Execução de Título Extrajudicial 7003701-23.2022.8.22.0022 - TJRO

Decorrido prazo de FABIANA MEDEIROS DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de FABIANA MEDEIROS DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:20

Decorrido prazo de FABIANA MEDEIROS DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de FABIANA MEDEIROS DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:32

Publicado SENTENÇA em 30/06/2023.

29/06/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA, AVENIDA JOÃO PESSOA 4855 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 EXECUTADO: FABIANA MEDEIROS DA SILVA, AV. 7 DE SETEMBRO, N. 443, ESQ COM OLAVO PIRES CRISTO REI - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da ação e extinção do feito. Dispõe o artigo 200 do NCPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o paragrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. O enunciado nº 90 do Fonaje estabelece a possibilidade de se ter acolhida a desistência da ação, independente da aceitação ou não do réu já citado e com contestação nos autos. Vejamos: “ A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).” PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7003701-23.2022.8.22.0022 Prestação de Serviços Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo diploma. Libere-se a pauta de audiência. Sem custas. Arquivem-se os autos. Sirva-se a presente de mandado de intimação. São Miguel do Guaporé, 28 de junho de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito

29/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 23:54

Extinto o processo por desistência

28/06/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:00

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DESPACHO Processo: 7003701-23.2022.8.22.0022. EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA, CNPJ nº 36239607000176, AVENIDA JOÃO PESSOA 4855 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 EXECUTADO: FAB PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 10:33

Conclusos para decisão

17/04/2023, 19:30

Decorrido prazo de FABIANA MEDEIROS DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:03

Publicado DESPACHO em 21/03/2023.

20/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 20:43

Conclusos para decisão

23/01/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC

07/12/2022, 12:51

Audiência Conciliação não-realizada para 06/12/2022 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

06/12/2022, 13:21

Decorrido prazo de FABIANA MEDEIROS DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:00

Mandado devolvido dependência

14/10/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 06:49

Publicado DESPACHO em 13/10/2022.

13/10/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 22:04

Recebidos os autos.

11/10/2022, 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/10/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:51

Audiência Conciliação designada para 06/12/2022 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

11/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2022, 09:36

Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 10:59

—

Decorrido prazo de FABIANA MEDEIROS DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA MEDEIROS DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA MEDEIROS DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA MEDEIROS DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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