Cumprimento de sentença 7000914-78.2018.8.22.0016 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000914-78.2018.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, AV. CASTELO BRANCO CENTRO - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LEUCI ENEAS MILESKI, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1090 VILA JOTÃO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: TIAGO DE AGUIAR MOREIRA, OAB nº RO5915A, FERNANDO AZEVEDO CORTES, OAB nº RO6312A DECISÃO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, AV. CASTELO BRANCO CENTRO - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: LEUCI ENEAS MILESKI, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1090 VILA JOTÃO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 10 de agosto de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000914-78.2018.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Considerando que não compete ao Poder Judiciário interferir nos atos administrativos, do órgão competente em analisar o cadastro ambiental rural (CAR), bem como é de competência do executado diligenciar junto a SEDAM e apresentar nos autos o andamento dos projetos, INDEFIRO o pedido de ID 93100462. Em respeito a celeridade processual, SUSPENDA-SE o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo os autos aguardar em cartório (arquivo provisório), para que o executado diligencie e cumpra com sua sua obrigação, conforme acordo firmado em ID 74078197. Decorrido o prazo, INTIME-SE o autor dos fatos para que apresente o PRAD. Após, vista ao Parquet para manifestação. Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

21/08/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

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