Cumprimento de sentença 7000067-89.2017.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 447.799,91

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · São Francisco do Guaporé - Vara Única 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DECISÃO em 04/05/2026.

01/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de JOSE MANOEL REPISO LOPES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 12:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 15:20

Publicado DECISÃO em 07/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2026, 15:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/04/2026, 15:17

Todas as movimentações(307)

Publicado DECISÃO em 04/05/2026.

01/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de JOSE MANOEL REPISO LOPES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•30/04/2026, 12:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/04/2026, 16:05

30/04/2026, 12:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 15:20

Publicado DECISÃO em 07/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2026, 15:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

31/03/2026, 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2026, 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 18:47

Juntada de certidão

31/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS BATISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSE MANOEL REPISO LOPES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 07:03

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:41

Decorrido prazo de JOSE MANOEL REPISO LOPES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS BATISTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/11/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 00:32

Publicado DESPACHO em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 10:28

Conclusos para despacho

11/11/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:42

Recebidos os autos

07/11/2025, 12:04

Juntada de termo de triagem

07/11/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000067-89.2017.8.22.0023-. APELANTES: JOSE MANOEL REPISO LOPES, EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA ADVOGADOS DOS APELANTES: AIRTON PEREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO243A, TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO, OAB nº RO6952A, CRISTOVAM COELHO CARNEIRO, OAB nº RO115A, DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A, ANANDA OLIVEIRA BARROS, OAB nº RO8131A, FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061A, DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON, OAB nº RO5114A, ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA, OAB nº RO1043A APELADOS: SERGIO CARLOS BATISTA, EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA, JOSE MANOEL REPISO LOPES ADVOGADOS DOS APELADOS: MAURICIO PIRES, OAB nº PR67351, ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA, OAB nº RO1043A, AIRTON PEREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO243A, ANANDA OLIVEIRA BARROS, OAB nº RO8131A, CRISTOVAM COELHO CARNEIRO, OAB nº RO115A, DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A, DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON, OAB nº RO5114A, FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061A, TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO, OAB nº RO6952A RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Raduan Miguel Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 T-V CLASSE: Apelação Cível Vistos. Verifico que interposto recurso de apelação por Eurides Rodrigues Gaia Batista (id n. 21853377), os autos subiram a este Tribunal sem que o recorrido fosse intimado para contrarrazoar. Assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade processual, intime-se o recorrido, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte adversa. Intime-se. Porto Velho-RO, data da assinatura digital. Desembargador Raduan Miguel Filho Relator

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 08:15

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000067-89.2017.8.22.0023. AUTOR: JOSE MANOEL REPISO LOPES, CPF nº 10713816287 ADVOGADOS DO AUTOR: AIRTON PEREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO243, TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO, OAB nº RO6952, DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A, DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON, OAB nº RO5114, ANANDA OLIVEIRA BARROS, OAB nº RO8131A, FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061, CRISTOVAM COELHO CARNEIRO, OAB nº RO115 REU: SERGIO CARLOS BATISTA, CPF nº 32617500225, EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA ADVOGADOS DOS REU: ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA, OAB nº RO1043, MAURICIO PIRES, OAB nº PR67351, ANDREIA MARIA DA SILVA, OAB nº PR66734, JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA, OAB nº PR96308, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A parte requerida apresentou recurso de Apelação em id. n. 88309458 e o autor apresentou contrarrazões em id. n. 93702418. AUTOR: JOSE MANOEL REPISO LOPES, CPF nº 10713816287, BR 429 KM 140 ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU: SERGIO CARLOS BATISTA, CPF nº 32617500225, EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA, AV. 30 DE JUNHO 1530 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Recebo o recurso de apelação interposto. Encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de recurso

15/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:24

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de JOSE MANOEL REPISO LOPES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2022.

22/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 14:11

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:21

Decorrido prazo de JOSE MANOEL REPISO LOPES em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:59

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS BATISTA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:42

Decorrido prazo de TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:41

Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:39

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:57

Decorrido prazo de ANANDA OLIVEIRA BARROS em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:43

Decorrido prazo de EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:25

Decorrido prazo de ANDREIA MARIA DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:13

Decorrido prazo de DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:07

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

13/04/2022, 11:07

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 22:03

Outras Decisões

22/03/2022, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 12:01

Conclusos para despacho

18/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 15:17

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

12/01/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:54

Juntada de certidão

11/01/2022, 07:52

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de ANDREIA MARIA DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de ANANDA OLIVEIRA BARROS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS BATISTA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de recurso

17/12/2021, 16:00

Publicado SENTENÇA em 25/11/2021.

