Execução Fiscal 7013851-31.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 146.711,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

JOSELIO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ADILSON SOUZA MEIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

RIO MASSANGANA COMERCIO E DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:02

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:54

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:52

Todas as movimentações(198)

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•30/10/2025, 23:18

DECISÃO

•18/09/2025, 12:42

02/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:02

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:54

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:52

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 14:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:55

Juntada de documento de comprovação

02/12/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:14

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:29

Juntada de documento de comprovação

19/08/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de ADILSON SOUZA MEIRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 04:02

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2024.

10/06/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:27

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de RIO MASSANGANA COMERCIO E DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de ADILSON SOUZA MEIRA em 09/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de JOSELIO SILVA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:26

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de RIO MASSANGANA COMERCIO E DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de JOSELIO SILVA DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de JOSELIO SILVA DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de RIO MASSANGANA COMERCIO E DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de ADILSON SOUZA MEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:55

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013851-31.2019.8.22.0002. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 40744507987, RIO MASSANGANA COMERCIO E DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 08169964000170, JOSELIO SILVA DOS SANTOS, CPF nº 97296694220, ADILSO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 08:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:24

Decorrido prazo de ADILSON SOUZA MEIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:43

Decorrido prazo de JOSELIO SILVA DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:07

Decorrido prazo de RIO MASSANGANA COMERCIO E DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:21

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

21/12/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/12/2022, 13:25

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2022, 19:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2022, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:03

Decorrido prazo de RIO MASSANGANA COMERCIO E DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - ME em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:03

Decorrido prazo de JOSELIO SILVA DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:03

Decorrido prazo de ADILSON SOUZA MEIRA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 07:49

Publicado DESPACHO em 31/10/2022.

27/10/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 13:22

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 07:58

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 08:29

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de RIO MASSANGANA COMERCIO E DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSELIO SILVA DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de ADILSON SOUZA MEIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 18/05/2022.

17/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:45

Outras Decisões

13/05/2022, 16:45

Conclusos para decisão

09/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:11

Outras Decisões

22/11/2021, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:46

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:31

Juntada de Petição de contestação

18/08/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:15

Outras Decisões

28/06/2021, 08:51

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:02

Decorrido prazo de JOSELIO SILVA DOS SANTOS em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de ADILSON SOUZA MEIRA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:16

Decorrido prazo de RIO MASSANGANA COMERCIO E DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:14

Publicado CITAÇÃO em 23/03/2021.

22/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:46

Expedição de Edital.

18/03/2021, 14:30

Outras Decisões

01/03/2021, 18:56

Conclusos para despacho

01/03/2021, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 18:56

Decorrido prazo de ADILSON SOUZA MEIRA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:53

Juntada de certidão

21/12/2020, 14:39

Juntada de Petição de citação

24/11/2020, 08:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 11:06

Outras Decisões

08/10/2020, 10:37

Conclusos para despacho

07/10/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 22:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:37

Outras Decisões

30/09/2020, 11:38

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 15:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:48

Juntada de Petição de diligência

16/07/2020, 15:15

Mandado devolvido dependência

16/07/2020, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2020, 16:29

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 11:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2020, 17:46

Conclusos para despacho

16/06/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2020, 23:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 09:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:50

Decorrido prazo de RIO MASSANGANA COMERCIO E DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:04

Juntada de certidão

24/04/2020, 09:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 19:26

Decorrido prazo de RIO MASSANGANA COMERCIO E DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - ME em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/12/2019, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

23/12/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 00:43

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

19/12/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 11:11

Outras Decisões

18/12/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 12:58

Conclusos para julgamento

05/12/2019, 09:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 10:35

Mandado devolvido dependência

31/10/2019, 11:31

Juntada de Petição de diligência

31/10/2019, 11:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 04:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:55

Decorrido prazo de RIO MASSANGANA COMERCIO E DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 12:12

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 11:53

Publicado DESPACHO em 09/10/2019.

07/10/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 18:08

Outras Decisões

03/10/2019, 18:08

Conclusos para despacho

01/10/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 13:35

DECISÃO

•22/07/2025, 15:09

DECISÃO

•26/05/2025, 08:42

DESPACHO

•19/11/2024, 12:14

DESPACHO

•14/03/2024, 12:27

DESPACHO

•29/09/2023, 11:50

DECISÃO

•12/06/2023, 08:48

DESPACHO

•19/12/2022, 13:25

DESPACHO

•26/10/2022, 13:22

DESPACHO

•03/08/2022, 11:43

DESPACHO

•13/05/2022, 16:45

DECISÃO

•22/11/2021, 12:40

DESPACHO

•28/06/2021, 08:51

DESPACHO

•01/03/2021, 18:56

Todos os documentos(20)

MANIFESTAÇÃO

•30/10/2025, 23:18

DECISÃO

•18/09/2025, 12:42

DECISÃO

•22/07/2025, 15:09

DECISÃO

•26/05/2025, 08:42

DESPACHO

•19/11/2024, 12:14

DESPACHO

•14/03/2024, 12:27

DESPACHO

•29/09/2023, 11:50

DECISÃO

•12/06/2023, 08:48

DESPACHO

•19/12/2022, 13:25

DESPACHO

•26/10/2022, 13:22

DESPACHO

•03/08/2022, 11:43

DESPACHO

•13/05/2022, 16:45

DECISÃO

•22/11/2021, 12:40

DESPACHO

•28/06/2021, 08:51

DESPACHO

•01/03/2021, 18:56

DESPACHO

•08/10/2020, 10:37

DESPACHO

•30/09/2020, 11:38

DESPACHO

•19/06/2020, 17:46

DECISÃO

•18/12/2019, 11:11

DESPACHO

•03/10/2019, 18:08