Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001330-25.2018.8.22.0023 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001330-25.2018.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001330-25.2018.8.22.0023. EXEQUENTES: M. A. C. G., CPF nº 70542377225, IRAEL MENDES GOMES, CPF nº 38694018268 ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MARIA CRISTINA BATISTA CHAVES, OAB nº RO4539, JAIRO REGES DE ALMEIDA, OAB nº RO7882 EXECUTADOS: Estado de Rondônia, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ DECISÃO EXEQUENTES: M. A. C. G., CPF nº 70542377225, AV. MASSUD JORGE 2309 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, IRAEL MENDES GOMES, CPF nº 38694018268, AV. MASSUD JORGE 2309 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS: Estado de Rondônia, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1997, TESTADA COM A RUA INTEGRAÇÃO NACIONAL CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Nos moldes do art. 1.023 do CPC em vigor, “os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”. Face à interposição de embargos declaratórios no curso do presente feito, determino a imediata intimação do embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, em cumprimento ao disposto no §2º do artigo 1.023 do CPC em vigor. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, faça-se conclusão dos autos para deliberação judicial. Intimem-se. Cumpra-se, praticando o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 27 de junho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

28/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 16/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 06/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(26)