Execução Fiscal 0006760-09.2010.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2010

Valor da Causa

R$ 360.173,69

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/07/2024, 11:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:04

Publicado SENTENÇA em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 18:29

Processo Desarquivado

27/06/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:24

Arquivado Provisoramente

21/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:13

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/07/2024, 11:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2024, 10:11

DESPACHO

•04/09/2023, 12:26

09/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:04

Publicado SENTENÇA em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 18:29

Processo Desarquivado

27/06/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:24

Arquivado Provisoramente

21/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:25

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2023, 12:26

Conclusos para despacho

09/08/2023, 18:46

Processo Desarquivado

08/08/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:43

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:26

Arquivado Provisoramente

20/06/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 11:57

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:39

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME, CNPJ nº 05491693000186, JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA, CPF nº 11035790459 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 0006760-09.2010.8.22.0007- Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos. Promovi a pes

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2023, 14:41

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2023, 12:53

Juntada de acórdão

05/06/2023, 08:59

Juntada de outros documentos

02/06/2023, 07:52

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 13:08

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:38

Publicado DESPACHO em 13/04/2023.

14/04/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:57

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:23

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 12:35

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMAZON LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:14

Juntada de certidão

28/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:01

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:46

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:46

Processo Desarquivado

02/12/2022, 07:38

Juntada de acórdão

02/12/2022, 07:38

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:17

Arquivado Provisoriamente

08/04/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 00:41

Publicado CERTIDÃO em 02/12/2019.

28/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 09:44

Distribuído por migração de sistemas

25/11/2019, 09:11

DESPACHO

•19/06/2023, 11:57

DESPACHO

•10/06/2023, 14:41

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 08:59

DESPACHO

•28/04/2023, 13:08

DESPACHO

•11/04/2023, 12:31

DECISÃO

•06/03/2023, 12:35

DECISÃO

•09/02/2023, 12:46

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 07:38