Execução Fiscal 7002813-64.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 110.240,17

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO DINIZ JUNQUEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:22

Publicado DESPACHO em 30/03/2026.

27/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:40

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:24

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de RONALDO DINIZ JUNQUEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:22

Publicado DESPACHO em 30/03/2026.

27/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•26/03/2026, 09:40

DECISÃO

•29/10/2025, 08:16

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:40

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:24

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de RONALDO DINIZ JUNQUEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:43

Juntada de certidão

31/10/2025, 16:42

Juntada de certidão

31/10/2025, 16:39

Publicado DECISÃO em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 08:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 08:16

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/10/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 10:48

Conclusos para despacho

01/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de RONALDO DINIZ JUNQUEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:12

Publicado DESPACHO em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 06:55

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de RONALDO DINIZ JUNQUEIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:21

Decorrido prazo de RONALDO DINIZ JUNQUEIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:39

Publicado DECISÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7003283-56.2024.8.22.0009

02/09/2024, 09:59

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de RONALDO DINIZ JUNQUEIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de RONALDO DINIZ JUNQUEIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:35

Publicado DECISÃO em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de RONALDO DINIZ JUNQUEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE BIAZI em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 01:54

Publicado DECISÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:22

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 00:32

Publicado DECISÃO em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:30

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:50

Decorrido prazo de RONALDO DINIZ JUNQUEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de RONALDO DINIZ JUNQUEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 01:02

Publicado CITAÇÃO em 12/02/2024.

12/02/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 01:44

Publicado DECISÃO em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 13:16

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:04

Juntada de certidão

08/01/2024, 08:11

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:43

Decorrido prazo de RONALDO DINIZ JUNQUEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:27

Publicado DECISÃO em 02/11/2023.

02/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7002813-64.2020.8.22.0009. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RONALDO DINIZ JUNQUEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Vistos. Diante das diligências negativas e a necessidade de exaurimento das diligências em busca do endereço da parte requerida, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital, bem como determino que a parte autora providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de água/esgoto e energia do Estado de São Paulo, para atendimento às exigências do artigo 256, §3º do Código de Processo Civil, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à CENTRAL DE ATENDIMENTO DA COMARCA DE PIMENTA BUENO/RO, por meio do e-mail [email protected], ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O ofício poderá ser instruído com cópia desta decisão, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em 15 (quinze) dias, o atendimento aos termos desta decisão, sob pena de extinção. Sendo apresentado novo endereço da parte requerida, cite-se. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 1 de novembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:40

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:29

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:17

Juntada de certidão

30/10/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:13

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 20:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:34

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:55

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:38

Juntada de certidão

30/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de RONALDO DINIZ JUNQUEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:26

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7002813-64.2020.8.22.0009. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RONALDO DINIZ JUNQUEIRA EXECUTADO SEM ADV PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais

13/06/2023, 00:00

Indeferido o pedido de #Oculto#

12/06/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:28

Conclusos para despacho

06/06/2023, 07:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:07

Juntada de documento de comprovação

09/05/2023, 18:14

Juntada de outros documentos

29/03/2023, 07:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:24

Juntada de documento de comprovação

13/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:38

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:18

Juntada de certidão

19/01/2023, 10:09

Juntada de outros documentos

14/12/2022, 11:48

Expedição de Carta precatória.

14/12/2022, 09:43

Juntada de certidão

14/12/2022, 09:43

Expedição de Carta precatória.

12/12/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 10:55

Conclusos para despacho

06/12/2022, 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:51

Juntada de certidão

09/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de certidão

01/11/2022, 11:32

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:23

Juntada de certidão

11/10/2022, 09:38

Juntada de certidão

11/10/2022, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:19

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:59

Outras Decisões

11/04/2022, 17:12

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:14

Juntada de certidão

24/09/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:29

Outras Decisões

27/08/2021, 12:37

Conclusos para despacho

28/07/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:50

Juntada de certidão

24/06/2021, 13:51

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRUTAL em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 01:27

Juntada de certidão

29/03/2021, 14:02

Juntada de certidão

15/03/2021, 14:03

Juntada de certidão

15/03/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:16

Juntada de certidão

12/03/2021, 14:13

Outras Decisões

18/02/2021, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:56

Conclusos para despacho

12/01/2021, 15:14

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2021, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:33

Outras Decisões

30/11/2020, 19:22

Conclusos para despacho

27/11/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:22

Outras Decisões

21/09/2020, 16:44

Conclusos para despacho

18/09/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 21:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:38

Outras Decisões

03/08/2020, 18:35

Recebida a emenda à inicial

03/08/2020, 18:35

Conclusos para despacho

01/08/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 15:16

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2025, 15:10

SENTENÇA

•03/10/2025, 10:48

DESPACHO

•25/08/2025, 06:55

OUTROS DOCUMENTOS

•01/07/2025, 10:24

DECISÃO

•02/09/2024, 09:59

DECISÃO

•25/07/2024, 09:47

DECISÃO

•28/05/2024, 15:21

DECISÃO

•23/05/2024, 09:33

DECISÃO

•08/02/2024, 13:16

DECISÃO

•01/11/2023, 08:40

DESPACHO

•31/08/2023, 20:59

DECISÃO

•12/06/2023, 08:54

DESPACHO

•09/12/2022, 10:55

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•26/03/2026, 09:40

DECISÃO

•29/10/2025, 08:16

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2025, 15:10

SENTENÇA

•03/10/2025, 10:48

DESPACHO

•25/08/2025, 06:55

OUTROS DOCUMENTOS

•01/07/2025, 10:24

DECISÃO

•02/09/2024, 09:59

DECISÃO

•25/07/2024, 09:47

DECISÃO

•28/05/2024, 15:21

DECISÃO

•23/05/2024, 09:33

DECISÃO

•08/02/2024, 13:16

DECISÃO

•01/11/2023, 08:40

DESPACHO

•31/08/2023, 20:59

DECISÃO

•12/06/2023, 08:54

DESPACHO

•09/12/2022, 10:55

DESPACHO

•04/07/2022, 12:19

DESPACHO

•11/04/2022, 17:11

DECISÃO

•03/09/2021, 14:29

DECISÃO

•27/08/2021, 12:37

DESPACHO

•18/02/2021, 12:44

DESPACHO

•30/11/2020, 19:22

DESPACHO

•21/09/2020, 16:44

DESPACHO

•03/08/2020, 18:35