24/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:08

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de Alegações finais - Negativa Geral - Intimação Pessoal

02/08/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 13:02

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de ANDREIA MARIA DA SILVA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS BATISTA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:00

Juntada de Petição de alegações finais

09/06/2021, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 25/05/2021.

24/05/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:46

Outras Decisões

20/05/2021, 19:46

Conclusos para decisão

04/05/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 09:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/04/2021 09:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

26/04/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 16:04

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:15

Decorrido prazo de ANDREIA MARIA DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:05

Decorrido prazo de EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:15

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS BATISTA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOSE MANOEL REPISO LOPES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:24

Decorrido prazo de TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:20

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

25/01/2021, 00:43

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

25/01/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7000067-89.2017.8.22.0023. AUTOR: JOSE MANOEL REPISO LOPES, CPF nº 10713816287 ADVOGADOS DO AUTOR: TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO, OAB nº RO6952, AIRTON PEREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO243 RÉUS: SERGIO CARLOS BATISTA, CPF nº 32617500225, EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA, CPF nº 42019788268 ADVOGADOS DOS RÉ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé

25/01/2021, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/04/2021 09:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

22/01/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE MANOEL REPISO LOPES Advogados do(a) AUTOR: AIRTON PEREIRA DE ARAUJO - RO243, TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO - RO6952 RÉU: SERGIO CARLOS BATISTA, EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA Advogados do(a) RÉU: JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA - Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 - Fone:(69) 33098821 PROCESSO Nº: 7000067-89.2017.8.22.0023 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:19

Outras Decisões

21/01/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 15:40

Conclusos para despacho

07/12/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 09:08

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS BATISTA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:26

Decorrido prazo de JOSE MANOEL REPISO LOPES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:25

Juntada de outros documentos

05/11/2020, 09:47

Juntada de certidão

29/10/2020, 09:46

Expedição de Ofício.

29/10/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.

28/10/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:27

Juntada de certidão

27/10/2020, 09:22

Expedição de Ofício.

27/10/2020, 09:13

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:52

Decorrido prazo de ANDREIA MARIA DA SILVA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:51

Decorrido prazo de EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:47

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS BATISTA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:45

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 16:52

Publicado DECISÃO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 19:21

Outras Decisões

13/10/2020, 19:21

Conclusos para julgamento

20/05/2020, 07:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 14:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

30/04/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:48

Juntada de certidão

24/03/2020, 11:52

Juntada de Petição de contestação

23/03/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:28

Juntada de certidão

04/02/2020, 16:25

Juntada de certidão

04/02/2020, 16:01

Decorrido prazo de EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA em 05/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 19:40

Juntada de Petição de contestação

04/12/2019, 19:37

Juntada de certidão

04/12/2019, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 08:21

Publicado CITAÇÃO em 06/11/2019.

04/11/2019, 08:21

Juntada de certidão

01/11/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 10:10

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 15:45

Juntada de outros documentos

18/10/2019, 16:58

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2019.

15/10/2019, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 04:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 10:07

Expedição de Edital.

11/10/2019, 17:25

Juntada de outros documentos

11/10/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:10

Juntada de outros documentos

10/10/2019, 17:09

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:53

Decorrido prazo de TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:53

Decorrido prazo de EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:53

Decorrido prazo de ANDREIA MARIA DA SILVA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:53

Decorrido prazo de JOSE MANOEL REPISO LOPES em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:52

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS BATISTA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:52

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 03:21

Publicado DECISÃO em 16/08/2019.

14/08/2019, 03:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:30

Outras Decisões

13/08/2019, 12:30

Conclusos para decisão

08/05/2019, 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento

22/03/2019, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 08:10

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2019.

18/03/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 17:35

Juntada de Petição de juntada de ar

14/03/2019, 17:32

Decorrido prazo de TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO em 13/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:12

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS BATISTA em 13/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:12

Decorrido prazo de EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA em 13/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:12

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 13/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:12

Decorrido prazo de JOSE MANOEL REPISO LOPES em 13/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:12

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 16:55

Juntada de certidão

23/01/2019, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2019, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2018, 00:10

Publicado Decisão em 23/01/2019.

21/12/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 16:52

Juntada de Petição de procuração

30/10/2018, 10:20

Conclusos para decisão

25/10/2018, 19:38

Decorrido prazo de JOSE MANOEL REPISO LOPES em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 03:00

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS BATISTA em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 03:00

Decorrido prazo de EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 03:00

Decorrido prazo de TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 02:28

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 02:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 16:14

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2018, 03:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 09:46

Conclusos para despacho

03/09/2018, 11:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 11:54

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2018.

