Execução Fiscal 0005227-90.2011.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2011

Valor da Causa

R$ 46.372,50

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de N. E. Supermercado Ltda - Epp em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:06

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA, F. N.,, INEXISTENTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, PROCURADORIA DA UNIÃO EM RONDÔNIA Requerido/Executado: N. E. SUPERMERCADO LTDA - EPP,, INEXISTENTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 0005227-90.2011.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Competência Tributária Requerente/ Vistos. A Fazenda Nacional requereu, novamente, sua intimação via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. Esclareço que à exequente que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN foi intimada em 27/06/2023, às 23:59:59, por meio da intimação n. 26701962, conforme print anexo da aba "Expediente". Certifique-se a CPE o decurso do prazo para eventual recurso. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 14 de setembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 11:18

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 07:43

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de N. E. Supermercado Ltda - Epp em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:06

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA, F. N.,, INEXISTENTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, PROCURADORIA DA UNIÃO EM RONDÔNIA Requerido/Executado: N. E. SUPERMERCADO LTDA - EPP,, INEXISTENTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 0005227-90.2011.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Competência Tributária Requerente/ Vistos. A Fazenda Nacional requereu, novamente, sua intimação via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. Esclareço que à exequente que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN foi intimada em 27/06/2023, às 23:59:59, por meio da intimação n. 26701962, conforme print anexo da aba "Expediente". Certifique-se a CPE o decurso do prazo para eventual recurso. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 14 de setembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 11:18

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de N. E. Supermercado Ltda - Epp em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA, F. N.,, INEXISTENTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, PROCURADORIA DA UNIÃO EM RONDÔNIA Requerido/Executado: N. E. SUPERMERCADO LTDA - EPP,, INEXISTENTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 0005227-90.2011.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Competência Tributária Requerente/ Vistos; 1- Constato que a Fazenda Nacional já foi devidamente intimada sobre a sentença proferida, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. Não há motivos para a devolução de prazo, como pleiteado, por isso o indefiro o requerimento. 2- Dê-se ciência ao exequente sobre esta decisão e se aguarde o decurso do prazo para eventual recurso. 3- Após, sem manifestações arquivem-se os autos. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 25 de julho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:33

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 07:52

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:45

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de N. E. Supermercado Ltda - Epp em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:30

Publicado SENTENÇA em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA, F. N.,, INEXISTENTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, PROCURADORIA DA UNIÃO EM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 0005227-90.2011.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Competência Tributária Requerente/

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 20:18

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2023, 20:18

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 23:05

Processo Desarquivado

17/05/2023, 23:03

Publicado CERTIDÃO em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:32

Arquivado Provisoramente

26/09/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 22:33

Juntada de certidão

26/09/2021, 22:29

Distribuído por migração de sistemas

15/09/2021, 09:30

Documentos

DESPACHO

•14/09/2023, 11:18

DESPACHO

•14/09/2023, 11:18

DESPACHO

•25/07/2023, 09:37

SENTENÇA

•11/06/2023, 20:18