•15/08/2024, 14:10

DECISÃO

•08/07/2024, 20:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2024, 20:49

SENTENÇA

•22/05/2024, 21:36

DESPACHO

•10/06/2023, 08:45

DECISÃO

•27/08/2022, 11:16

DESPACHO

•29/06/2022, 22:27

DESPACHO

•05/04/2022, 16:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2022, 15:34

DECISÃO

•26/06/2017, 11:21

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•14/09/2025, 21:33

DESPACHO

•10/07/2025, 11:49

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 10:54

DESPACHO

•04/04/2025, 22:58

DECISÃO

•24/09/2024, 17:36

DECISÃO

•15/08/2024, 14:10

DECISÃO

•08/07/2024, 20:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2024, 20:49

SENTENÇA

•22/05/2024, 21:36

DESPACHO

•10/06/2023, 08:45

DECISÃO

•27/08/2022, 11:16

DESPACHO

•29/06/2022, 22:27

DESPACHO

•05/04/2022, 16:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2022, 15:34

DECISÃO

•26/06/2017, 11:21

DESPACHO

•29/05/2017, 11:42

DECISÃO

•19/04/2016, 21:55

SENTENÇA

•22/01/2016, 15:58

DECISÃO

•12/08/2015, 18:33