20/08/2018, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2018, 23:11

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS BATISTA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 03:00

Decorrido prazo de EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 03:00

Juntada de Petição de diligência

06/08/2018, 15:12

Mandado devolvido sorteio

06/08/2018, 15:12

Mandado devolvido sorteio

06/08/2018, 15:12

Expedição de #Não preenchido#.

16/07/2018, 12:28

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 12:11

Juntada de certidão

13/07/2018, 12:28

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 10:02

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 04:25

Decorrido prazo de JOSE MANOEL REPISO LOPES em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 04:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 04:23

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS BATISTA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 04:23

Decorrido prazo de EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 04:23

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 04:23

Decorrido prazo de TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2018, 06:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 11:22

Juntada de outras peças

18/05/2018, 16:22

Conclusos para despacho

15/05/2018, 09:20

Juntada de certidão

15/05/2018, 09:19

Juntada de outras peças

15/05/2018, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 12:22

Juntada de Petição de juntada de ar

09/04/2018, 10:32

Juntada de juntada de ar

09/04/2018, 10:32

Juntada de Petição de juntada de ar

09/04/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 10:43

Decorrido prazo de JOSE MANOEL REPISO LOPES em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 03:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 15:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 14:56

Conclusos para despacho

09/02/2018, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 10:47

Juntada de certidão

09/02/2018, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2018, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 09:20

Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2018, 17:13

Conclusos para decisão

02/10/2017, 12:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 15:58

Conclusos para decisão

09/06/2017, 16:41

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 18:06

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2017, 14:14

Conclusos para despacho

30/03/2017, 17:33

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

29/03/2017, 21:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 08:17

Juntada de Petição de custas

13/02/2017, 16:31

Juntada de Petição de custas

13/02/2017, 16:31

Conclusos para decisão

02/02/2017, 17:33

Distribuído por sorteio

02/02/2017, 17:33

DECISÃO

•03/04/2026, 15:17

DESPACHO

•09/01/2026, 06:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2025, 15:59

DESPACHO

•12/11/2025, 10:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2025, 12:42

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 13:07

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 13:24

DESPACHO

•09/09/2025, 14:24

DESPACHO

•28/07/2025, 12:22

ACÓRDÃO

•17/07/2025, 11:25

DESPACHO

•14/05/2025, 09:20

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 12:20

DESPACHO

•25/11/2024, 16:46

Todos os documentos(46)

DECISÃO

•30/04/2026, 12:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/04/2026, 16:05

DECISÃO

•03/04/2026, 15:17

DESPACHO

•09/01/2026, 06:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2025, 15:59

DESPACHO

•12/11/2025, 10:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2025, 12:42

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 13:07

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 13:24

DESPACHO

•09/09/2025, 14:24

DESPACHO

•28/07/2025, 12:22

ACÓRDÃO

•17/07/2025, 11:25

DESPACHO

•14/05/2025, 09:20

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 12:20

DESPACHO

•25/11/2024, 16:46

DESPACHO

•30/10/2024, 11:42

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 13:08

DESPACHO

•22/07/2024, 14:12

DECISÃO

•27/05/2024, 11:04

DESPACHO

•18/04/2024, 08:53

DESPACHO

•05/03/2024, 13:37

DECISÃO

•16/02/2024, 17:45

DESPACHO

•29/01/2024, 09:48

DESPACHO

•17/11/2023, 11:51

DESPACHO

•18/10/2023, 18:39

DESPACHO

•22/03/2022, 22:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/12/2021, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/12/2021, 15:59

SENTENÇA

•22/11/2021, 16:08

DESPACHO

•20/05/2021, 19:46

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/04/2021, 09:36

DESPACHO

•21/01/2021, 19:19

DECISÃO

•13/10/2020, 19:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2020, 14:49

DECISÃO

•13/08/2019, 12:30

DECISÃO

•19/12/2018, 16:52

DESPACHO

•18/09/2018, 09:46

OUTROS DOCUMENTOS

•13/07/2018, 12:28

DECISÃO

•29/05/2018, 11:22

OUTRAS PEÇAS

•18/05/2018, 16:22

OUTRAS PEÇAS

•18/05/2018, 16:22

DESPACHO

•18/04/2018, 12:22

DECISÃO

•24/01/2018, 17:13

DESPACHO

•25/09/2017, 15:58

DESPACHO

•25/05/2017, 18:06

DESPACHO

•14/03/2017, 08:17