Execução Fiscal 7012520-04.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.137,41

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 17:37

Juntada de certidão

17/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de ciência

12/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:35

Recebidos os autos

21/08/2025, 13:55

Juntada de termo de triagem

21/08/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de apelação

10/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/01/2025, 08:49

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:43

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 17:37

Juntada de certidão

17/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de ciência

12/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•25/06/2025, 12:15

SENTENÇA

•06/01/2025, 08:49

22/08/2025, 13:35

Recebidos os autos

21/08/2025, 13:55

Juntada de termo de triagem

21/08/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de apelação

10/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/01/2025, 08:49

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:43

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 12:01

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:46

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 17:28

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 08:46

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:43

Juntada de documento de comprovação

17/04/2024, 13:41

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 16:07

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:36

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:35

Desentranhado o documento

12/03/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:06

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:44

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:14

Conclusos para despacho

05/02/2024, 07:55

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 18:25

Expedido alvará de levantamento

02/02/2024, 10:05

Conclusos para despacho

02/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 15:28

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:03

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA em 22/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:23

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7012520-04.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, - - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA EXECUTADO: ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, RUA GUANABARA 1918, - DE 1747 A 2027 - LADO ÍMPAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-031 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXECUTADO: ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, RUA GUANABARA 1918, - DE 1747 A 2027 - LADO ÍMPAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-031 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Considerando ter sido parcialmente frutífera o bloqueio, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo, procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Vistos. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça-se carta de intimação (enviar anexo o resultado do bloqueio) caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO Cacoal- RO, 24 de agosto de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

25/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:49

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Ministro Andreazza-RO em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Ministro Andreazza-RO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Ministro Andreazza-RO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 08:15

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:25

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:21

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F. P. D. M. D. M. A. ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCUS FABRICIO ELLER, OAB nº RO1549 EXECUTADO: ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DESPACHO Dado o distanciamento da última atualização do débito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7012520-04.2016.8.22.0007- ISS/ Imposto sobre Serviços intime-se a exequente para que apresente tabela de débito at

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2023, 14:42

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 12:48

Conclusos para despacho

01/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Ministro Andreazza-RO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:25

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Ministro Andreazza-RO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:47

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Ministro Andreazza-RO em 25/01/2023 23:59.

16/02/2023, 17:55

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:18

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:11

Juntada de certidão

29/11/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 07:11

Juntada de certidão

23/11/2022, 07:09

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:29

Juntada de documento de comprovação

21/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:08

Juntada de documento de comprovação

04/11/2022, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 15:45

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:16

Processo Desarquivado

20/09/2022, 15:14

Juntada de certidão

18/08/2021, 20:56

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Ministro Andreazza-RO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 04:11

Publicado DECISÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 04:11

Arquivado Provisoriamente

28/09/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 07:40

Outras Decisões

25/09/2020, 12:44

Conclusos para decisão

21/09/2020, 10:09

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 24/08/2020.

21/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:37

Outras Decisões

20/08/2020, 12:37

Conclusos para decisão

07/08/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 21:10

Outras Decisões

06/07/2020, 12:10

Conclusos para decisão

02/06/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:40

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:22

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Ministro Andreazza-RO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:21

Decorrido prazo de MARCUS FABRICIO ELLER em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 19/02/2020.

18/02/2020, 01:01

Outras Decisões

17/02/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 09:56

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Ministro Andreazza-RO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:45

Conclusos para decisão

06/08/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2019.

01/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 16:41

Outras Decisões

15/07/2019, 12:26

Juntada de certidão

17/06/2019, 11:40

Conclusos para despacho

25/04/2019, 11:53

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 17:40

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 15/03/2019 23:59:59.

18/03/2019, 09:07

Juntada de certidão

18/01/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 10:50

Expedição de Edital.

09/11/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 12:51

Conclusos para despacho

20/06/2018, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 19:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 04:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 04:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 08:50

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2018, 10:27

Conclusos para despacho

22/11/2017, 16:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 19:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 12:00

Conclusos para despacho

11/09/2017, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 07:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 10:56

Mandado devolvido dependência

06/07/2017, 11:38

Expedição de #Não preenchido#.

22/06/2017, 08:23

Expedição de Mandado.

21/06/2017, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 08:56

Conclusos para despacho

09/02/2017, 12:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 15:25

Decorrido prazo de MARCUS FABRICIO ELLER em 01/02/2017 23:59:59.

03/02/2017, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 18:33

Conclusos para despacho

08/11/2016, 19:13

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 19:13

DESPACHO

•15/10/2024, 12:01

CERTIDÃO

•13/09/2024, 13:13

CERTIDÃO

•13/09/2024, 13:13

DECISÃO

•11/09/2024, 16:59

DESPACHO

•10/07/2024, 17:28

DESPACHO

•18/06/2024, 08:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2024, 13:41

DESPACHO

•15/04/2024, 16:07

DESPACHO

•11/03/2024, 16:06

DECISÃO

•02/02/2024, 10:05

DECISÃO

•31/10/2023, 15:28

DESPACHO

•24/08/2023, 08:49

DESPACHO

•24/08/2023, 08:49

Todos os documentos(33)

DECISÃO

•25/06/2025, 12:15

SENTENÇA

•06/01/2025, 08:49

DESPACHO

•15/10/2024, 12:01

CERTIDÃO

•13/09/2024, 13:13

CERTIDÃO

•13/09/2024, 13:13

DECISÃO

•11/09/2024, 16:59

DESPACHO

•10/07/2024, 17:28

DESPACHO

•18/06/2024, 08:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2024, 13:41

DESPACHO

•15/04/2024, 16:07

DESPACHO

•11/03/2024, 16:06

DECISÃO

•02/02/2024, 10:05

DECISÃO

•31/10/2023, 15:28

DESPACHO

•24/08/2023, 08:49

DESPACHO

•24/08/2023, 08:49

DESPACHO

•23/06/2023, 08:15

DESPACHO

•10/06/2023, 14:42

DESPACHO

•05/05/2023, 12:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2023, 15:18

DECISÃO

•03/11/2022, 15:45

DECISÃO

•18/08/2021, 20:56

DECISÃO

•28/09/2020, 07:40

DECISÃO

•25/09/2020, 12:44

DESPACHO

•20/08/2020, 12:37

DECISÃO

•06/07/2020, 12:10

DESPACHO

•17/02/2020, 09:56

DESPACHO

•25/07/2019, 17:28

OUTROS DOCUMENTOS

•17/06/2019, 11:40

DESPACHO

•26/09/2018, 12:51

SENTENÇA

•01/03/2018, 10:27

DESPACHO

•19/10/2017, 12:00

DESPACHO

•05/06/2017, 08:56

DESPACHO

•17/11/2016, 18:33