Execução Fiscal 7012454-14.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 198,41

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

LUIZ CARLOS PEGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEGO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 08:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/01/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 22/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 12:43

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEGO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:18

Publicado DESPACHO em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:13

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEGO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 08:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/01/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2026, 12:43

DESPACHO

•09/09/2025, 09:13

22/01/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 22/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 12:43

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEGO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:18

Publicado DESPACHO em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:13

Conclusos para despacho

04/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:07

Juntada de documento de comprovação

04/07/2025, 12:05

Juntada de documento de comprovação

04/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:29

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEGO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025, 00:21

Publicado DECISÃO em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 08:25

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEGO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de juntada de ar

09/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de certidão

30/07/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de juntada de ar

23/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 09:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEGO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 01:14

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 12:35

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 11:59

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:44

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEGO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de juntada de ar

20/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEGO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEGO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 16:07

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012454-14.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: LUIZ CARLOS PEGO, CPF nº 73230502787 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 198,41 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Cessão de créditos não-tributários Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4.0 po

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 08:45

Conclusos para despacho

24/04/2023, 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 12:44

Conclusos para decisão

31/01/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEGO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de certidão

26/10/2022, 07:42

Juntada de certidão

10/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEGO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:10

Publicado DECISÃO em 30/09/2022.

29/09/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2022, 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2022, 16:20

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:23

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 09:23

DESPACHO

•27/06/2025, 11:29

DECISÃO

•11/03/2025, 08:25

DECISÃO

•11/03/2025, 08:25

DECISÃO

•07/05/2024, 12:35

DECISÃO

•23/04/2024, 11:59

DESPACHO

•10/11/2023, 14:44

DESPACHO

•12/06/2023, 08:45

DECISÃO

•21/03/2023, 12:44

DECISÃO

•27/09/2022, 16:20