Execução Fiscal 7001120-43.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.183,91

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALEF FREITAS SILVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 05/03/2026.

04/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 21:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 21:21

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:44

Processo Desarquivado

23/02/2026, 10:44

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:55

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 08:41

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de ALEF FREITAS SILVEIRA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:45

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALEF FREITAS SILVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 05/03/2026.

04/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 21:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 21:21

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:44

Processo Desarquivado

23/02/2026, 10:44

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:55

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 08:41

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de ALEF FREITAS SILVEIRA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de ALEF FREITAS SILVEIRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA CATARINO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:31

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:23

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2023, 10:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/09/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:17

Publicado SENTENÇA em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: ALEF FREITAS SILVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL DA SILVA CATARINO, OAB nº SP359763 SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica, nº, Bairro, CEP 76880-000, Buritis, Avenida Porto Velho 1579 7001120-43.2019.8.22.0021 Trata-se de execução fiscal com informação de adimplemento integral da obrigação. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Nesta data, procedi a expedição do alvará eletrônico, transferindo os valores em favor da parte exequente. Sem honorários advocatícios nesta fase e sem custas processuais. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Nada mais havendo, arquive-se. 2. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência bancária através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial. 2.1 Seguem em anexos as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores. 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ. Buritis, 12 de setembro de 2023 Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 08:47

Expedido alvará de levantamento

12/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 08:47

Expedido alvará de levantamento

12/09/2023, 08:47

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2023, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2023, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 08:36

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2023, 08:14

Declarada incompetência

18/08/2023, 12:12

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:27

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001120-43.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: ALEF FREITAS SILVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL DA SILVA CATARINO, OAB nº SP359763 VALOR DA CAUSA: R$ 1.183,91 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:11

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de ALEF FREITAS SILVEIRA em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:49

Decorrido prazo de ALEF FREITAS SILVEIRA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:50

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA CATARINO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:15

Decorrido prazo de ALEF FREITAS SILVEIRA em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:46

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA CATARINO em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:45

Publicado DESPACHO em 20/06/2022.

15/06/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 01:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/06/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:51

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA CATARINO em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:55

Decorrido prazo de ALEF FREITAS SILVEIRA em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:39

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 19:28

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.

16/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:53

Outras Decisões

14/02/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 09:54

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 14:44

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2021, 15:58

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 07:55

Decorrido prazo de ALEF FREITAS SILVEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 12/08/2021.

10/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:37

Expedição de #Não preenchido#.

06/08/2021, 15:33

Outras Decisões

07/07/2021, 11:45

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:03

Juntada de carta

18/09/2020, 14:48

Juntada de carta

18/09/2020, 14:41

Juntada de carta

25/05/2020, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 12:26

Outras Decisões

28/02/2020, 08:20

Conclusos para despacho

17/02/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:06

Juntada de certidão

10/01/2020, 11:03

Juntada de certidão

18/12/2019, 08:53

Juntada de certidão

26/11/2019, 11:39

Juntada de certidão

26/11/2019, 11:21

Outras Decisões

14/11/2019, 18:24

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 10:03

Outras Decisões

13/08/2019, 11:35

Conclusos para despacho

22/07/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 12:27

Mandado devolvido dependência

16/04/2019, 20:39

Juntada de Petição de diligência

16/04/2019, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2019, 12:20

Expedição de Mandado.

22/03/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 13:07

Conclusos para despacho

15/02/2019, 07:57

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 07:57

Documentos

DESPACHO

•03/03/2026, 21:20

SENTENÇA

•12/09/2023, 08:46

DECISÃO

•28/08/2023, 08:36

DECISÃO

•18/08/2023, 12:12

DESPACHO

•12/06/2023, 08:41

DESPACHO

•14/06/2022, 13:51

DESPACHO

•14/02/2022, 19:53

DESPACHO

•06/12/2021, 15:58

DESPACHO

•07/07/2021, 11:44

DESPACHO

•28/02/2020, 08:20

DESPACHO

•14/11/2019, 18:24

DESPACHO

•13/08/2019, 11:35

DESPACHO

•15/02/2019, 13:07

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