Desapropriação 7014593-30.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de certidão

02/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:34

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7014593-30.2017.8.22.0001. APELANTE: VICENCIA MARTINS DE SOUZA Advogados do(a) APELANTE: LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO - RO1063, FLORIVALDO DUARTE PRIMO - RO9112 APELADO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogado do(a) APELADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:42

Recebidos os autos

19/04/2023, 09:39

Juntada de termo de triagem

13/04/2023, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2022, 16:35

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.

20/10/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:30

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de certidão

02/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:34

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:55

Documentos

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 12:15

DESPACHO

•12/01/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7014593-30.2017.8.22.0001. APELANTE: VICENCIA MARTINS DE SOUZA Advogados do(a) APELANTE: LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO - RO1063, FLORIVALDO DUARTE PRIMO - RO9112 APELADO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogado do(a) APELADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:42

Recebidos os autos

19/04/2023, 09:39

Juntada de termo de triagem

13/04/2023, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2022, 16:35

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.

20/10/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de FLORIVALDO DUARTE PRIMO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de recurso

14/09/2022, 16:11

Juntada de outros documentos

12/09/2022, 08:26

Juntada de outros documentos

24/08/2022, 13:20

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 10:02

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:40

Publicado SENTENÇA em 23/08/2022.

22/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:55

Julgado improcedente o pedido

19/08/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de alegações finais

27/05/2022, 17:04

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCIS DA SILVA FIGUEIREDO em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:13

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:13

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:13

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:13

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:13

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:27

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:06

Outras Decisões

12/01/2022, 10:06

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE SOUZA em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:02

Juntada de outras peças

02/09/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 07:31

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE SOUZA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCIS DA SILVA FIGUEIREDO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:10

Publicado DECISÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2021, 14:21

Conclusos para decisão

10/02/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7014593-30.2017.8.22.0001. AUTOR: VICENCIA MARTINS DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO FRANCIS DA SILVA FIGUEIREDO - RO4829, HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL - RO0004235A R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 07:49

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE SOUZA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:16

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:16

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCIS DA SILVA FIGUEIREDO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 22:20

Juntada de Petição de recurso

24/11/2020, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:20

Publicado DESPACHO em 17/11/2020.

16/11/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:26

Outras Decisões

12/11/2020, 17:26

Conclusos para despacho

03/11/2020, 10:25

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE SOUZA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2020.

15/09/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:31

Juntada de Petição de laudo pericial

01/09/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 12:10

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE SOUZA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2020.

30/06/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2020.

30/06/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 15:14

Juntada de Petição de laudo pericial

22/06/2020, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2020, 19:01

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE SOUZA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCIS DA SILVA FIGUEIREDO em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 05:11

Juntada de certidão

15/04/2020, 05:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 11:25

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCIS DA SILVA FIGUEIREDO em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE SOUZA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/03/2020.

12/03/2020, 00:00

Expedição de Ofício.

11/03/2020, 12:05

Juntada de certidão

11/03/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:56

Outras Decisões

10/03/2020, 15:56

Conclusos para despacho

09/03/2020, 11:42

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE SOUZA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:46

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2020.

26/02/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2020, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

20/02/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:05

Outras Decisões

18/02/2020, 15:05

Conclusos para decisão

04/10/2019, 12:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 16:44

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:22

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:12

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE SOUZA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:40

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:13

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCIS DA SILVA FIGUEIREDO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 10:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2019.

23/09/2019, 10:11

Decorrido prazo de Perito em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 08:43

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 03:55

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

06/09/2019, 03:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 11:48

Outras Decisões

05/09/2019, 11:48

Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:12

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DE SOUSA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 11:36

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DE SOUSA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 19:46

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DE SOUSA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:17

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE SOUZA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCIS DA SILVA FIGUEIREDO em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 17:51

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 20/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 10:34

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 03:23

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCIS DA SILVA FIGUEIREDO em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 03:23

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 03:18

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE SOUZA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 08:43

Publicado DESPACHO em 15/05/2019.

13/05/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 19:34

Publicado DESPACHO em 26/04/2019.

29/04/2019, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 11:23

Conclusos para decisão

24/04/2019, 15:19

Juntada de certidão

24/04/2019, 15:15

Audiência Conciliação cancelada para 02/05/2019 10:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

24/04/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 10:20

Conclusos para despacho

24/04/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 12:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 05:20

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE SOUZA em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 04:59

Audiência conciliação designada para 02/05/2019 10:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

28/08/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 19:14

Juntada de Petição de procuração

29/05/2018, 19:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 19:05

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 19:05

Conclusos para despacho

21/05/2018, 17:55

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCIS DA SILVA FIGUEIREDO em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 03:33

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE SOUZA em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 03:33

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 03:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 03:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 12:50

Conclusos para despacho

08/02/2018, 12:33

Decorrido prazo de VICENCIA MARTINS DE SOUZA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 03:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 14:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 14:15

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/12/2017 23:59:59.

04/12/2017, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 11:07

Juntada de Petição de contestação

01/12/2017, 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/12/2017, 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/12/2017, 16:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/12/2017, 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/12/2017, 15:42

Juntada de Petição de juntada de ar

09/11/2017, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2017, 10:26

Juntada de certidão

14/08/2017, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 18:21

Conclusos para despacho

30/06/2017, 10:38

Audiência conciliação não-realizada para 20/06/2017 08:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

20/06/2017, 08:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2017, 23:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2017, 18:01

Audiência conciliação designada para 20/06/2017 08:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

12/05/2017, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2017, 00:18

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2017, 00:18

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2017, 16:47

Conclusos para despacho

11/04/2017, 19:40

Distribuído por sorteio

11/04/2017, 19:40

Juntada de Petição de petição inicial

11/04/2017, 19:08

DESPACHO

•07/12/2022, 12:18

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2022, 16:35

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2022, 16:35

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2022, 16:35

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2022, 16:35

SENTENÇA

•19/08/2022, 12:55

DESPACHO

•12/01/2022, 10:06

DECISÃO

•29/06/2021, 14:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/12/2020, 22:20

DESPACHO

•12/11/2020, 17:26

DESPACHO

•10/03/2020, 15:56

DESPACHO

•18/02/2020, 15:05

DESPACHO

•05/09/2019, 11:48

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 12:15

DESPACHO

•12/01/2023, 12:29

DESPACHO

•07/12/2022, 12:18

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2022, 16:35

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2022, 16:35

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2022, 16:35

OUTROS DOCUMENTOS

•14/11/2022, 16:35

SENTENÇA

•19/08/2022, 12:55

DESPACHO

•12/01/2022, 10:06

DECISÃO

•29/06/2021, 14:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/12/2020, 22:20

DESPACHO

•12/11/2020, 17:26

DESPACHO

•10/03/2020, 15:56

DESPACHO

•18/02/2020, 15:05

DESPACHO

•05/09/2019, 11:48

DESPACHO

•09/05/2019, 19:34

DESPACHO

•24/04/2019, 10:20

DESPACHO

•27/08/2018, 11:24

DESPACHO

•20/04/2018, 12:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/12/2017, 16:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/12/2017, 15:40

DESPACHO

•04/08/2017, 18:12

DESPACHO

•11/05/2017, 09:44

OUTROS DOCUMENTOS

•11/04/2017, 19:40

OUTROS DOCUMENTOS

•11/04/2017, 19:40

OUTROS DOCUMENTOS

•11/04/2017, 19:40

OUTROS DOCUMENTOS

•11/04/2017, 19:40