Execução Fiscal 7004478-63.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 14.017,35

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO

OAB/RO 3585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PIEMONTE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

NARA SCHUMANN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PIEMONTE VEICULOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:14

Arquivado Provisoramente

31/10/2024, 15:23

Publicado DESPACHO em 24/10/2024.

30/10/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:57

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:49

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de PIEMONTE VEICULOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:14

Arquivado Provisoramente

Documentos

DESPACHO

•23/10/2024, 10:12

DESPACHO

•23/10/2024, 10:12

31/10/2024, 15:23

Publicado DESPACHO em 24/10/2024.

30/10/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:57

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 06:49

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:28

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 09:39

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:03

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004478-63.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: PIEMONTE VEICULOS LTDA, NARA SCHUMANN ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: BRUNO LEONARDO MOREIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO

13/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:28

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:58

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:39

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:05

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 19:21

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:19

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

03/02/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:53

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:36

Processo Desarquivado

22/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:04

Arquivado Provisoramente

23/09/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 14:46

Publicado DESPACHO em 13/09/2022.

12/09/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2022, 11:01

Conclusos para despacho

05/09/2022, 06:29

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:18

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 09:35

Publicado DESPACHO em 05/07/2022.

04/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 23:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 23:27

Conclusos para despacho

24/06/2022, 06:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de PIEMONTE VEICULOS LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:21

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.

30/05/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:05

Outras Decisões

26/05/2022, 15:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:19

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:31

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:36

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 16:39

Publicado DESPACHO em 20/09/2021.

23/09/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 05:44

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2021.

22/09/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2021, 10:37

Conclusos para decisão

13/09/2021, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:18

Decorrido prazo de NARA SCHUMANN em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de PIEMONTE VEICULOS LTDA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 05/07/2021.

02/07/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:46

Movimento Processual Retificado 01/07/2021 13:41 - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:22

Outras Decisões

30/06/2021, 19:22

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:49

Outras Decisões

25/11/2020, 10:42

Conclusos para decisão

10/11/2020, 10:26

Juntada de certidão

10/11/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 12:48

Juntada de certidão

09/06/2020, 11:40

Juntada de certidão

09/06/2020, 11:29

Expedição de Alvará.

09/06/2020, 00:09

Juntada de certidão

08/06/2020, 09:34

Juntada de certidão

01/06/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:05

Outras Decisões

29/05/2020, 12:46

Conclusos para despacho

27/04/2020, 15:45

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2020, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2020, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 08:24

Juntada de certidão

31/10/2019, 17:10

Juntada de certidão

22/08/2019, 07:53

Juntada de certidão

26/06/2019, 17:38

Expedição de #Não preenchido#.

26/06/2019, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 13:08

Juntada de certidão

13/05/2019, 17:18

Juntada de certidão

13/05/2019, 16:02

Expedição de #Não preenchido#.

13/05/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 19:35

Conclusos para despacho

24/04/2019, 10:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 15:07

Juntada de certidão

28/02/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 09:54

Juntada de certidão

26/02/2019, 09:50

Juntada de certidão

19/11/2018, 09:53

Juntada de Petição de diligência

24/09/2018, 16:04

Mandado devolvido dependência

24/09/2018, 16:04

Expedição de #Não preenchido#.

06/09/2018, 16:38

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 11:50

Conclusos para despacho

23/08/2018, 17:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 10:44

Juntada de Petição de contestação

29/05/2018, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 10:28

Decorrido prazo de PIEMONTE VEICULOS LTDA em 13/04/2018 23:59:59.

15/04/2018, 03:04

Publicado CITAÇÃO em 28/02/2018.

28/02/2018, 07:22

Publicado CITAÇÃO em 28/02/2018.

28/02/2018, 06:13

Juntada de certidão

27/02/2018, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2018, 02:46

Juntada de Petição de expediente

26/02/2018, 12:37

Juntada de expediente

26/02/2018, 12:37

Juntada de Petição de expediente

26/02/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 17:04

Conclusos para despacho

10/08/2017, 07:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 08:47

Mandado devolvido dependência

29/06/2017, 17:09

Expedição de #Não preenchido#.

05/06/2017, 07:58

Expedição de Mandado.

02/06/2017, 17:17

Juntada de expediente

02/06/2017, 17:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 17:50

Mandado devolvido dependência

04/04/2017, 16:03

Expedição de #Não preenchido#.

21/03/2017, 17:29

Expedição de Mandado.

21/03/2017, 17:27

Juntada de expediente

21/03/2017, 17:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 11:42

Mandado devolvido dependência

12/02/2017, 22:37

Expedição de #Não preenchido#.

30/01/2017, 12:39

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 10:14

Conclusos para despacho

13/09/2016, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2016, 16:48

Conclusos para despacho

12/05/2016, 11:23

Distribuído por sorteio

12/05/2016, 11:23

DESPACHO

•15/01/2024, 06:49

DESPACHO

•16/11/2023, 09:39

DESPACHO

•12/06/2023, 07:22

DESPACHO

•02/02/2023, 10:33

DESPACHO

•09/09/2022, 11:01

DESPACHO

•30/06/2022, 23:27

DESPACHO

•26/05/2022, 15:05

DESPACHO

•16/09/2021, 10:36

DESPACHO

•30/06/2021, 19:22

DESPACHO

•25/11/2020, 10:42

DESPACHO

•29/05/2020, 12:46

DESPACHO

•09/05/2019, 19:35

DESPACHO

•06/09/2018, 11:50

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•23/10/2024, 10:12

DESPACHO

•23/10/2024, 10:12

DESPACHO

•15/01/2024, 06:49

DESPACHO

•16/11/2023, 09:39

DESPACHO

•12/06/2023, 07:22

DESPACHO

•02/02/2023, 10:33

DESPACHO

•09/09/2022, 11:01

DESPACHO

•30/06/2022, 23:27

DESPACHO

•26/05/2022, 15:05

DESPACHO

•16/09/2021, 10:36

DESPACHO

•30/06/2021, 19:22

DESPACHO

•25/11/2020, 10:42

DESPACHO

•29/05/2020, 12:46

DESPACHO

•09/05/2019, 19:35

DESPACHO

•06/09/2018, 11:50

OUTRAS PEÇAS

•20/10/2017, 11:05

DESPACHO

•18/10/2017, 17:04

DESPACHO

•31/10/2016, 10:12

DECISÃO

•04/08/2016, 16:45